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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 71.410,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAXACNPJ

SARAH RODRIGUES LEMOSCPF

Advogados

Reu:

EURICO HELIO DA SILVA

Reu:

CELMA IOLANDA SILVA· OAB MG 166603

Reu:

PAULA CARDOSO DE PAIVA VALERIANO· OAB MG 110168

Reu:

SARAH MARIA RODRIGUES LEMOS· OAB MG 115146

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 66.688,54

Autor

FLOR DE NICE REGINA BRITO DOS SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO DE BRITO COSTACPF

CARLOS ALBERTO COSTACPF

Reu

FLOR DE NICE DE BRITO COSTACPF

Outros

SARAH MARIA RODRIGUES LEMOS· OAB MG 115146

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS OTAVIO RODRIGUES LEMOS SOUZA

ROSA MARIA RODRIGUES LEMOS

Reu

LUIS OTAVIO RODRIGUES LEMOS SOUZA

ROSA MARIA RODRIGUES LEMOS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO· OAB RJ 72090· CPF 679.***.***-04

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO· OAB RJ 072090· CPF 679.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO· OAB RJ 72090· CPF 679.***.***-04

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO· OAB RJ 072090· CPF 679.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS OTAVIO RODRIGUES LEMOS SOUZA

ROSA MARIA RODRIGUES LEMOS

Reu

LUIS OTAVIO RODRIGUES LEMOS SOUZA

ROSA MARIA RODRIGUES LEMOS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO· OAB RJ 72090· CPF 679.***.***-04

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO· OAB RJ 072090· CPF 679.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO· OAB RJ 72090· CPF 679.***.***-04

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO· OAB RJ 072090· CPF 679.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005385-93.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: LUIS OTAVIO RODRIGUES LEMOS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (OAB RJ072090) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ROSA MARIA RODRIGUES LEMOS (Pais) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (OAB RJ072090) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II... (12/02/2026)

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