MARIA PRATES — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

06/06/2008

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

APARECIDO ALVES PEREIRACPF

ANTONIO MESSIAS GOMESCPF

PAULO JOSE DA GRACACPF

SIDNEI GONCALVES DA SILVACPF

SILVIA DA SILVA FREITAS BARBOSACPF

+ 44 outros

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· CPF 716.***.***-87

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Autor:

ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO· CPF 391.***.***-23

Autor:

RAFAEL DOS REIS NEVES· CPF 428.***.***-67

Autor:

PEDRO BATISTOTI BOLLER· OAB MS 21675· CPF 037.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/09/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

APARECIDO ALVES PEREIRACPF

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

SIDNEI GONCALVES DA SILVACPF

SILVIO ALVES FERNANDESCPF

BENEDITO JESUS FARIASCPF

+ 42 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GONÇALVES DE AQUINO· OAB SP 373756

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651

Autor:

RAFAEL DOS REIS NEVES

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO

Autor:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· CPF 950.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO

Reu:

OTAVIO ARIA JUNIOR

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (25/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

APARECIDO ALVES PEREIRACPF

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

SIDNEI GONCALVES DA SILVACPF

SILVIO ALVES FERNANDESCPF

BENEDITO JESUS FARIASCPF

+ 42 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GONÇALVES DE AQUINO· OAB SP 373756

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651

Autor:

RAFAEL DOS REIS NEVES

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO

Autor:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· CPF 950.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO

Reu:

OTAVIO ARIA JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

APARECIDO ALVES PEREIRACPF

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

SIDNEI GONCALVES DA SILVACPF

SILVIO ALVES FERNANDESCPF

BENEDITO JESUS FARIASCPF

+ 42 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO RABELATI· OAB SP 256638

Autor:

IGNALDO MACHADO VICTOR JUNIOR

Reu:

GUSTAVO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO

Reu:

OTAVIO ARIA JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

APARECIDO ALVES PEREIRACPF

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

SIDNEI GONCALVES DA SILVACPF

SILVIO ALVES FERNANDESCPF

BENEDITO JESUS FARIASCPF

+ 42 outros

Advogados

Autor:

ARNOLDO WALD· OAB RJ 6582

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639

Autor:

ROBERTO RABELATI· OAB SP 256638

Autor:

IGNALDO MACHADO VICTOR JUNIOR

Reu:

GUSTAVO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO

Reu:

OTAVIO ARIA JUNIOR

Último movimento: Recebido os Autos (16/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

APARECIDO ALVES PEREIRACPF

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

SIDNEI GONCALVES DA SILVACPF

SILVIO ALVES FERNANDESCPF

BENEDITO JESUS FARIASCPF

+ 43 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO RABELATI· OAB SP 256638

Autor:

IGNALDO MACHADO VICTOR JUNIOR

Reu:

GUSTAVO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO

Reu:

OTAVIO ARIA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (25/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APARECIDO ALVES PEREIRACPF

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

SIDNEI GONCALVES DA SILVACPF

SILVIO ALVES FERNANDESCPF

BENEDITO JESUS FARIASCPF

+ 42 outros

Reu

LUIS APARECIDO SCHNOOR MEDINACPF

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO

Autor:

OTAVIO ARIA JUNIOR

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

ARNOLDO WALD· OAB RJ 6582

Reu:

ROBERTO RABELATI· OAB SP 256638

Reu:

IGNALDO MACHADO VICTOR JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (25/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

06/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

DEOCLIDES PEREIRA FILHO -ME

JOSE APARECIDO DA SILVA

SANDRA APARECIDA DA SILVA

Reu

CESP -COMPANHIA ENERGéTICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES GONÇALVES LOPES· OAB SP 266235· CPF 173.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO BENITES MORGADO BRITO· OAB SP 424344· CPF 428.***.***-31

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

OTAVIO ÁRIA JUNIOR· OAB SP 121029· CPF 069.***.***-30

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DE LOURDES GONÇALVES LOPES· OAB SP 266235· CPF 173.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO BENITES MORGADO BRITO· OAB SP 424344· CPF 428.***.***-31

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

OTAVIO ÁRIA JUNIOR· OAB SP 121029· CPF 069.***.***-30

Reu:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2007

Distribuição

25/04/2007

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MARIA PRATES FERREIRACPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS· OAB MS 8973· CPF 102.***.***-40

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MARIA PRATES FERREIRACPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS· OAB MS 8973· CPF 102.***.***-40

