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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

11/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2857994/MS (2025/0048419-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: PABLO SILVA ARISI ADVOGADOS: THAISA FERNANDES DE NORONHA - MS025057 ARIANE FERREIRA SANCHES - MS026129 MARIA RITA TORRES TEIXEIRA - MS027536 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO SILVA ARISICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA TORRES TEIXEIRA· OAB MS 027536· CPF 045.***.***-83

Autor:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 025057· CPF 077.***.***-54

Autor:

ARIANE FERREIRA SANCHES· OAB MS 026129· CPF 047.***.***-13

Reu:

SILVIO AMARAL NOGUEIRA DE LIMA

Último movimento: Processo sobrestado pelo TEMA 1261- STJ - RR (13/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO SILVA ARISICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 025057· CPF 077.***.***-54

Autor:

ARIANE FERREIRA SANCHES· OAB MS 026129· CPF 047.***.***-13

Autor:

MARIA RITA TORRES TEIXEIRA· OAB MS 027536· CPF 045.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO SILVA ARISICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA TORRES TEIXEIRA· OAB MS 027536· CPF 045.***.***-83

Autor:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 025057· CPF 077.***.***-54

Autor:

ARIANE FERREIRA SANCHES· OAB MS 026129· CPF 047.***.***-13

Reu:

SILASNEITON GONCALVES

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO SILVA ARISICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA TORRES TEIXEIRA· OAB MS 027536· CPF 045.***.***-83

Autor:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 025057· CPF 077.***.***-54

Autor:

ARIANE FERREIRA SANCHES· OAB MS 026129· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

BIANCA CAMPOS CARVALHO DE LIMACPF

ADRIANA SILVA FERREIRACPF

CAMILA LUANA PEREIRACPF

VALTEIR FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 025057· CPF 077.***.***-54

Reu:

MARIA RITA TORRES TEIXEIRA· OAB MS 027536· CPF 045.***.***-83

Reu:

TAMIRIS LEITE DE PAULA· CPF 086.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de tipo de documento (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA LUANA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA LUANA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (21/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA LUANA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ADRIANA SILVA FERREIRACPF

Reu

ADRIANA SILVA FERREIRACPF

BIANCA CAMPOS CARVALHO DE LIMACPF

CAMILA LUANA PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 025057· CPF 077.***.***-54

Reu:

MARIA RITA TORRES TEIXEIRA· OAB MS 027536· CPF 045.***.***-83

Reu:

TAMIRIS LEITE DE PAULA· CPF 086.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

MARIA RITA TORRES TEIXEIRACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Outros

TAMIRIS LEITE DE PAULA· OAB MS 27772· CPF 086.***.***-01

ARIANE FERREIRA SANCHES· OAB MS 26129· CPF 047.***.***-13

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

MARIA RITA TORRES TEIXEIRA· OAB MS 27536· CPF 045.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MARIA RITA TORRES TEIXEIRACPF

Reu

Em segredo de justiça

Outros

TAMIRIS LEITE DE PAULA· OAB MS 27772· CPF 086.***.***-01

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

ARIANE FERREIRA SANCHES· OAB MS 26129· CPF 047.***.***-13

MARIA RITA TORRES TEIXEIRA· OAB MS 27536· CPF 045.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

ANDERSON KENEDI BERTELLICPF

RODRIGO PEREIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

THAIS ARTUZI· OAB MS 24266· CPF 050.***.***-64

Reu:

MARIA RITA TORRES TEIXEIRA· OAB MS 27536· CPF 045.***.***-83

Reu:

KIMBERLY MARQUES WALZ· OAB MS 21696· CPF 730.***.***-91

Reu:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON KENEDI BERTELLICPF

Reu

RODRIGO PEREIRA GONCALVES

Advogados

Autor:

THAIS ARTUZI· OAB MS 24266· CPF 050.***.***-64

Autor:

KIMBERLY MARQUES WALZ· OAB MS 21696· CPF 730.***.***-91

Autor:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Autor:

MARIA RITA TORRES TEIXEIRA· OAB MS 27536· CPF 045.***.***-83

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

THAIS ARTUZI· OAB MS 24266· CPF 050.***.***-64

Reu:

KIMBERLY MARQUES WALZ· OAB MS 21696· CPF 730.***.***-91

Reu:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Reu:

MARIA RITA TORRES TEIXEIRA· OAB MS 27536· CPF 045.***.***-83

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON KENEDI BERTELLICPF

Reu

RODRIGO PEREIRA GONCALVES

Advogados

Autor:

THAIS ARTUZI· OAB MS 24266· CPF 050.***.***-64

Autor:

KIMBERLY MARQUES WALZ· OAB MS 21696· CPF 730.***.***-91

Autor:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Autor:

MARIA RITA TORRES TEIXEIRA· OAB MS 27536· CPF 045.***.***-83

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

THAIS ARTUZI· OAB MS 24266· CPF 050.***.***-64

Reu:

KIMBERLY MARQUES WALZ· OAB MS 21696· CPF 730.***.***-91

Reu:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Reu:

MARIA RITA TORRES TEIXEIRA· OAB MS 27536· CPF 045.***.***-83

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, afasto as preliminares e confirmo os efeitos da tutela de f.64-68 e no mérito julgo totalmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial por Anderson Kenedi Bertelli em desfavor de Rodrigo Pereira Gonçalves e Detran-MS para o fim: a- Determinar que o requerido Detran-MS proceda a transferência das pontuações das infrações de trânsito AITs n. MV00192487, n. REN0394657... (08/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

LUCIMARIA SILVA DO CARMO DA FONSECACPF

Outros

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

MARIA RITA TORRES TEIXEIRA· OAB MS 27536· CPF 045.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

PAULO WEBERLYS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA TORRES TEIXEIRA· OAB MS 27536· CPF 045.***.***-83

Autor:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE RAMIRES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MARCIA LISBOA· OAB MS 29036· CPF 832.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MARIA RITA TORRES TEIXEIRACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE FATIMA DO SUL

Outros

TAMIRIS LEITE DE PAULA· OAB MS 27772· CPF 086.***.***-01

ARIANE FERREIRA SANCHES· OAB MS 26129· CPF 047.***.***-13

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

MARIA RITA TORRES TEIXEIRA· OAB MS 27536· CPF 045.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MARIA RITA TORRES TEIXEIRACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Outros

TAMIRIS LEITE DE PAULA· OAB MS 27772· CPF 086.***.***-01

ARIANE FERREIRA SANCHES· OAB MS 26129· CPF 047.***.***-13

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

MARIA RITA TORRES TEIXEIRA· OAB MS 27536· CPF 045.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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