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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 636.487,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ E MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0282617-85.2023.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial (ID 14085260) interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento na alí... (27/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 636.487,20

Autor

MARIA MADALENA DE CASTROCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MARIA MADALENA DE CASTROCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE CASTRO em 04/06/2025 23:59. (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

MARIA MADALENA DE CASTRO

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Último movimento: Decurso de Prazo (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

MARIA MADALENA DE CASTRO

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0282617-85.2023.8.06.0001. RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ESTADO DO CEARÁ. RELATOR: VICE-PRESIDENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CÍVEL. ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Cuida-se de Agravo Interno, com fundamento no art. 1.021 do Código de Processo Civil, interposto pela Def... (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

MARIA MADALENA DE CASTRO

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Último movimento: Decurso de Prazo (05/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARIA MADALENA DE CASTRO

Advogados

Autor:

CRISTIANO DIONISIO LIRA E SILVA· OAB GO 17118· CPF 771.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DIONISIO LIRA E SILVA· OAB GO 17118· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARIA MADALENA DE CASTRO

Advogados

Autor:

CRISTIANO DIONISIO LIRA E SILVA· OAB GO 17118· CPF 771.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DIONISIO LIRA E SILVA· OAB GO 17118· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Recebimento (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (03/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuições CorporativasEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA DE CASTRO

Advogados

Autor:

MAURICIO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 207179· CPF 108.***.***-95

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 195.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 195.000,00

Autor

DANIELLE ARAUJO RODRIGUESCPF

EDSON CELINO RODRIGUES FILHOCPF

Reu

ROBINSON SOUZA RODRIGUES

MARIA MADALENA RODRIGUES

EUSA MATOS DE SOUSACPF

MARCIA MATOS SOARESCPF

ANDRE MATOS RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIA BALERA GARCIA· OAB BA 35373· CPF 023.***.***-01

Autor:

FABIO CARVALHO BRITO· OAB BA 22393· CPF 904.***.***-04

Reu:

MARCELO SILVA VELAME SANTOS· OAB BA 52878· CPF 043.***.***-13

Reu:

MATHEUS BARROS SOUSA· OAB BA 46271· CPF 058.***.***-45

Reu:

MURILO NUNES ARAUJO· OAB BA 51117· CPF 026.***.***-11

Reu:

NILTON DUTRA DE ALMEIDA· OAB BA 29573· CPF 223.***.***-20

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EURIDES DIVINO VAZ

SONIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA VAZ

Advogados

Reu:

FABRICIO CARDOSO OLIVEIRA POVOA· OAB GO 44319

Reu:

FERNANDA VILELA DE SOUZA· OAB GO 332178

Outros

ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS· OAB GO 371564

Último movimento: Processo Arquivado (22/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 578.197,91

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASILINA MOTA MARTINSCPF

EWERTON ANDRE MONQUELAT BERMUDEZ

FAUZE ANTôNIO MOACCAR ORROCPF

MARIA MADALENA RODRIGUES

SHIRLEY MASCARENHAS ROBALDO

Advogados

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Acerca dos documentos juntados aos autos (f. 937/1011), manifeste-se o executado, prazo de 10 (dez) dias. Após, retorne para decisão. Às providências. (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 25.316,60

Autor

MARIA MADALENA RODRIGUESCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA RODRIGUES

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

MARCIA REGINA POLIDORIO· OAB MT 18875· CPF 531.***.***-30

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

MARCIA REGINA POLIDORIO· OAB MT 18875· CPF 531.***.***-30

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA RODRIGUES

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

MARCIA REGINA POLIDORIO· OAB MT 18875· CPF 531.***.***-30

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

MARCIA REGINA POLIDORIO· OAB MT 18875· CPF 531.***.***-30

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (03/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

MARIA MADALENA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

HERMANO JOSE DE CASTRO LEITE· CPF 050.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (19/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

MARIA MADALENA RODRIGUES

Advogados

Autor:

HERMANO JOSE DE CASTRO LEITE· OAB MT 22961· CPF 050.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. SEGUNDA TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1018967-93.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ AGRAVADO: MARIA MADALENA RODRIGUES DECISÃO MONOCRÁTICA Relatório dispensado (Lei n. 9.099/1995, arts. 38 e 46; Enunciado n. 92/FONAJE). Consoante o disposto no art. 932, III, do Código de Processo Civil, reproduzido no art. 8º, V, do Regimento Interno das Turmas Recursais deste Estad... (15/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

1/3 de fériasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

MARIA MADALENA RODRIGUES

Advogados

Autor:

HERMANO JOSE DE CASTRO LEITE· OAB MT 22961· CPF 050.***.***-96

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WILMA DA SILVA COSTACPF

IRIA DA SILVA WINTERFELDCPF

GERALDA PASCHOALCPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

MARIA JOSE DE SOUZACPF

Reu

GERALDO DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLA ROQUE DOS SANTOS ZIMMER· CPF 020.***.***-48

Outros

CARLA ROQUE DOS SANTOS ZIMMER· OAB PR 56912· CPF 020.***.***-48

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (04/05/2026)

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