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Retirado de Pauta - Julgamento Virtual (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2011

Distribuição

05/10/2010

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA PRATES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS ARANDA

Reu:

SÉRGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS· OAB MS 8973· CPF 102.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

25/04/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PRATES FERREIRACPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS· OAB MS 8973· CPF 102.***.***-40

Reu:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB MS 10304· CPF 162.***.***-33

Último movimento: Processo convertido em eletrônico (13/05/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

05/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Deliberação em Sessão (retirado de pauta) (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2007

Distribuição

25/04/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInstrução de Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 69.300.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 69.300.000,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARISTIDES ALVESCPF

SILVIA DA SILVA FREITAS BARBOSACPF

PAULO JOSE DA GRACACPF

JOSé ADALZIZO DA SILVA FREITASCPF

DEOCLIDES PEREIRA FILHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· CPF 716.***.***-87

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

Autor:

ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO· CPF 391.***.***-23

Autor:

RAFAEL DOS REIS NEVES· CPF 428.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DE LOURDES GONÇALVES LOPES· OAB SP 266235· CPF 173.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO BENITES MORGADO BRITO· OAB SP 424344· CPF 428.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO JOSE DA GRACACPF

JOSé ADALZIZO DA SILVA FREITASCPF

SILVIA DA SILVA FREITAS BARBOSACPF

DEOCLIDES PEREIRA FILHO - MECNPJ

ARISTIDES ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651

Autor:

MARCELO LOPES· OAB SP 160896

Autor:

ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO

Autor:

RAFAEL DOS REIS NEVES

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DE LOURDES GONÇALVES LOPES· OAB SP 266235· CPF 173.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO BENITES MORGADO BRITO· OAB SP 424344· CPF 428.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO JOSE DA GRACACPF

JOSé ADALZIZO DA SILVA FREITASCPF

SILVIA DA SILVA FREITAS BARBOSACPF

DEOCLIDES PEREIRA FILHO - MECNPJ

ARISTIDES ALVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE DA GRACACPF

JOSé ADALZIZO DA SILVA FREITASCPF

SILVIA DA SILVA FREITAS BARBOSACPF

DEOCLIDES PEREIRA FILHO - MECNPJ

ARISTIDES ALVESCPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES GONÇALVES LOPES· OAB SP 266235· CPF 173.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO BENITES MORGADO BRITO· OAB SP 424344· CPF 428.***.***-31

Reu:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO

Reu:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651

Reu:

MARCELO LOPES· OAB SP 160896

Reu:

ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO

Reu:

RAFAEL DOS REIS NEVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 69.300.000,00

Autor

PAULO JOSE DA GRACACPF

JOSé ADALZIZO DA SILVA FREITASCPF

SILVIA DA SILVA FREITAS BARBOSACPF

ARISTIDES ALVESCPF

DEOCLIDES PEREIRA FILHO - MECNPJ

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES GONÇALVES LOPES· OAB SP 266235· CPF 173.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO BENITES MORGADO BRITO· OAB SP 424344· CPF 428.***.***-31

Reu:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651

Reu:

MARCELO LOPES· OAB SP 160896

Reu:

ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO

Reu:

RAFAEL DOS REIS NEVES

Reu:

ROBERTO RABELATI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixado por Declínio de Competência (04/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

CLEMENTE MOREIRACPF

Reu

ADEVALDO MOREIRACPF

MARIA PRATES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GEORGIA AIRES VIEIRA FERREIRA· OAB BA 31148· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de REITERA PARECER DE DEFERIMENTO DE PEDIDO DE INTERD (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Tutela e CuratelaTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEMENTE MOREIRA

Reu

ADEVALDO MOREIRA

MARIA PRATES MOREIRA

Advogados

Autor:

GEORGIA AIRES VIEIRA FERREIRA· OAB BA 31148· CPF 017.***.***-97

Reu:

GEORGIA AIRES VIEIRA FERREIRA· OAB BA 31148· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Petição (Parecer) (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Nomeação

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA PRATES MOREIRACPF

Reu

ADEVALDO MOREIRA

Advogados

Autor:

GEORGIA AIRES VIEIRA FERREIRA· OAB BA 31148· CPF 017.***.***-97

Reu:

GRAZIELA DIAS DE OLIVEIRA GOMES· OAB BA 36706· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de GRAZIELA DIAS DE OLIVEIRA GOMES em 19/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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