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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2006

Distribuição

28/09/2006

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NABOR DE ARAúJO CRUZCPF

Reu

MARLENE PEREIRA DE SOUZACPF

CARLOS AFONSO MOTTA DE ALENCARCPF

MARTA PEREIRA MOTACPF

JAMILSON SOUZA DE CARVALHO

HENRIQUE RODRIGUES DE LIMACPF

+ 141 outros

Advogados

Autor:

NABOR ARAUJO CRUZ JUNIOR· OAB AC 1647· CPF 360.***.***-53

Autor:

EDSON DA SILVA PEREIRA JÚNIOR· OAB AC 5128· CPF 787.***.***-15

Autor:

ALBERTO VERAS CARAPEBA FILHO· OAB CE 21021

Reu:

RONNEY DA SILVA FECURY· OAB AC 1786· CPF 012.***.***-22

Reu:

FABIANO MAFFINI· OAB AC 3013

Reu:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Reu:

ORIÊTA SANTIAGO MOURA· OAB AC 618

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

VINICIUS MENANDRO EVANGELISTA DE SOUZA· OAB PR 27548

RITA DE CASSIA NOGUEIRA LIMA· OAB AC 653

ADMILSON OLIVEIRA E SILVA· OAB AC 1888· CPF 074.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Genival Fontes de Melo - Apelante: Ivanilde de Araújo Souza - Apelante: Nabor Araújo Cruz - Apelante: Jair Ribeiro Mesquita - Apelante: Francisco Dourado de Oliveira - Apelante: Gracilda do Nascimento da Silva - Apelante: Jefferson Araújo da Silva - Apelante: Ivanilde Felix Queiroz - Apelante: Carlos Augusto da Costa Ramos - Apelante: Carlos Afonso Motta de Alencar - Apelante: Francisco Chagas Maia Gomes - Apelante: Nº 0014562-03.... (27/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS AFONSO MOTTA DE ALENCARCPF

DANIEL JANES DE SOUZACPF

CARLOS AUGUSTO DA COSTA RAMOSCPF

ANGEL ADRIAN LORENA CASELICPF

FRANCISCO DOURADO DE OLIVEIRACPF

+ 39 outros

Reu

MARLENE PEREIRA DE SOUZACPF

MARTA PEREIRA MOTACPF

JAMILSON SOUZA DE CARVALHOCPF

HENRIQUE RODRIGUES DE LIMACPF

SOLANGE VIEIRA VASCONCELOSCPF

+ 99 outros

Advogados

Autor:

RONNEY DA SILVA FECURY· OAB AC 1786· CPF 012.***.***-22

Autor:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Autor:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Autor:

ORIETA SANTIAGO MOURA· OAB AC 618· CPF 025.***.***-04

Autor:

FABIANO MAFFINI· OAB AC 3013· CPF 623.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RONNEY DA SILVA FECURY· OAB AC 1786· CPF 012.***.***-22

Reu:

FABIANO MAFFINI· OAB AC 3013· CPF 623.***.***-87

Reu:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Reu:

ORIETA SANTIAGO MOURA· OAB AC 618· CPF 025.***.***-04

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NABOR DE ARAúJO CRUZCPF

ALTEMY SAMPAIO DE ARAUJOCPF

AMARILDO NASCIMENTO DE CARVALHO

ANA ROSA SEVERO

ANDREA DA SILVA RODRIGUESCPF

+ 36 outros

Reu

ADAILSON MIRANDA DE SOUZACPF

SUZANA MARIA DE SOUZACPF

ALTEMY SAMPAIO DE ARAUJOCPF

AMARILDO NASCIMENTO DE CARVALHOCPF

ANA ROSA SEVEROCPF

+ 135 outros

Advogados

Autor:

NABOR ARAUJO CRUZ JUNIOR· OAB AC 1647· CPF 360.***.***-53

Autor:

EDSON DA SILVA PEREIRA JÚNIOR· OAB AC 5128· CPF 787.***.***-15

Autor:

