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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

LUCAS DA COSTA LIMA

Reu

JOAO PAULO BENTO DE FRANCACPF

Advogados

Reu:

BRUNO LIMA PONTES· OAB CE 29231· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Outras Decisões (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO BENTO DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

BRUNO LIMA PONTES· OAB CE 29231

Último movimento: Disponibilização Base de Julgados (25/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de termo (01/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA NUBIA MATOS BEZERRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

MASTERCARD BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME BEZERRA SALDANHA· OAB MA 10068· CPF 003.***.***-50

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB PI 7369· CPF 808.***.***-34

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 87.320,18

Autor

MARIA NUBIA MATOS BEZERRACPF

Reu

BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

CAIO CEZAR AFONSO DE MELO· OAB PE 42107· CPF 059.***.***-60

Autor:

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA· OAB PE 41973· CPF 774.***.***-04

Autor:

MARIA EDUARDA VICTOR MONTEZUMA HARROP· OAB PE 25853· CPF 052.***.***-50

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 25278· CPF 034.***.***-50

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 87.320,18

Autor

MARIA NUBIA MATOS BEZERRACPF

Reu

BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

CAIO CEZAR AFONSO DE MELO· OAB PE 42107· CPF 059.***.***-60

Autor:

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA· OAB PE 41973· CPF 774.***.***-04

Autor:

MARIA EDUARDA VICTOR MONTEZUMA HARROP· OAB PE 25853· CPF 052.***.***-50

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 25278· CPF 034.***.***-50

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2025)

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