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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA MARIA BASILIOCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET S.A.

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 334.000,00

Autor

MARCIA MARIA RIBEIRO BASILIOCPF

Reu

BRENDA OLIVEIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS RODRIGUES SARAIVA· OAB PA 26196· CPF 561.***.***-87

Autor:

MARCELO RIBEIRO BAZILIO· OAB PA 28966· CPF 686.***.***-53

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 334.000,00

Autor

MARCIA MARIA RIBEIRO BASILIOCPF

Reu

BRENDA OLIVEIRA DA COSTACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MARIA RIBEIRO BASILIOCPF

Reu

BRENDA OLIVEIRA DA COSTA

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS RODRIGUES SARAIVA· OAB PA 26196· CPF 561.***.***-87

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

MARCELO RIBEIRO BAZILIO· OAB PA 28966· CPF 686.***.***-53

Reu:

MARIA DE JESUS RODRIGUES SARAIVA· OAB PA 26196· CPF 561.***.***-87

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

MARCELO RIBEIRO BAZILIO· OAB PA 28966· CPF 686.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO A Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima BRENDA OLIVEIRA DA COSTA, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015. Belém, 24 de fevereiro de 2026. Alexandre Nascimento Fernandes Auxiliar Judiciário da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MARIA RIBEIRO BASILIOCPF

Reu

BRENDA OLIVEIRA DA COSTA

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS RODRIGUES SARAIVA· OAB PA 26196· CPF 561.***.***-87

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

MARCELO RIBEIRO BAZILIO· OAB PA 28966· CPF 686.***.***-53

Reu:

MARIA DE JESUS RODRIGUES SARAIVA· OAB PA 26196· CPF 561.***.***-87

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

MARCELO RIBEIRO BAZILIO· OAB PA 28966· CPF 686.***.***-53

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL DE SAO BRAS

Reu

MARCIA MARIA RIBEIRO BASILIO

BRENDA OLIVEIRA COSTA

Advogados

Reu:

MARCELO RIBEIRO BAZILIO· OAB PA 28966· CPF 686.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 46.735,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 46.735,00

Autor

MARCIA MARIA RIBEIRO BASILIOCPF

Reu

BRENDA OLIVEIRA DA COSTACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (05/05/2026)

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