ALBERTO VERAS CARAPEBA FILHO

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

ORIETA SANTIAGO MOURA· OAB AC 618· CPF 025.***.***-04

Reu:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Reu:

FABIANO MAFFINI· OAB AC 3013· CPF 623.***.***-87

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade (27/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/11/2025

Distribuição

22/11/2025

Valor

R$ 10.454,20

Autor

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID NATHAN MELO DE SOUZA· OAB AC 6037· CPF 008.***.***-96

Autor:

ALINE SOUSA COLLYER NEVES· OAB AC 5764· CPF 017.***.***-65

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2025

Distribuição

22/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (25/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPetição Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ALVES NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BATISTA MENEZES· OAB BA 61034· CPF 786.***.***-53

Autor:

FLAVIO WOSLON DE SOUZA PONTES· OAB BA 49100· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (06/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ALVES NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO WOSLON DE SOUZA PONTES· OAB BA 49100· CPF 535.***.***-72

Autor:

MAURICIO BATISTA MENEZES· OAB BA 61034· CPF 786.***.***-53

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (08/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2011

Distribuição

22/10/2011

Valor

R$ 2.008,19

Autor

SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOSCPF

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR· OAB BA 17432· CPF 938.***.***-04

Autor:

CAROLINE SANTOS SOBRAL NEVES· OAB BA 19830· CPF 781.***.***-04

Autor:

ERICA BARBOSA LISBOA· OAB BA 32577· CPF 019.***.***-74

Reu:

PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO· OAB BA 12258· CPF 088.***.***-91

Reu:

MAGDA ESMERALDA DE BARROS TEIXEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 8939· CPF 159.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Satma Sul America Participacoes S/a Advogado: Jose Carlos Coelho Wasconcellos Junior (OAB:BA17432) Advogado: Caroline Santos Sobral Neves (OAB:BA19830) Advogado: Erica Barbosa Lisboa (OAB:BA32577) Reu: Maria Raimunda Dos Santos Advogado: Paulo Kleber Carneiro Carvalho (OAB:BA12258) Advogado: Magda Esmeralda De Barros Teixeira De Almeida (OAB:BA8939) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Pra... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS

EDVALDO DIOGO LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

FORCA SINDICAL BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

SILVANA VIEIRA LINS· OAB BA 19957· CPF 001.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de Maria Raimunda dos Santos em 09/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

AmeaçaAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOSE RAMOS DE SOUZA

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRACPF

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR

JOILSON SOUZA GOMES ROCHACPF

LEILANE DOS SANTOS DE JESUS

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA· OAB BA 52127· CPF 947.***.***-87

Autor:

JOILSON SOUZA GOMES ROCHA· OAB BA 51837· CPF 027.***.***-33

Autor:

LEILANE DOS SANTOS DE JESUS· OAB BA 60015

Autor:

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 51880· CPF 025.***.***-18

Autor:

ALICE DA CRUZ DE JESUS· OAB BA 66246· CPF 858.***.***-81

Reu:

CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA· OAB BA 52127· CPF 947.***.***-87

Reu:

JOILSON SOUZA GOMES ROCHA· OAB BA 51837· CPF 027.***.***-33

Reu:

LEILANE DOS SANTOS DE JESUS· OAB BA 60015

Reu:

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 51880· CPF 025.***.***-18

Reu:

ALICE DA CRUZ DE JESUS· OAB BA 66246· CPF 858.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (12/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JOSE ADENILSON GOIS DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 24.438,00

Autor

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 24.438,00

Autor

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Último movimento: Definitivo (03/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO CELETEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN DOURADO SANTOS· OAB MA 15443· CPF 045.***.***-65

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO CELETEM S.ACNPJ

PROCURADORIA DO BANCO CETELE----

Advogados

Autor:

LUAN DOURADO SANTOS· OAB MA 15443· CPF 045.***.***-65

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empréstimo consignadoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS

Reu

PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

LUAN DOURADO SANTOS· OAB MA 15443· CPF 045.***.***-65

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS

Reu

PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

LUAN DOURADO SANTOS· OAB MA 15443· CPF 045.***.***-65

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Definitivo (08/02/2023)

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