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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 65.222,96

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MICHELLE CAHU DA FONSECA CABRAL FAGUNDES CRUZCPF

MG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMES LTDACNPJ

Último movimento: Determinada a quebra do sigilo fiscal (07/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 214.810,86

Autor

L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

SERGIO RICARDO CABRAL FAGUNDESCPF

MG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMES LTDACNPJ

Outros

RUY RIBEIRO· OAB RJ 12010

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 92.456,76

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALLCREAM DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDACNPJ

Outros

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de ALLCREAM DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 27/11/2024 23:59. (28/11/2024)

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