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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 16.229,30

Autor

MARIA RITA SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES· OAB GO 37765· CPF 034.***.***-21

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 14/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 15.719,88

Autor

MARIA RITA SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES· OAB GO 37765· CPF 034.***.***-21

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 16.504,66

Autor

MARIA RITA SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES· OAB GO 37765· CPF 034.***.***-21

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 16.340,04

Autor

MARIA RITA SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES· OAB GO 37765· CPF 034.***.***-21

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 292.423,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALMIR JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA SARTORIO ROCHA (OAB ES027688) APELANTE: MARIA RITA SOARES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA SARTORIO ROCHA (OAB ES027688) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.... (07/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 292.423,76

Autor

ALMIR JOSE DA SILVACPF

MARIA RITA SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/ACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA SARTORIO ROCHA· OAB ES 027688· CPF 147.***.***-26

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 013527· CPF 098.***.***-23

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 (10/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 292.423,76

Autor

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RuralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA SANTOS SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

IARA RODRIGUES CARACAS FONTES· OAB MG 144687· CPF 773.***.***-20

Autor:

IONARA RODRIGUES CARACAS SOUSA· OAB MG 212502

Autor:

AGNALDO SERGIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 221338

Reu:

IARA RODRIGUES CARACAS FONTES· OAB MG 144687· CPF 773.***.***-20

Reu:

IONARA RODRIGUES CARACAS SOUSA· OAB MG 212502

Reu:

AGNALDO SERGIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 221338

Último movimento: Trânsito em julgado (01/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RuralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA SANTOS SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

IARA RODRIGUES CARACAS FONTES· OAB MG 144687· CPF 773.***.***-20

Autor:

IONARA RODRIGUES CARACAS SOUSA· OAB MG 212502

Autor:

AGNALDO SERGIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 221338

Reu:

IARA RODRIGUES CARACAS FONTES· OAB MG 144687· CPF 773.***.***-20

Reu:

IONARA RODRIGUES CARACAS SOUSA· OAB MG 212502

Reu:

AGNALDO SERGIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 221338

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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