MARIA PRATES CARDOSO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COSME EVANGELISTA MAROLACPF

Reu

OSVALDO ROSA SOARESCPF

LYGIA MARIA DA FONSECA DE SOARES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB MS 10075· CPF 080.***.***-34

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COSME EVANGELISTA MAROLACPF

Reu

LYGIA MARIA PRATES DA FONSECA SOARES CARDOSO

OSVALDO ROSA SOARES

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB MS 10075· CPF 380.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB MS 10075· CPF 380.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da juntada do(s) Aviso(s) de Recebimento(s) negativo(s) de fl. 159, requerendo o que de direito. (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

LETICIA FREITAS CARAPETOCPF

Advogados

Autor:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Reu:

EDUARDO CARDOSO PRATES· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO: L. F. C. Advogado do(a) AGRAVANTE: ENRICO SANTOS CORREA - ES9210 Advogado do(a) AGRAVADO: EDUARDO CARDOSO PRATES - MG103998 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5010744-96.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)... (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUICNPJ

Reu

SERAFIM CIRIACO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

HALAS PEREIRA GONCALVES· OAB MG 116529· CPF 013.***.***-37

Reu:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Reu:

ANA PAULA ARAUJO PRATES· OAB MG 100750· CPF 055.***.***-73

Reu:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760· CPF 075.***.***-72

Outros

EDILSON VILARINO QUEIROZ· OAB MG 99684· CPF 000.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SERAFIM CIRIACO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JANE MARION CESPEDE PRIETO

DAVI REZENDE ELIAS

EDSON DA SILVA BORGESCPF

GUILHERME FERREIRA MENDES

LUCAS VINICIUS LEITE FEITOSA

Outros

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

MAGNUS DOUGLAS DE CASTRO VILELA· OAB MG 140849· CPF 060.***.***-30

JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 195819· CPF 102.***.***-31

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS VINICIUS LEITE FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 928,50

Reu

HELBERT TADEU DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 79941· CPF 925.***.***-04

Reu:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Outros

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

ELIANE NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 168913· CPF 057.***.***-43

BRUNA GUEDES ARAUJO E SILVA· OAB MG 48010

SAMANTHA BRAGA PEREIRA· OAB MG 139939· CPF 062.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2025 23:59. (13/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDO PRATESCPF

Reu

AMAURI ARAUJO SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROMULO DE CARVALHO FERRAZ

Autor:

NEDENS ULISSES FREIRE VIEIRA

Autor:

VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR

Autor:

THAMARA CHAIN VIEIRA

Reu:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333

Reu:

CORNELIO RAFAEL SICA NETO· OAB MG 199448

Outros

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDO PRATESCPF

Reu

AMAURI ARAUJO SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROMULO DE CARVALHO FERRAZ

Autor:

NEDENS ULISSES FREIRE VIEIRA

Autor:

VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR

Autor:

THAMARA CHAIN VIEIRA

Reu:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333

Reu:

CORNELIO RAFAEL SICA NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDO PRATESCPF

Reu

AMAURI ARAUJO SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROMULO DE CARVALHO FERRAZ· OAB MG 191548· CPF 816.***.***-53

Autor:

CORNELIO RAFAEL SICA NETO· OAB MG 199448· CPF 075.***.***-35

Autor:

THAMARA CHAIN VIEIRA· OAB MG 124961· CPF 084.***.***-62

Autor:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Autor:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333· CPF 079.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE CARVALHO FERRAZ· OAB MG 191548· CPF 816.***.***-53

Reu:

CORNELIO RAFAEL SICA NETO· OAB MG 199448· CPF 075.***.***-35

Reu:

THAMARA CHAIN VIEIRA· OAB MG 124961· CPF 084.***.***-62

Reu:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Reu:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333· CPF 079.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2024 Agravante(s) - AMANDO PRATES; Agravado(a)(s) - AMAURI ARAUJO SOUSA; Relator - Des(a). Amorim Siqueira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter... (10/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDO PRATESCPF

Reu

AMAURI ARAUJO SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROMULO DE CARVALHO FERRAZ· OAB MG 191548· CPF 816.***.***-53

Autor:

CORNELIO RAFAEL SICA NETO· OAB MG 199448· CPF 075.***.***-35

Autor:

THAMARA CHAIN VIEIRA· OAB MG 124961· CPF 084.***.***-62

Autor:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Autor:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333· CPF 079.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE CARVALHO FERRAZ· OAB MG 191548· CPF 816.***.***-53

Reu:

CORNELIO RAFAEL SICA NETO· OAB MG 199448· CPF 075.***.***-35

Reu:

