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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANGELO VILHALVA OVANDOCPF

LUCIANO VILHALVA AVALOSCPF

Advogados

Reu:

ÉVERLIN DA SILVA· OAB MS 18614· CPF 023.***.***-83

Reu:

JUAREZ PEREIRA· OAB MS 11532· CPF 176.***.***-53

Outros

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO VILHALVA OVANDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ÉVERLIN DA SILVA· OAB MS 18614· CPF 023.***.***-83

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO VILHALVA OVANDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ PEREIRA· OAB MS 11532

Autor:

ÉVERLIN DA SILVA· OAB MS 18614· CPF 023.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

21/03/2007

Distribuição

21/03/2007

Valor

R$ 4.200,00

Autor

MARIA ROSA DE JESUS

MARIA ROSA DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO RUMAO DE OLIVEIRA· OAB SP 78163· CPF 017.***.***-50

Autor:

JOAO BATISTA GUIMARAES· OAB SP 95207· CPF 021.***.***-22

Autor:

JOSE CARLOS DA ROCHA· OAB SP 96030· CPF 784.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauSobrepartilha

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

18/11/2010

Distribuição

18/11/2010

Valor

R$ 7.252,88

Autor

MARCONI RIBEIRO DA SILVACPF

OSVALDINO SANTOSCPF

Reu

MARIA ROSA DE JESUS

GAUDENCIO MACHADO SANTOS

Advogados

Autor:

GISLEIDE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB BA 53800· CPF 635.***.***-53

Autor:

ERNESTO SILVA DANTAS· OAB BA 29809· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Osvaldino Santos Advogado: Ernesto Silva Dantas (OAB:BA29809) Requerente: Marconi Ribeiro Da Silva Advogado: Gisleide Almeida De Oliveira (OAB:BA53800) Requerido: Gaudencio Machado Santos Requerido: Maria Rosa De Jesus Terceiro Interessado: Abdias Santos Advogado: Ernesto Silva Dantas (OAB:BA29809) Terceiro Interessado: Gemima Santos Pereira Advogado: Ernesto Silva Dantas (OAB:BA29809) Terceiro Interessado: Mosalia Dos Santos Viei... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCOS DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MARIA ROSA DE JESUS

SATURNINO ANTONIO RIBEIRO

FRANCISCO APARECIDO DA SILVA

RODRIGA TEODORA DE JESUS

Advogados

Autor:

JOAQUIM LUZ MOREIRA· OAB BA 347· CPF 279.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOAQUIM LUZ MOREIRA em 08/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2007

Distribuição

28/08/2007

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA JOSE DE SOUZACPF

ADELIA FERREIRA DE SOUZACPF

NATALINO XAVIER DE SOUZACPF

ODELITA ROSA DE SOUZACPF

ODILON XAVIER DE SOUZACPF

Reu

LUIZ XAVIER DE SOUZACPF

MARIA ROSA DE JESUS

Advogados

Autor:

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA· OAB BA 26361· CPF 386.***.***-20

Autor:

DOMINGOS CARLOS PINTO· OAB BA 28427· CPF 331.***.***-53

Autor:

PRISCILLA SANTOS SOUZA· OAB BA 28179· CPF 013.***.***-04

Reu:

PRISCILLA SANTOS SOUZA· OAB BA 28179· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA CELIA DE JESUS BATISTA BEVENUTO

Advogados

Reu:

JULIO CESAR SOUZA REIS· OAB BA 7512· CPF 108.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Maria Celia De Jesus Batista Bevenuto Advogado: Julio Cesar Souza Reis (OAB:BA7512) Terceiro Interessado: Maria Rosa De Jesus Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COARACI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000630-05.2016.8.05.0059 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE COARACI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): RE... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 235.000,00

Autor

HERCILIO MARQUES DE OLIVEIRACPF

MARIA ROSA DE JESUS

Reu

IRMA MENDES FERRAZCPF

ROBERTA MENDES FERRAZ BRITTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MOUSER ABREU LEAL· OAB BA 71850· CPF 011.***.***-99

