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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 22.502,52

Autor

MARIA REGINA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO CREFISA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEANO DACIO· OAB SC 040352· CPF 907.***.***-04

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 22.502,52

Autor

BANCO CREFISA S.A.CNPJ

Reu

MARIA REGINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

SHIRLEANO DACIO· OAB SC 040352· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 22.502,52

Autor

BANCO CREFISA S.A.CNPJ

Reu

MARIA REGINA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA DOS SANTOS

Reu

BANCO CREFISA S.A.CPF

Advogados

Autor:

SHIRLEANO DACIO· OAB SC 040352· CPF 907.***.***-04

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

DACIO ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 003363· CPF 162.***.***-49

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

SHIRLEANO DACIO· OAB SC 040352· CPF 907.***.***-04

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

DACIO ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 003363· CPF 162.***.***-49

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020971-32.2022.8.24.0930/SC RELATOR: Romano José Enzweiler RÉU: BANCO CREFISA S.A. ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 05/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (06/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2005

Distribuição

02/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JULIANA FREITAS DE CARVALHOCPF

ALDREN LINCOLN BARRETO DE ALMEIDA

ALESSANDRO IOZZI

ALEX DA SILVA SANTOS

+ 95 outros

Reu

MARCUS VINICIUS DE SOUZA

Advogados

Reu:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Reu:

INACIO DIAS DE SOUZA NETO· OAB BA 53334· CPF 292.***.***-00

Reu:

DOMINIQUE VIANA SILVA· OAB BA 36217· CPF 018.***.***-41

Reu:

MATEUS CARDOSO COUTINHO· OAB BA 24952· CPF 812.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINIQUE VIANA SILVA em 24/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DT BARRO ALTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO BAHIA

Reu

JUTERNEI BARRETO BASTOS DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 65227· CPF 031.***.***-46

Reu:

ADRIANO DA SILVA MARTINS· OAB BA 67480· CPF 033.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA FILHO em 04/12/2023 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA

JOAO VITOR RODRIGUES MORAES

RAIANE APOLINARIO DA SILVA

JADILSON DA SILVA PAZ

BRUNO DA SILVA CARDOSOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO· OAB BA 48170· CPF 018.***.***-86

Autor:

MUANES LEITE MACHADO· OAB BA 54765· CPF 877.***.***-72

Autor:

TIAGO FERREIRA GOIS· OAB BA 52730· CPF 033.***.***-78

Autor:

CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS· OAB BA 7792· CPF 148.***.***-04

Autor:

JARBAS DOS SANTOS BARRETO· OAB BA 45984· CPF 030.***.***-26

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JADILSON DA SILVA PAZ

RAIANE APOLINARIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MUANES LEITE MACHADO

Autor:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO

Autor:

FLAVIO RODRIGUES CORDEIRO DOS SANTOS· OAB BA 28504· CPF 001.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (21/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO TEIXEIRA BISPO

ANDREIA ALMEIDA RODRIGUES

ARIELE MATUTINO DOS SANTOSCPF

BRENDA MARQUES PEREIRA SANTOSCPF

BRUNO ASSIS OLIVEIRA SANTANACPF

+ 22 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES CORDEIRO DOS SANTOS· OAB BA 28504· CPF 001.***.***-90

Autor:

MUANES LEITE MACHADO· OAB BA 54765· CPF 877.***.***-72

Autor:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO· OAB BA 48170· CPF 018.***.***-86

Autor:

TIAGO FERREIRA GOIS· OAB BA 52730· CPF 033.***.***-78

Autor:

JARBAS DOS SANTOS BARRETO· OAB BA 45984· CPF 030.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO RODRIGUES CORDEIRO DOS SANTOS· OAB BA 28504· CPF 001.***.***-90

Reu:

MUANES LEITE MACHADO· OAB BA 54765· CPF 877.***.***-72

Reu:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO· OAB BA 48170· CPF 018.***.***-86

Reu:

TIAGO FERREIRA GOIS· OAB BA 52730· CPF 033.***.***-78

Reu:

JARBAS DOS SANTOS BARRETO· OAB BA 45984· CPF 030.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (21/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO TEIXEIRA BISPO