THAMARA CHAIN VIEIRA· OAB MG 124961· CPF 084.***.***-62

Reu:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Reu:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333· CPF 079.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2024 Agravante(s) - AMANDO PRATES; Agravado(a)(s) - AMAURI ARAUJO SOUSA; Relator - Des(a). Amorim Siqueira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter... (10/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITH ALVES DE ABREUCPF

Reu

WALTER JARDIM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITH ALVES DE ABREUCPF

Reu

WALTER JARDIM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120

Último movimento: Transitado em Julgado (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITH ALVES DE ABREUCPF

Reu

WALTER JARDIM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120

Reu:

ANA PAULA ARAUJO PRATES· OAB MG 100750

Reu:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITH ALVES DE ABREUCPF

Reu

WALTER JARDIM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITH ALVES DE ABREUCPF

Reu

WALTER JARDIM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

DIREITO CIVILAção Rescisória

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

24/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH ALVES DE ABREU

Reu

WALTER JARDIM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120· CPF 383.***.***-20

Autor:

JESSICA RODRIGUES FROIS· OAB MG 184941· CPF 115.***.***-92

Autor:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760· CPF 075.***.***-72

Autor:

ANA PAULA ARAUJO PRATES· OAB MG 100750· CPF 055.***.***-73

Reu:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Reu:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120· CPF 383.***.***-20

Reu:

JESSICA RODRIGUES FROIS· OAB MG 184941· CPF 115.***.***-92

Reu:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760· CPF 075.***.***-72

Reu:

ANA PAULA ARAUJO PRATES· OAB MG 100750· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH ALVES DE ABREU

Reu

WALTER JARDIM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120· CPF 383.***.***-20

Autor:

JESSICA RODRIGUES FROIS· OAB MG 184941· CPF 115.***.***-92

Autor:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760· CPF 075.***.***-72

Autor:

ANA PAULA ARAUJO PRATES· OAB MG 100750· CPF 055.***.***-73

Reu:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Reu:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120· CPF 383.***.***-20

Reu:

JESSICA RODRIGUES FROIS· OAB MG 184941· CPF 115.***.***-92

Reu:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760· CPF 075.***.***-72

Reu:

ANA PAULA ARAUJO PRATES· OAB MG 100750· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Trânsito em julgado (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH ALVES DE ABREU

Reu

WALTER JARDIM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120· CPF 383.***.***-20

Autor:

JESSICA RODRIGUES FROIS· OAB MG 184941· CPF 115.***.***-92

Autor:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760· CPF 075.***.***-72

Autor:

ANA PAULA ARAUJO PRATES· OAB MG 100750· CPF 055.***.***-73

Reu:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Reu:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120· CPF 383.***.***-20

Reu:

JESSICA RODRIGUES FROIS· OAB MG 184941· CPF 115.***.***-92

Reu:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760· CPF 075.***.***-72

Reu:

ANA PAULA ARAUJO PRATES· OAB MG 100750· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Recorrente(s) - EDITH ALVES DE ABREU, Espólio de, repdo p/ invte,; Recorrido(a)(s) - WALTER JARDIM JUNIOR; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDO... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH ALVES DE ABREU

Reu

WALTER JARDIM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120· CPF 383.***.***-20

Autor:

JESSICA RODRIGUES FROIS· OAB MG 184941· CPF 115.***.***-92

Autor:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760· CPF 075.***.***-72

Autor:

ANA PAULA ARAUJO PRATES· OAB MG 100750· CPF 055.***.***-73

Reu:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Reu:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120· CPF 383.***.***-20

Reu:

JESSICA RODRIGUES FROIS· OAB MG 184941· CPF 115.***.***-92

Reu:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760· CPF 075.***.***-72

Reu:

ANA PAULA ARAUJO PRATES· OAB MG 100750· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Recorrente(s) - EDITH ALVES DE ABREU, Espólio de, repdo p/ invte,; Recorrido(a)(s) - WALTER JARDIM JUNIOR; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDO... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH ALVES DE ABREU

Reu

WALTER JARDIM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120· CPF 383.***.***-20

Autor:

JESSICA RODRIGUES FROIS· OAB MG 184941· CPF 115.***.***-92

Autor:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760· CPF 075.***.***-72

Autor:

ANA PAULA ARAUJO PRATES· OAB MG 100750· CPF 055.***.***-73

Reu:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Reu:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120· CPF 383.***.***-20

Reu:

JESSICA RODRIGUES FROIS· OAB MG 184941· CPF 115.***.***-92

Reu:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760· CPF 075.***.***-72

Reu:

ANA PAULA ARAUJO PRATES· OAB MG 100750· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Recorrente(s) - EDITH ALVES DE ABREU, Espólio de, repdo p/ invte,; Recorrido(a)(s) - WALTER JARDIM JUNIOR; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDO... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH ALVES DE ABREU

Reu

WALTER JARDIM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120· CPF 383.***.***-20

