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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2007

Distribuição

26/11/2007

Valor

R$ 119.267,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ELVIO MEIRELES DA SILVACPF

E M CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - MECNPJ

NIVALDO CARLOS DA SILVACPF

Outros

LUIZ ANTONIO DOS REIS· OAB MG 37158· CPF 152.***.***-53

ALEXANDRE MAGNONI· OAB MG 59200· CPF 657.***.***-91

LUIZ HENRIQUE MARQUES· OAB MG 91658· CPF 034.***.***-33

MARIA RITA SILVA DOS REIS· OAB MG 126809· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2007

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 62.729,00

Autor

LUCAS PIMENTA GONCALVESCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL GUAXUPECNPJ

Outros

ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO· OAB MG 76618· CPF 978.***.***-91

GABRIELA FERRAZ DE ARAUJO PINTO· OAB MG 169194· CPF 121.***.***-67

CAMILA FERRAZ DE ARAUJO PINTO· OAB MG 183846· CPF 104.***.***-54

MARIA RITA SILVA DOS REIS· OAB MG 126809· CPF 346.***.***-72

MARCIO BERTOCCO· OAB MG 74535· CPF 068.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PIMENTA GONCALVESCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL GUAXUPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauComunicação

ImpedimentoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZA DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DE GUAXUPE/MG

MILTON BIAGIONI FURQUIMCPF

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DA COMARCA DE GUAXUPE

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DA COMARCA DE GUAXUPE

Outros

CAMILA FERRAZ DE ARAUJO PINTO· OAB MG 183846

LUIZ ANTONIO DOS REIS· OAB MG 37158

HELIANE DE FATIMA NERIS· OAB MG 85461

MARIA RITA SILVA DOS REIS· OAB MG 126809

ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO· OAB MG 76618

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImpedimentoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM NORDESTE S/ACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DA COMARCA DE GUAXUPE

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL GUAXUPECNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO DOS REIS· OAB MG 37158

Reu:

ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO· OAB MG 76618

Reu:

MARIA RITA SILVA DOS REIS· OAB MG 126809

Reu:

GABRIELA FERRAZ DE ARAUJO PINTO· OAB MG 169194

Reu:

CAMILA FERRAZ DE ARAUJO PINTO· OAB MG 183846

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImpedimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE GUAXUPÉ

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL GUAXUPECNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIANE DE FATIMA NERIS· OAB MG 85461· CPF 849.***.***-04

Autor:

LUIZ ANTONIO DOS REIS· OAB MG 37158· CPF 152.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO· OAB MG 76618· CPF 978.***.***-91

Autor:

DAIANE VITAL SILVA OLIVEIRA· OAB MG 210477

Autor:

MARIA RITA SILVA DOS REIS· OAB MG 126809· CPF 346.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIANE DE FATIMA NERIS· OAB MG 85461· CPF 849.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO DOS REIS· OAB MG 37158· CPF 152.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO· OAB MG 76618· CPF 978.***.***-91

Reu:

DAIANE VITAL SILVA OLIVEIRA· OAB MG 210477

Reu:

MARIA RITA SILVA DOS REIS· OAB MG 126809· CPF 346.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Impedimento Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JD. CAROLINA MARIA MELO DE MOURA GON DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS P. DE GUAXUPE

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DE GUAXUPE

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DE GUAXUPE

Outros

MARIA RITA SILVA DOS REIS· OAB MG 126809

LUIZ ANTONIO DOS REIS· OAB MG 37158

KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 72722

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Impedimento Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaIncidente de Impedimento Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DE GUAXUPE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DE GUAXUPE

Outros

ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO· OAB MG 76618

DAIANE VITAL SILVA OLIVEIRA· OAB MG 210477

LUIZ ANTONIO DOS REIS· OAB MG 37158

CAMILA FERRAZ DE ARAUJO PINTO· OAB MG 183846

MARIA RITA SILVA DOS REIS· OAB MG 126809

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DE GUAXUPE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DE GUAXUPE

Outros

KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 72722

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766

HELIANE DE FATIMA NERIS· OAB MG 85461

LUIZ ANTONIO DOS REIS· OAB MG 37158

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DE GUAXUPE

JUIZ SUBSTITUTO LEGAL DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DA COMARCA DE GUAXUPE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DE GUAXUPE

Outros

OMAR INES SOBRINHO· OAB DF 28776

MARIA RITA SILVA DOS REIS· OAB MG 126809

LUIZ ANTONIO DOS REIS· OAB MG 37158

SEVERINO WENDELL PEREIRA CAMPOS· OAB RO 8463

Último movimento: Remetidos os autos para (31/07/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 13.550,00

Autor

RITA MARIA REIS SILVACPF

Reu

G8 COLCHOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDIPO VALENTIM RODRIGUES MARTINS· OAB PI 16471· CPF 007.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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