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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 21.999,87

Autor

MARIA HELOISA RAMALHO DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE RAMALHO FARIAS· CPF 094.***.***-02

Autor:

MAXILANIO FABIAN CAVALCANTE SILVA· OAB AL 13648· CPF 088.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (03/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2005

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 161.059,75

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

LOJAS SETE TELECOMUNICACOES LTDA

MARIA JOSE RAMALHO DE FREITAS ANDRADE

MARIA APARECIDA RAMALHO DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

IANCO JOSÉ DE OLIVEIRA CORDEIRO· OAB PB 11383· CPF 408.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (12/11/2025)

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