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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

VICTOR MANOEL FERNANDES CAMPELOCPF

MARCUS ANTONIO SOUZA SANTOSCPF

NELSIONY PATRIICIO DA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 3335· CPF 637.***.***-30

Reu:

GUSTAVO LIMA RABIM· OAB AC 4223· CPF 003.***.***-89

Reu:

ATAMI TAVARES DA SILVA· OAB AC 3911· CPF 006.***.***-08

Reu:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

EDUARDO VENICIOS SANTOS DE ARAÚJO· OAB AC 5262· CPF 027.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VICTOR MANOEL FERNANDES CAMPELOCPF

Advogados

Reu:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 3335· CPF 637.***.***-30

Reu:

GUSTAVO LIMA RABIM· OAB AC 4223· CPF 003.***.***-89

Reu:

ATAMI TAVARES DA SILVA· OAB AC 3911· CPF 006.***.***-08

Reu:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

EDUARDO VENICIOS SANTOS DE ARAÚJO· OAB AC 5262· CPF 027.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VICTOR MANOEL FERNANDES CAMPELOCPF

Advogados

Reu:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 3335· CPF 637.***.***-30

Reu:

GUSTAVO LIMA RABIM· OAB AC 4223· CPF 003.***.***-89

Reu:

ATAMI TAVARES DA SILVA· OAB AC 3911· CPF 006.***.***-08

Reu:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

EDUARDO VENICIOS SANTOS DE ARAÚJO· OAB AC 5262· CPF 027.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR MANOEL FERNANDES CAMPELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Autor:

MARIO ROSAS NETO· OAB AC 4146· CPF 736.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (09/04/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

VICTOR MANOEL FERNANDES CAMPELOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

VICTOR MANOEL FERNANDES CAMPELOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Autor:

MARIO ROSAS NETO· OAB AC 4146· CPF 736.***.***-72

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Reu:

MARIO ROSAS NETO· OAB AC 4146· CPF 736.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

VICTOR MANOEL FERNANDES CAMPELO

Advogados

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (06/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 73.822,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES DE ARAUJO

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Reu:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002182-19.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA RODRIGUES DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados. A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Peque... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 44.017,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6009673-43.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA RODRIGUES DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ES... (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2026

Distribuição

03/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES DE ARAUJO

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Reu:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6009673-43.2026.8.03.0001. RECORRENTE: MARIA RODRIGUES DE ARAUJO/Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO A gratuidade da Justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (CPC, Art. 98 e ss.). A Constituição da República, por seu turno, nos te... (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES DE ARAUJO

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Reu:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

02/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES DE ARAUJO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA· OAB BA 16770· CPF 935.***.***-04

Autor:

CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 39875· CPF 033.***.***-86

Reu:

CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA· OAB BA 16770· CPF 935.***.***-04

Reu:

CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 39875· CPF 033.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RestabelecimentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES DE ARAUJO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA· OAB BA 16770· CPF 935.***.***-04

Autor:

CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 39875· CPF 033.***.***-86

Reu:

CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA· OAB BA 16770· CPF 935.***.***-04

Reu:

CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 39875· CPF 033.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Maria Rodrigues De Araujo Advogado: Carlos Fernando De Menezes Moreira (OAB:BA16770) Advogado: Caroline Neves Oliveira Da Silva (OAB:BA39875) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected]... (20/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2002

Distribuição

13/12/2002

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ENESIO BARROS PESSOA

ELIANE PESSOA SILVEIRA

MARIA EDGLEUMA BARROS ALMADA

ENILSA BARROS PESSOA ANGELIN

EMERSON NIEREMBERG PESSOA MARTINS

+ 22 outros

Reu

MANOEL TEIXEIRA SAMPAIO

ANA MARIA DE VASCONCELOS

VICENTE DOMINGOS MONTEIRO

JOAO MUNIZ SOBRINHO

PEDRO SALVIANO CARDOSO

+ 51 outros

Advogados

Autor:

VIVIANE DE PADUA NOGUEIRA GOMES· OAB CE 14165· CPF 625.***.***-20

Autor:

MOISES DE CASTRO SILVA· OAB CE 8283· CPF 110.***.***-87

Autor:

FRANCISCO DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA· OAB CE 3244· CPF 021.***.***-91

Reu:

ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO· OAB CE 7128· CPF 220.***.***-20

Reu:

GUILHERME BALBUENA ALENCAR ROLIM· OAB CE 17741· CPF 044.***.***-19

Reu:

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO· OAB CE 10414· CPF 315.***.***-06

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO· OAB CE 7068· CPF 245.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Último movimento: Desentranhado o documento (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Reu

DAVI MACHADO

Advogados

Autor:

LARISSA LIMA LINHARES· OAB CE 30848· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/09/2025. Documento: 175308314 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

LARISSA LIMA LINHARES· OAB CE 30848· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCIO RODRIGUES PEREIRACPF

ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES PEREIRA

GLORIA RODRIGUES PEREIRACPF

JOAO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

MARCIA LUISA PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

CELSO RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL ESTEVES DE ALCANTARA· OAB MG 118315

Reu:

ANDERSON ALEXANDRE GONCALVES· OAB MG 120502· CPF 049.***.***-86

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE APARECIDA BOAVENTURA DA SILVACPF

UALISSON ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

DENDENGO TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RODRIGUES DE ARAUJO

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB MG 106176

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA DAS GRACAS MORAISCPF

Reu

ENZO SCIOLLACPF

MARIA RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE SIMPLICIO DA SILVA FILHO· OAB MG 73079

Último movimento: Transitado em Julgado (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA DAS GRACAS MORAIS

Reu

ENZO SCIOLLACPF

MARIA RODRIGUES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

JOSE SIMPLICIO DA SILVA FILHO· OAB MG 73079· CPF 432.***.***-91

Reu:

JOSE SIMPLICIO DA SILVA FILHO· OAB MG 73079· CPF 432.***.***-91

Último movimento: Publicação (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 40.689,49

Autor

GONCALVES DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

JOELSON SILVA DE SOUSACPF

Outros

MARIA RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 185014· CPF 402.***.***-91

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB MG 95595· CPF 180.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELSON SILVA DE SOUSACPF

Reu

GONCALVES DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RODRIGUES DE ARAUJO

Reu:

FERNANDO GONCALVES DIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELSON SILVA DE SOUSA

Reu

GONCALVES DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

MARIA RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 185014· CPF 402.***.***-91

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB MG 95595· CPF 180.***.***-60

Reu:

MARIA RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 185014· CPF 402.***.***-91

Reu:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB MG 95595· CPF 180.***.***-60

Último movimento: Publicação (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELSON SILVA DE SOUSA

Reu

GONCALVES DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

MARIA RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 185014· CPF 402.***.***-91

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB MG 95595· CPF 180.***.***-60

Reu:

MARIA RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 185014· CPF 402.***.***-91

Reu:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB MG 95595· CPF 180.***.***-60

Último movimento: Definitivo (29/02/2024)

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