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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2004

Distribuição

25/03/2007

Valor

R$ 96,55

Autor

MUNICíPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Reu

MARIA REGINA SAMPAIO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

FÁTIMA MARIA ARAUJO DA SILVA· OAB RJ 58435

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026. (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2003

Distribuição

10/03/2007

Valor

R$ 107,74

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

MUNICíPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

Reu

MARIA REGINA SAMPAIO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

FÁTIMA MARIA ARAUJO DA SILVA· OAB RJ 58435

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIS CARDOSO DE MORAISCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CURCIOL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IVANEIDE CORDEIRO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA SAMPAIO MATTOS OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PENHA TUBARDINI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SYLVIA PIANELLI DE LACERDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO ROSALI FURLANCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS FERRAZ TOLEDOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos no Prazo (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé ALMIR CURCIOLCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA SAMPAIO MATTOS OLIVEIRACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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