ANDREIA ALMEIDA RODRIGUES

ARIELE MATUTINO DOS SANTOSCPF

BRENDA MARQUES PEREIRA SANTOSCPF

BRUNO ASSIS OLIVEIRA SANTANACPF

+ 22 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES CORDEIRO DOS SANTOS· OAB BA 28504· CPF 001.***.***-90

Autor:

MUANES LEITE MACHADO· OAB BA 54765· CPF 877.***.***-72

Autor:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO· OAB BA 48170· CPF 018.***.***-86

Autor:

TIAGO FERREIRA GOIS· OAB BA 52730· CPF 033.***.***-78

Autor:

JARBAS DOS SANTOS BARRETO· OAB BA 45984· CPF 030.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO RODRIGUES CORDEIRO DOS SANTOS· OAB BA 28504· CPF 001.***.***-90

Reu:

MUANES LEITE MACHADO· OAB BA 54765· CPF 877.***.***-72

Reu:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO· OAB BA 48170· CPF 018.***.***-86

Reu:

TIAGO FERREIRA GOIS· OAB BA 52730· CPF 033.***.***-78

Reu:

JARBAS DOS SANTOS BARRETO· OAB BA 45984· CPF 030.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BENEDITA GONCALVES NOGUEIRACPF

JOHNATA GABRIEL DOS SANTOSCPF

RITA DE CASSIA GONCALVESCPF

TERESINHA APARECIDA RAMALHOCPF

MARIA REGINA DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

GABRIEL RODRIGUES NICODEMOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA REGINA DOS SANTOSCPF

TERESINHA APARECIDA RAMALHOCPF

STEFANY GABRIELA DOS SANTOSCPF

JOHNATA GABRIEL DOS SANTOSCPF

MARIA ANGELA GONCALVES DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

GABRIEL RODRIGUES NICODEMOCPF

Outros

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

ASSIRIA BEATRIZ PEREIRA LIMA· OAB MG 197289· CPF 236.***.***-52

RUY JORGE FRAYHA· OAB SP 115404· CPF 447.***.***-72

FELIPE ANDRE MONTENEGRO RODRIGUES· OAB MG 156974· CPF 106.***.***-77

BRUNO HENRIQUE MONTENEGRO RODRIGUES· OAB MG 147900· CPF 100.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIVINO GONCALVESCPF

MARIA ANGELA GONCALVES DA SILVACPF

MARIA BENEDITA GONCALVES NOGUEIRACPF

STEFANY GABRIELA DOS SANTOSCPF

RITA DE CASSIA GONCALVESCPF

+ 6 outros

Reu

TERESINHA APARECIDA RAMALHOCPF

JOHN LENON DOS SANTOSCPF

GABRIEL RODRIGUES NICODEMOCPF

PAULO DONIZETE GONCALVESCPF

MARIA REGINA DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393

Autor:

BRUNO HENRIQUE MONTENEGRO RODRIGUES

Autor:

JOAO DANIEL DE SOUZA LIMA PAES

Autor:

FELIPE ANDRE MONTENEGRO RODRIGUES

Autor:

FILIPE JUNQUEIRA FRAYHA· OAB MG 205537

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393

Reu:

JOAO DANIEL DE SOUZA LIMA PAES

Reu:

BRUNO HENRIQUE MONTENEGRO RODRIGUES

Reu:

ASSIRIA BEATRIZ PEREIRA LIMA

Reu:

FILIPE JUNQUEIRA FRAYHA· OAB MG 205537

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 22.532,13

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (09/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

MARIA REGINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

MARIA REGINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

MARIA REGINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

MARIA REGINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA REGINA DOS SANTOSCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

MARIA REGINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Certidão (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA DOS SANTOS

Reu

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Autor:

WILSON SALES BALECHIOR· OAB MS 20333

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 021127· CPF 322.***.***-60

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 020233

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BALECHIOR· OAB MS 20333

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 021127· CPF 322.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 020233

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA DOS SANTOS

Reu

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Autor:

WILSON SALES BALECHIOR· OAB MS 20333

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 021127· CPF 322.***.***-60

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 020233

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BALECHIOR· OAB MS 20333

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 021127· CPF 322.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 020233

