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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 10.847,20

Autor

MARIA RITA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA· OAB RN 12766· CPF 056.***.***-07

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (17/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 10.847,20

Autor

MARIA RITA GOMESCPF

Reu

UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA· OAB RN 12766· CPF 056.***.***-07

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/09/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2025

Distribuição

09/11/2025

Valor

R$ 21.790,58

Autor

MARIA DE LOURDES GULARTECPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA GOMES SIQUEIRA· OAB RJ 150860· CPF 100.***.***-70

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22 (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2025

Distribuição

09/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES GULARTE

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

MARIA RITA GOMES SIQUEIRA· OAB RJ 150860· CPF 100.***.***-70

Reu:

MARIA RITA GOMES SIQUEIRA· OAB RJ 150860· CPF 100.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005139-64.2025.8.01.0001/AC RELATOR: ROGERIA JOSE EPAMINONDAS MESQUITA AUTOR: MARIA DE LOURDES GULARTE ADVOGADO(A): MARIA RITA GOMES SIQUEIRA (OAB RJ150860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 23/06/2026 - APELAÇÃO (17/07/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 193.052,46

Autor

AGUINALDO CARLOS DA SILVACPF

ROSANGELA MENDES BEZERRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIACNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Autor:

MARIA RITA GOMES SIQUEIRA· OAB RJ 150860· CPF 100.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Aguinaldo Carlos da SilvaB0 - B1Rosangela Mendes BezerraB0 - REQUERIDO: B1INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA)B0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Intimação - ADV: MARIA RITA GOMES SIQUEIRA (OAB 150860/RJ), ADV: MARIA RITA GOMES SIQUEIRA (OAB 150860/RJ) - Processo 0718502-36.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedi... (17/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIRA DE LIMA MESSIAS QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

MARIA RITA GOMES SIQUEIRA· OAB RJ 150860· CPF 100.***.***-70

Reu:

MARIA RITA GOMES SIQUEIRA· OAB RJ 150860· CPF 100.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 11.616,23

Autor

SILENE MELO DA COSTA BUSSONSCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA GOMES SIQUEIRA· OAB RJ 150860· CPF 100.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILENE MELO DA COSTA BUSSONSCPF

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

MARIA RITA GOMES SIQUEIRA· OAB RJ 150860· CPF 100.***.***-70

Reu:

MARIA RITA GOMES SIQUEIRA· OAB RJ 150860· CPF 100.***.***-70

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

Em segredo de justiça

ELBERTE LIMA COIMBRACPF

Reu

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA RITA GOMES SIQUEIRA· OAB RJ 150860· CPF 100.***.***-70

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Reu:

CAMILA BARROSO VIEIRA· OAB RJ 149773· CPF 105.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY CAIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Outros

LAUREANE SILVEIRA DE ABREU· OAB RJ 146386· CPF 054.***.***-70

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

MARIA RITA GOMES SIQUEIRA· OAB RJ 150860· CPF 100.***.***-70

Último movimento: Conclusão (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLENE DE LIMA TINELLICPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA RITA GOMES SIQUEIRA· OAB RJ 150860· CPF 100.***.***-70

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 236402· CPF 104.***.***-93

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

KELEN RAMALHO SOARES· OAB RJ 157491· CPF 110.***.***-29

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE DE LIMA TINELLI

Reu

ITAU UNIBANCO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 10.963,00

Autor

LUCIANA CRUZ ALVES COUTINHOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA GOMES SIQUEIRA· OAB RJ 150860· CPF 100.***.***-70

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAESCPF

DIVA CARVALHOCPF

ABELARDO CARVALHO MAGALHAESCPF

THERESA CHRISTINA MAGALHAES DE MELLOCPF

SANDRA MARIA CARVALHO MAGALHAESCPF

+ 2 outros

Reu

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA GOMES SIQUEIRA· OAB RJ 150860· CPF 100.***.***-70

Autor:

JOAO MARCOS CARVALHO MAGALHAES· CPF 463.***.***-87

Reu:

GUSTAVO AZEVEDO CRUZ· OAB RJ 152636· CPF 969.***.***-53

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Reu:

DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO· OAB RJ 111510· CPF 024.***.***-80

Reu:

JAYME MOREIRA DE LUNA NETO· OAB RJ 67644· CPF 890.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA RITA GOMES SIQUEIRA em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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