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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

R$ 17.556,00

Autor

MARIA RITA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Autor:

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 30683

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714

Último movimento: Não Acolhimento de Embargos de Declaração (27/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA DE OLIVEIRA

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB AC 3905· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB AC 3905· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: Maria Rita de Oliveira - RÉU: Banco C6 Consignado S.A - Decisão Intimação - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 3905/AC) - Processo 0700411-09.2025.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco C6 Consignado S.A. em face de sentença que julgou procedentes os pedidos de Maria Rita de Oliveira, declarando a nulidade de contrato de... (27/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

R$ 30.734,60

Autor

MARIA RITA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Autor:

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 30683

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (16/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 30.734,60

Autor

MARIA RITA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR ASSIS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 30683· CPF 022.***.***-38

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA DE OLIVEIRA

Reu

BANCO ITAú CONSIGNADO S A

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 30683· CPF 022.***.***-38

Autor:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 30683· CPF 022.***.***-38

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Reu:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Rita de Oliveira - Apelado: Banco Itaú Consignado S A - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Via Verde Nº 0700410-24.2025.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia - (22/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA DE OLIVEIRA

Reu

BANCO ITAú CONSIGNADO S A

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 30683· CPF 022.***.***-38

Autor:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 30683· CPF 022.***.***-38

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Reu:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

R$ 12.959,60

Autor

MARIA RITA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Autor:

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 30683

Reu:

ROBERTA CÂMARA LIMA CAVALCANTE· OAB AC 6843

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

ROBERTA CÂMARA LIMA CAVALCANTE· OAB AC 6843

Reu:

ROBERTA CÂMARA LIMA CAVALCANTE· OAB AC 6843

Último movimento: Publicação (08/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2009

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.550,00

Autor

MARIA RITA DE OLIVEIRA

O ESPOLIO DE MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB BA 8135· CPF 205.***.***-87

Reu:

ELISANGELA CASTRO· OAB BA 27973· CPF 007.***.***-94

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: O Espolio De Manoel Messias De Oliveira Advogado: Jurandy Alcantara De Figueiredo Filho (OAB:BA8135) Exequente: Maria Rita De Oliveira Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Elisangela Castro (OAB:BA27973) Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Terceiro Interessado: Adriane Luiz Oliveira Leão Advogado: Jacques Sadi Gumes De Alcantara (OAB:BA24727) Terceiro Interessado: Jose Uilton De Oliv... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

MARIA RITA DE OLIVEIRA

MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA

JOAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRACPF

AVANI DE OLIVEIRA SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

NATALIE DA HORA E PAZ SANTOS· OAB BA 30128· CPF 012.***.***-55

Autor:

DANILO LOPES FRANCO· OAB BA 37278· CPF 010.***.***-46

Autor:

ANNA BEATRIZ PORTUGAL CHAGAS· OAB BA 62666· CPF 061.***.***-74

Reu:

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR· OAB BA 8250· CPF 253.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/04/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

RODRIGO RAFAEL OLIVEIRA

VALERIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS MOTACPF

LUIS CARLOS DE OLIVEIRA

LIANE DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Reu

RODRIGO RAFAEL OLIVEIRA

VALERIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS MOTA

LUIS CARLOS DE OLIVEIRA

LIANE DE OLIVEIRA

LEIA JERUSA DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR· OAB BA 8250· CPF 253.***.***-15

Autor:

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB BA 8135· CPF 205.***.***-87

Autor:

MARCONE SODRE MACEDO· OAB BA 15060· CPF 867.***.***-53

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (06/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Acidente de TrânsitoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADJANISSON BASTOS REISCPF

MARIA RITA DE OLIVEIRA

Reu

ANALICE PIRES DE MATOSCPF

JANICE DE OLIVEIRA LEMOS

RAIMUNDA DE ZÉ FLORÊNCIO

Advogados

Autor:

ADJANISSON BASTOS REIS· OAB BA 52484· CPF 030.***.***-30

Autor:

ANALICE PIRES DE MATOS· OAB BA 59964· CPF 036.***.***-60

Autor:

JANICE DE OLIVEIRA LEMOS· OAB BA 54386· CPF 776.***.***-34

Autor:

MARIA DE JESUS ANDRADE· OAB BA 48021· CPF 980.***.***-34

Reu:

ADJANISSON BASTOS REIS· OAB BA 52484· CPF 030.***.***-30

Reu:

ANALICE PIRES DE MATOS· OAB BA 59964· CPF 036.***.***-60

Reu:

JANICE DE OLIVEIRA LEMOS· OAB BA 54386· CPF 776.***.***-34

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tempo de Serviço Rural/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 6.120,00

Autor

BENEDITA BEZERRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE· OAB GO 29127

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Outros

ODAIR DONIZETE RIBEIRO· OAB GO 109334

CANDIDO PARREIRA DUARTE NETO· OAB GO 86374

Último movimento: Autos Conclusos (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Diligência Concluída Processo Devolvido (19/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SILVANA DE SOUSA ALVES· OAB GO 24778· CPF 002.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Tribunal de Justiça Gabinete de Auxílio NAJ2 – Execução 2º Grau Protocolo n. 5177185-40.2025.8.09.0000 DECISÃO Trata-se de segurança concedida para realização de procedimento para ablação de Fibrilação Atrial. Constata-se, ao analisar os autos, que o procedimento foi realizado às expensas da parte executada, esgotando-se o objeto da prestação jurisdicional. Não existindo mais... (20/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Autor:

ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA· OAB MA 17799· CPF 225.***.***-00

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA· OAB MA 17799· CPF 225.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Autor:

ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA· OAB MA 17799· CPF 225.***.***-00

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA· OAB MA 17799· CPF 225.***.***-00

Último movimento: Definitivo (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA RITA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

ALESSANDRO COSTA FAGUNDES· OAB MG 88277

Reu:

ANTONIO IVANY DE OLIVEIRA· OAB MG 61510

Reu:

RODRIGO RIOS MACHADO· OAB MG 88801

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 13.512,52

Autor

ANDREA SILVA OLIVEIRA DO COUTOCPF

MARIA RITA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREA SILVA OLIVEIRA DO COUTO· OAB MG 116827· CPF 060.***.***-08

Outros

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA RITA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

ANDREA SILVA OLIVEIRA DO COUTO· OAB MG 116827

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA RITA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

ANDREA SILVA OLIVEIRA DO COUTO· OAB MG 116827

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2023)

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