Reu:

VERONILDES MOREIRA SANTOS· OAB BA 462· CPF 111.***.***-04

Reu:

CAIO VINICIUS SENA SOUZA· OAB BA 84013· CPF 057.***.***-92

Reu:

GUTEMBERG MACEDO JUNIOR· OAB BA 11865· CPF 429.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2021

Distribuição

19/12/2021

Valor

R$ 379,22

Autor

MUNICIPIO DE SEABRACNPJ

Reu

MARIA ROSA DE JESUS

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES DE NOVAES· OAB BA 77159· CPF 057.***.***-01

Autor:

MATHEUS COTRIM LIMA· OAB BA 38042· CPF 018.***.***-30

Autor:

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO· OAB BA 32092· CPF 032.***.***-65

Autor:

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO· OAB BA 25540· CPF 010.***.***-03

Autor:

ANGELO RIZZO JUNIOR· OAB BA 32944· CPF 004.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ROSA DE JESUSCPF

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HALLINE CUSTODIO QUEIROZ COSTA· OAB BA 49683· CPF 054.***.***-01

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 26/02/2025 23:59. (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ROSA DE JESUSCPF

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HALLINE CUSTODIO QUEIROZ COSTA

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/02/2025 (03/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HALLINE CUSTODIO QUEIROZ COSTACPF

MARIA ROSA DE JESUS

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS

SOFIA COELHO ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SOFIA COELHO ARAUJO

Advogados

Autor:

HALLINE CUSTODIO QUEIROZ COSTA· OAB BA 49683· CPF 054.***.***-01

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

HALLINE CUSTODIO QUEIROZ COSTA· OAB BA 49683· CPF 054.***.***-01

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SeguroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HALLINE CUSTODIO QUEIROZ COSTACPF

MARIA ROSA DE JESUS

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS

SOFIA COELHO ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SOFIA COELHO ARAUJO

Advogados

Autor:

HALLINE CUSTODIO QUEIROZ COSTA· OAB BA 49683· CPF 054.***.***-01

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

HALLINE CUSTODIO QUEIROZ COSTA· OAB BA 49683· CPF 054.***.***-01

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ROSA DE JESUS Advogado(s) do reclamante: HALLINE CUSTODIO QUEIROZ COSTA EXECUTADO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) do reclamado: SOFIA COELHO ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SOFIA COELHO ARAUJO ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de... (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSA DE JESUS

ROSEMARY DA CUNHA

VERONICA MOREIRA MIRANDA

Reu

BANCO BRADESCO SA

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Autor:

ROSEMARY DA CUNHA· OAB BA 22399· CPF 580.***.***-00

Autor:

VERONICA MOREIRA MIRANDA· OAB BA 38282· CPF 915.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

ROSEMARY DA CUNHA· OAB BA 22399· CPF 580.***.***-00

Reu:

VERONICA MOREIRA MIRANDA· OAB BA 38282· CPF 915.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSA DE JESUS

ROSEMARY DA CUNHA

VERONICA MOREIRA MIRANDA

Reu

BANCO BRADESCO SA

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Autor:

ROSEMARY DA CUNHA· OAB BA 22399· CPF 580.***.***-00

Autor:

VERONICA MOREIRA MIRANDA· OAB BA 38282· CPF 915.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

ROSEMARY DA CUNHA· OAB BA 22399· CPF 580.***.***-00

Reu:

VERONICA MOREIRA MIRANDA· OAB BA 38282· CPF 915.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MARIA ROSA DE JESUS Advogado(s): ROSEMARY DA CUNHA (OAB:BA22399), VERONICA MOREIRA MIRANDA (OAB:BA38282) RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:RJ111030) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000923-85.2024.8.05.0048 Órgão Julgado... (06/02/2026)

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