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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESPOLIO DE RENNE DO NASCIMENTO SAMPAIOCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA· OAB AC 4014· CPF 522.***.***-15

Autor:

MATHEUS DA COSTA MOURA· OAB AC 5492· CPF 033.***.***-96

Autor:

LUCAS TAVARES DE FIGUEIREDO· OAB AC 5501· CPF 951.***.***-87

Reu:

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA· OAB AC 2567· CPF 815.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 116.499,32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIA SOCORRO DO NASCIMENTO

Reu

MARIA MADALENA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

THAIS LOBATO DA CRUZ· OAB DF 37254· CPF 014.***.***-60

Reu:

THAIS LOBATO DA CRUZ· OAB DF 37254· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO ANGELO DE LIMACPF

Reu

MARIA MADALENA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ELLISON COSTA CEREJA· OAB PA 20428· CPF 003.***.***-31

Reu:

VIVIANE CRISTINA VIANA PINHEIRO· OAB PA 21418· CPF 705.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 48.840,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 48.840,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

PABLO JOSE NASCIMENTO BARROS DA SILVA LUCASCPF

MARIA MADALENA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 19805· CPF 922.***.***-06

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ANA CAROLINA ARAUJO DE ALMEIDA· OAB PE 32215· CPF 013.***.***-50

Reu:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComodatoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Importunação SexualAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AECIO AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOSCPF

AIDARE BRIDI ALMEIDA BEZERRACPF

ALBERTO BRIAN ALMEIDA BEZERRACPF

ALBERTO GAMA BEZERRACPF

ANTONINA PINHEIRO DA SILVA LOPESCPF

+ 31 outros

Advogados

Autor:

IZANETE ALMEIDA BRITO· OAB AP 771· CPF 432.***.***-68

Autor:

JULIANA RIBEIRO ROCHA· OAB AP 2846· CPF 985.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

KELISON SAMUEL DE ABREU· OAB AL 15796· CPF 008.***.***-35

Último movimento: Documento (19/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RAPHAELA DO AMOR BARROS LUSTOSA· OAB SE 5491· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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