Autor:

JESSICA RODRIGUES FROIS· OAB MG 184941· CPF 115.***.***-92

Autor:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760· CPF 075.***.***-72

Autor:

ANA PAULA ARAUJO PRATES· OAB MG 100750· CPF 055.***.***-73

Reu:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Reu:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120· CPF 383.***.***-20

Reu:

JESSICA RODRIGUES FROIS· OAB MG 184941· CPF 115.***.***-92

Reu:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760· CPF 075.***.***-72

Reu:

ANA PAULA ARAUJO PRATES· OAB MG 100750· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Recorrente(s) - EDITH ALVES DE ABREU, Espólio de, repdo p/ invte,; Recorrido(a)(s) - WALTER JARDIM JUNIOR; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDO... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH ALVES DE ABREU

Reu

WALTER JARDIM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120· CPF 383.***.***-20

Autor:

JESSICA RODRIGUES FROIS· OAB MG 184941· CPF 115.***.***-92

Autor:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760· CPF 075.***.***-72

Autor:

ANA PAULA ARAUJO PRATES· OAB MG 100750· CPF 055.***.***-73

Reu:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Reu:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120· CPF 383.***.***-20

Reu:

JESSICA RODRIGUES FROIS· OAB MG 184941· CPF 115.***.***-92

Reu:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760· CPF 075.***.***-72

Reu:

ANA PAULA ARAUJO PRATES· OAB MG 100750· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Recorrente(s) - EDITH ALVES DE ABREU, Espólio de, repdo p/ invte,; Recorrido(a)(s) - WALTER JARDIM JUNIOR; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDO... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH ALVES DE ABREU

Reu

WALTER JARDIM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120· CPF 383.***.***-20

Autor:

JESSICA RODRIGUES FROIS· OAB MG 184941· CPF 115.***.***-92

Autor:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760· CPF 075.***.***-72

Autor:

ANA PAULA ARAUJO PRATES· OAB MG 100750· CPF 055.***.***-73

Reu:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Reu:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120· CPF 383.***.***-20

Reu:

JESSICA RODRIGUES FROIS· OAB MG 184941· CPF 115.***.***-92

Reu:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760· CPF 075.***.***-72

Reu:

ANA PAULA ARAUJO PRATES· OAB MG 100750· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Recorrente(s) - EDITH ALVES DE ABREU, Espólio de, repdo p/ invte,; Recorrido(a)(s) - WALTER JARDIM JUNIOR; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDO... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Promessa de Compra e VendaAção Rescisória

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

24/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH ALVES DE ABREU

Reu

WALTER JARDIM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120· CPF 383.***.***-20

Autor:

JESSICA RODRIGUES FROIS· OAB MG 184941· CPF 115.***.***-92

Autor:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760· CPF 075.***.***-72

Autor:

ANA PAULA ARAUJO PRATES· OAB MG 100750· CPF 055.***.***-73

Reu:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Reu:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120· CPF 383.***.***-20

Reu:

JESSICA RODRIGUES FROIS· OAB MG 184941· CPF 115.***.***-92

Reu:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760· CPF 075.***.***-72

Reu:

ANA PAULA ARAUJO PRATES· OAB MG 100750· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Recorrente(s) - EDITH ALVES DE ABREU, Espólio de, repdo p/ invte,; Recorrido(a)(s) - WALTER JARDIM JUNIOR; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDO... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

N.F.N.L.

Reu

G.E.O.L.

Advogados

Autor:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Autor:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Reu:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998· CPF 036.***.***-32

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Definitivo (24/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2005

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 167.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE MARILACCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

Reu

FERNANDO SOUTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES· CPF 795.***.***-49

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

VIVIANE MACEDO GARCIA· OAB MG 80902· CPF 033.***.***-62

Reu:

EDUARDO CARDOSO PRATES· CPF 036.***.***-32

Outros

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ· OAB MG 131003

Último movimento: Juntada de Petição (16/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2005

Distribuição

16/12/2005

Valor

R$ 167.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE MARILACCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

FERNANDO SOUTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Autor:

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ

Reu:

VIVIANE MACEDO GARCIA

Reu:

EDUARDO CARDOSO PRATES· OAB MG 103998

Reu:

CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ALESSANDRA APARECIDA TONCPF

GENEGUIMA CONSTRUCOES LTDA

JAKSON DE SOUZA GOMES

JOSE CREMASCO TONCPF

Advogados

Reu:

JESUS HENRIQUE SILVEIRA E SILVA· OAB MG 76015· CPF 030.***.***-12

Reu:

IVNA APARECIDA RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 147802· CPF 070.***.***-14

Reu:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088· CPF 558.***.***-72

Reu:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760· CPF 075.***.***-72

Reu:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 79941· CPF 925.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/03/2026)

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