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Celso Carlos Felipe Filho Advogado: Edgar Soruco Junior (OAB: 11522/MS) Apelante: Maria Regina dos Santos Advogada: Delcarla Silva Novais (OAB: 18819/MS) Apelante: Rosangela dos Santos Boldan Advogada: Delcarla Silva Novais (OAB: 18819/MS) Apelante: Alexandre Jacinto da Silva Advogada: Delcarla Silva Novais (OAB: 18819/MS) Apelante: Alisson Max de Jesus Genovez Advogada: Delcarla Silva Novais (OAB: 18819/MS) Apelante: Dayanne Teixeira do Nascimento A... (07/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR ARJONA GASPARCPF

Reu

FáBIO ZONTA PEREIRACPF

CELSO CARLOS FELIPE FILHOCPF

EUNICE BORGES DE OLIVEIRACPF

ADRIANA RAMOS DE SOUZACPF

MARIA REGINA DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO MINGARDI FILHO· OAB SP 115581· CPF 853.***.***-49

Autor:

AMANDA MINGARDI

Reu:

ANDRÉ CARVALHO PAGNONCELLI· OAB MS 7587

Reu:

EDGAR SORUCO JUNIOR· OAB MS 11522· CPF 002.***.***-24

Reu:

DELCARLA SILVA NOVAIS· OAB MS 18819· CPF 024.***.***-70

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VALDIR ARJONA GASPARCPF

Reu

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

CELSO CARLOS FELIPE FILHOCPF

FáBIO ZONTA PEREIRACPF

DAYANNE TEIXEIRA DO NASCIMENTOCPF

ALEXANDRE JACINTO DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

AMANDA MINGARDI· CPF 442.***.***-32

Autor:

ALBERTO MINGARDI FILHO· OAB SP 115581· CPF 853.***.***-49

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

EDGAR SORUCO JUNIOR· OAB MS 11522· CPF 002.***.***-24

Reu:

ANDRE DE CARVALHO PAGNOCELLI· OAB MS 7587· CPF 653.***.***-15

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA ALVIM· OAB MS 26671· CPF 064.***.***-61

Reu:

DELCARLA SILVA NOVAIS· OAB MS 18819· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR ARJONA GASPARCPF

Reu

FáBIO ZONTA PEREIRACPF

CELSO CARLOS FELIPE FILHOCPF

EUNICE BORGES DE OLIVEIRACPF

ADRIANA RAMOS DE SOUZACPF

MARIA REGINA DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO MINGARDI FILHO· OAB SP 115581· CPF 853.***.***-49

Autor:

AMANDA MINGARDI

Reu:

ANDRÉ CARVALHO PAGNONCELLI· OAB MS 7587

Reu:

EDGAR SORUCO JUNIOR· OAB MS 11522· CPF 002.***.***-24

Reu:

DELCARLA SILVA NOVAIS· OAB MS 18819· CPF 024.***.***-70

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR ARJONA GASPARCPF

Reu

FáBIO ZONTA PEREIRACPF

CELSO CARLOS FELIPE FILHOCPF

EUNICE BORGES DE OLIVEIRACPF

ADRIANA RAMOS DE SOUZACPF

MARIA REGINA DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO MINGARDI FILHO· OAB SP 115581· CPF 853.***.***-49

Autor:

AMANDA MINGARDI

Reu:

ANDRÉ CARVALHO PAGNONCELLI· OAB MS 7587

Reu:

EDGAR SORUCO JUNIOR· OAB MS 11522· CPF 002.***.***-24

Reu:

DELCARLA SILVA NOVAIS· OAB MS 18819· CPF 024.***.***-70

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALISSON MAX DE JESUS GENOVEZCPF

ALEXANDRE JACINTO DA SILVACPF

ROSANGELA DOS SANTOS BOLDANCPF

KLEBER DA COSTA SALESCPF

VALDIR ARJONA GASPARCPF

+ 6 outros

Reu

VALDIR ARJONA GASPARCPF

ALEXANDRE JACINTO DA SILVACPF

ROSANGELA DOS SANTOS BOLDANCPF

KLEBER DA COSTA SALESCPF

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DELCARLA SILVA NOVAIS· OAB MS 18819· CPF 024.***.***-70

Autor:

ALBERTO MINGARDI FILHO· OAB SP 115581· CPF 853.***.***-49

Autor:

TAIANE CRISTINA DE LIMA SOUZA· OAB MS 21463

Autor:

AMANDA MINGARDI

Autor:

EDGAR SORUCO JUNIOR· OAB MS 11522· CPF 002.***.***-24

Reu:

ALBERTO MINGARDI FILHO· OAB SP 115581· CPF 853.***.***-49

Reu:

TAIANE CRISTINA DE LIMA SOUZA· OAB MS 21463

Reu:

AMANDA MINGARDI

Reu:

DELCARLA SILVA NOVAIS· OAB MS 18819· CPF 024.***.***-70

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR ARJONA GASPARCPF

Reu

ADRIANA RAMOS DE SOUZA

ALEXANDRE JACINTO DA SILVA

ALISSON MAX DE JESUS GENOVEZCPF

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

CELSO CARLOS FELIPE FILHOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

EDGAR SORUCO JUNIOR· OAB MS 11522· CPF 002.***.***-24

Autor:

DELCARLA SILVA NOVAIS· OAB MS 18819· CPF 024.***.***-70

Autor:

ALBERTO MINGARDI FILHO· OAB SP 115581· CPF 853.***.***-49

Autor:

MÔNICA MELLO MIRANDA ELY· OAB MS 7088· CPF 639.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

EDGAR SORUCO JUNIOR· OAB MS 11522· CPF 002.***.***-24

Reu:

DELCARLA SILVA NOVAIS· OAB MS 18819· CPF 024.***.***-70

Reu:

ALBERTO MINGARDI FILHO· OAB SP 115581· CPF 853.***.***-49

Reu:

MÔNICA MELLO MIRANDA ELY· OAB MS 7088· CPF 639.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR ARJONA GASPARCPF

Reu

ADRIANA RAMOS DE SOUZA

ALEXANDRE JACINTO DA SILVA

ALISSON MAX DE JESUS GENOVEZCPF

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

CELSO CARLOS FELIPE FILHOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

EDGAR SORUCO JUNIOR· OAB MS 11522· CPF 002.***.***-24

Autor:

DELCARLA SILVA NOVAIS· OAB MS 18819· CPF 024.***.***-70

Autor:

ALBERTO MINGARDI FILHO· OAB SP 115581· CPF 853.***.***-49

Autor:

MÔNICA MELLO MIRANDA ELY· OAB MS 7088· CPF 639.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

EDGAR SORUCO JUNIOR· OAB MS 11522· CPF 002.***.***-24

Reu:

DELCARLA SILVA NOVAIS· OAB MS 18819· CPF 024.***.***-70

Reu:

ALBERTO MINGARDI FILHO· OAB SP 115581· CPF 853.***.***-49

Reu:

MÔNICA MELLO MIRANDA ELY· OAB MS 7088· CPF 639.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista dos autos e intimação para requerer o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. (28/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JORCICLEY ALMEIDA DOS SANTOS

CLEUDE ALMEIDA DOS SANTOS

LUDENILSON ALMEIDA DOS SANTOS

MARIA REGINA DOS SANTOS

NICICLEY ALMEIDA DOS SANTOS

+ 2 outros

Reu

BENEDITO BERNARDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RUBENS LOURENCO CARDOSO VIEIRA· OAB PA 8173· CPF 023.***.***-91

Autor:

FELIPE DANIEL SANTOS BRASIL· OAB PA 33170· CPF 022.***.***-36

Último movimento: Arquivamento (07/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: RAMON WENDELL SANTOS DOS SANTOS REPRESENTANTE: (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO REPRESENTANTE: (10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL) DECISÃO Recorrente: Emanuele. 1. Do pedido de absolvição por insuficiência probatória. A materialidade encontra-se provada por meio do laudo toxicológico definitivo, o qual testou positivo para o entorpecente “maconha”. Recorrentes: Polielton e Ramon. 2. Primeir... (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON WENDELL SANTOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026 (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUELE DOS SANTOS AGUIARCPF

POLIELTON DIAS DE SOUSACPF

RAMON WENDELL SANTOS DOS SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BELTERRA

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MAYARA CARVALHO LAZARINI· OAB PA 22423· CPF 002.***.***-51

Autor:

ALEX BRUNO BARRETO SILVA· OAB PA 26998· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça (18/06/2024)

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