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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2019

Distribuição

28/09/2019

Valor

R$ 45.755,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI APELADO: SANDRA MARIA PIRES PEDROSA DECISÃO TERMINATIVA De acordo com o art. 2º, caput, da Lei nº 12.153/09, “é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos”. No caso dos autos, considerando que o valor atribuído à ca... (22/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauPetição Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 45.755,10

Autor

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUICNPJ

Reu

SANDRA MARIA PIRES PEDROSACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO· OAB PI 14933· CPF 479.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 10.360,86

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSEILA MARIA PIRES SALES PEDROSACPF

DINAMITE INDUSTRIA & CONFECCOES LTDACNPJ

ISAURA PIRES SALESCPF

Outros

FRANCISCO FABIO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB CE 30879· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (28/08/2024)

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