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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ROTA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

ANDRE STARLING HUBNER· OAB MG 109747· CPF 014.***.***-81

Reu:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO· OAB MG 57168· CPF 585.***.***-87

Outros

PAULO ANTÔNIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB MG 91008· CPF 040.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 40.570,00

Autor

FLAVIO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

MASSA FALIDA DE RONDA SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN DE MELO· OAB MG 98292· CPF 045.***.***-08

Autor:

ANDRÉ CAROBA DE PAULA SANTOS· OAB MG 94351· CPF 044.***.***-82

Reu:

SILAS DE SOUZA· CPF 051.***.***-48

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Outros

ARMANDO FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 80103· CPF 830.***.***-97

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

ALINE SOARES GONCALVES· OAB MG 170513· CPF 122.***.***-42

MURILO MARQUES GONTIJO· OAB MG 128559· CPF 834.***.***-15

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cargo em ComissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ADHEMAR JOSE DE ALMEIDA

AFONSO HENRIQUES MAFRACPF

AIDA CAMPELO RIBEIRO BORTOLETTICPF

AMANCIO RODRIGUES PEGOCPF

ANTONIO APARECIDO SOARES

+ 52 outros

Reu

DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG

Advogados

Autor:

SANDRO VICENTINI· OAB PR 22911· CPF 851.***.***-20

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

WALDETE DE OLIVEIRA CALDEIRA· OAB MG 53512· CPF 422.***.***-15

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO VICENTINI· OAB PR 22911· CPF 851.***.***-20

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

WALDETE DE OLIVEIRA CALDEIRA· OAB MG 53512· CPF 422.***.***-15

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2008

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 37.035,84

Autor

RAFAEL VIEIRA BARBOSACPF

ANDRE STARLING HUBNERCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE STARLING HUBNER· OAB MG 109747· CPF 014.***.***-81

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 17488· CPF 972.***.***-72

Reu:

RAFAEL MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES· OAB MG 143091· CPF 103.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265 e 266 (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2008

Distribuição

08/10/2008

Valor

R$ 37.035,84

Autor

RAFAEL VIEIRA BARBOSACPF

ANDRE STARLING HUBNERCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE STARLING HUBNER· OAB MG 109747· CPF 014.***.***-81

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

RAFAEL MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES· OAB MG 143091· CPF 103.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/10/2008

Distribuição

30/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROTECNICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE STARLING HUBNER· OAB MG 109747· CPF 014.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROTECNICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE STARLING HUBNER· OAB MG 109747· CPF 014.***.***-81

Último movimento: Mudança de Parte (05/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROTECNICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE STARLING HUBNER· OAB MG 109747· CPF 014.***.***-81

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2010

Distribuição

23/11/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE JORGE VIEIRA

Advogados

Reu:

ANDRE STARLING HUBNER· OAB MG 109747· CPF 014.***.***-81

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE JORGE VIEIRA

Advogados

Reu:

ANDRE STARLING HUBNER· OAB MG 109747· CPF 014.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório (25/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

06/05/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE JORGE VIEIRA

Advogados

Reu:

ANDRE STARLING HUBNER· OAB MG 109747· CPF 014.***.***-81

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA APARECIDA SANTOS HOTTCPF

Reu

ALYSSON ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VICTOR STARLING HUBNER· OAB MG 93892· CPF 024.***.***-59

Autor:

GABRIELLE CRISTINA MENEZES FERREIRA BONFIM· CPF 089.***.***-02

Autor:

LOUISE LEMOS MENEZES LACERDA· OAB MG 169169· CPF 105.***.***-48

Autor:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO· OAB MG 57168· CPF 585.***.***-87

Reu:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

Outros

JULIANA SANTOS FELISBINO MENDES· OAB MG 36324

JOAO PAULO REIS DE DEUS· OAB MG 39206

RENATA MOURA CARDOSO· OAB MG 76115

GABRIELLE CRISTINA MENEZES FERREIRA· OAB MG 134502

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583· CPF 286.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA APARECIDA SANTOS HOTT

RENATA APARECIDA SANTOS HOTTCPF

Reu

ALYSSON ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LOUISE LEMOS MENEZES LACERDA· OAB MG 169169· CPF 105.***.***-48

Autor:

GABRIELLE CRISTINA MENEZES FERREIRA BONFIM· CPF 089.***.***-02

Autor:

VICTOR STARLING HUBNER· OAB MG 93892· CPF 024.***.***-59

Autor:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO· OAB MG 57168· CPF 585.***.***-87

Reu:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA APARECIDA SANTOS HOTT

Reu

ALYSSON ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO

Reu:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745

Reu:

MICHEL CRISTIAN DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2001

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA APARECIDA SANTOS HOTTCPF

Reu

ALYSSON ALEXANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

LOUISE LEMOS MENEZES LACERDA· OAB MG 169169· CPF 105.***.***-48

Autor:

GABRIELLE CRISTINA MENEZES FERREIRA· OAB MG 134502

Autor:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO· OAB MG 57168· CPF 585.***.***-87

Autor:

VICTOR STARLING HUBNER· OAB MG 93892· CPF 024.***.***-59

Autor:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LOUISE LEMOS MENEZES LACERDA· OAB MG 169169· CPF 105.***.***-48

Reu:

GABRIELLE CRISTINA MENEZES FERREIRA· OAB MG 134502

Reu:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO· OAB MG 57168· CPF 585.***.***-87

Reu:

VICTOR STARLING HUBNER· OAB MG 93892· CPF 024.***.***-59

Reu:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA APARECIDA SANTOS HOTTCPF

Reu

ALYSSON ALEXANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

LOUISE LEMOS MENEZES LACERDA· OAB MG 169169· CPF 105.***.***-48

Autor:

GABRIELLE CRISTINA MENEZES FERREIRA· OAB MG 134502

Autor:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO· OAB MG 57168· CPF 585.***.***-87

Autor:

VICTOR STARLING HUBNER· OAB MG 93892· CPF 024.***.***-59

Autor:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LOUISE LEMOS MENEZES LACERDA· OAB MG 169169· CPF 105.***.***-48

Reu:

GABRIELLE CRISTINA MENEZES FERREIRA· OAB MG 134502

Reu:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO· OAB MG 57168· CPF 585.***.***-87

Reu:

VICTOR STARLING HUBNER· OAB MG 93892· CPF 024.***.***-59

Reu:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 0142800-11.2001.8.13.0024/MG RELATOR: CHRISTYANO LUCAS GENEROSO EXEQUENTE: RENATA APARECIDA SANTOS HOTT ADVOGADO(A): VICTOR STARLING HUBNER (OAB MG093892) ADVOGADO(A): GABRIELLE CRISTINA MENEZES FERREIRA BONFIM (OAB MG134502) ADVOGADO(A): LOUISE LEMOS MENEZES LACERDA (OAB MG169169) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LIMA CASTRO (OAB MG057168) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato ref... (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2001

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA APARECIDA SANTOS HOTTCPF

Reu

ALYSSON ALEXANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

LOUISE LEMOS MENEZES LACERDA· OAB MG 169169· CPF 105.***.***-48

Autor:

GABRIELLE CRISTINA MENEZES FERREIRA· OAB MG 134502

Autor:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO· OAB MG 57168· CPF 585.***.***-87

Autor:

VICTOR STARLING HUBNER· OAB MG 93892· CPF 024.***.***-59

Autor:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LOUISE LEMOS MENEZES LACERDA· OAB MG 169169· CPF 105.***.***-48

Reu:

GABRIELLE CRISTINA MENEZES FERREIRA· OAB MG 134502

Reu:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO· OAB MG 57168· CPF 585.***.***-87

Reu:

VICTOR STARLING HUBNER· OAB MG 93892· CPF 024.***.***-59

Reu:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CUSTODIO VIEIRA

MARIA DAS DORES VIEIRA

NEIDE CUSTÓDIA VIEIRACPF

NEIVA CUSTODIO VIEIRACPF

Reu

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

Advogados

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 13321

Autor:

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO· OAB MG 106462

Autor:

ELAINE CRISTINA MARQUES· OAB SP 172552· CPF 250.***.***-40

Autor:

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO· OAB MG 98388· CPF 048.***.***-86

Autor:

DILMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 22937

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 13321

Reu:

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO· OAB MG 106462

Reu:

ELAINE CRISTINA MARQUES· OAB SP 172552· CPF 250.***.***-40

Reu:

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO· OAB MG 98388· CPF 048.***.***-86

Reu:

DILMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 22937

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2011

Distribuição

01/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CUSTODIO VIEIRA

MARIA DAS DORES VIEIRA

NEIDE CUSTÓDIA VIEIRACPF

NEIVA CUSTODIO VIEIRACPF

Reu

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

Advogados

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 13321

Autor:

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO· OAB MG 106462

Autor:

ELAINE CRISTINA MARQUES· OAB SP 172552· CPF 250.***.***-40

Autor:

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO· OAB MG 98388· CPF 048.***.***-86

Autor:

DILMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 22937

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 13321

Reu:

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO· OAB MG 106462

Reu:

ELAINE CRISTINA MARQUES· OAB SP 172552· CPF 250.***.***-40

Reu:

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO· OAB MG 98388· CPF 048.***.***-86

Reu:

DILMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 22937

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024 AUTOR: NEIVA CUSTODIO VIEIRA e outros; RÉU: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Fica a parte ré intimada para o recolhimento da importância de R$ 599,59 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e... (02/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/10/2006

Distribuição

05/10/2006

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MANFER SERVICOS E ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

VICTOR STARLING HUBNER· OAB MG 93892

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANFER SERVICOS E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

VICTOR STARLING HUBNER· CPF 024.***.***-59

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2007

Distribuição

18/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANFER SERVICOS E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR STARLING HUBNER

Último movimento: Decorrido prazo de MANFER SERVICOS E ASSESSORIA LTDA - EPP em 19/09/2022 23:59. (20/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/10/2006

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MANFER SERVICOS E ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO· OAB MG 57168· CPF 585.***.***-87

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2007

Distribuição

19/10/2007

Valor

Valor nao informado

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

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11/04/2011

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2007

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05/06/2007

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