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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARIA ROSA PEREIRA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

GERMESON MARTINS FURTADO· OAB MA 12953· CPF 665.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARIA ROSA PEREIRA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERMESON MARTINS FURTADO· OAB MA 12953· CPF 665.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 13.000,00

Autor

MARIA ROSA PEREIRA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERMESON MARTINS FURTADO· OAB MA 12953· CPF 665.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 13.000,00

Autor

MARIA ROSA PEREIRA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

GERMESON MARTINS FURTADO· OAB MA 12953· CPF 665.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 13.000,00

Autor

MARIA ROSA PEREIRA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERMESON MARTINS FURTADO· OAB MA 12953· CPF 665.***.***-15

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 13.000,00

Autor

MARIA ROSA PEREIRA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERMESON MARTINS FURTADO· OAB MA 12953· CPF 665.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 14.000,00

Autor

BANCO CELETEM S.ACNPJ

Reu

MARIA ROSA PEREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

GERMESON MARTINS FURTADO· OAB MA 12953· CPF 665.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LINDALVA DE JESUS PINHEIRO FERREIRA

LUCIA MORENA GUIMARAES M BARBOSACPF

LUCIENE DA SILVA PERDIZCPF

LUDMILA DA COSTA VASCONCELOSCPF

MANOEL RIBEIRO NETO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO· OAB DF 11116· CPF 505.***.***-53

Reu:

UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO· OAB DF 11116· CPF 505.***.***-53

Último movimento: Definitivo (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSA PEREIRA DA SILVA

Reu

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES· OAB MT 17620· CPF 496.***.***-97

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Documento (Certidão) (09/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/01/2017

Distribuição

04/01/2017

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/01/2017

Distribuição

04/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSA PEREIRA DA SILVA

Reu

OI MOVEL S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDA CAMILA PICOLLI· OAB MT 19716· CPF 011.***.***-30

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

FERNANDA CAMILA PICOLLI· OAB MT 19716· CPF 011.***.***-30

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADNAILDE SILVA DE SOUZACPF

AGNALDO DOS ANJOS ALVES

ALANE LAYS DE OLIVEIRACPF

ALUFA LICUTA KIBO QUILIMANDJAR O OXORONGA ZUMBI GANGA SOARESCPF

ANGELA ALVES GONCALVES ARRUDACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE· OAB PA 12065· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Publicação (09/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 77.228,05

Autor

MARIA ROSA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA· OAB PB 15479· CPF 052.***.***-46

Autor:

ALESSANDRO BURITI FAGUNDES DE SOUSA· OAB PB 18009· CPF 020.***.***-22

Autor:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 21857· CPF 073.***.***-07

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 77.228,05

Autor

MARIA ROSA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 21857· CPF 073.***.***-07

Autor:

ALESSANDRO BURITI FAGUNDES DE SOUSA· OAB PB 18009· CPF 020.***.***-22

Autor:

VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA· OAB PB 15479· CPF 052.***.***-46

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicado Expediente em 19/03/2026. (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSA PEREIRA DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 21857· CPF 073.***.***-07

Autor:

VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA· OAB PB 15479· CPF 052.***.***-46

Autor:

ALESSANDRO BURITI FAGUNDES DE SOUSA· OAB PB 18009· CPF 020.***.***-22

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 21857· CPF 073.***.***-07

Reu:

VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA· OAB PB 15479· CPF 052.***.***-46

Reu:

ALESSANDRO BURITI FAGUNDES DE SOUSA· OAB PB 18009· CPF 020.***.***-22

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Maria Rosa Pereira da Silva Advogado: Wilkison Rodrigues Mendes – OAB/PB nº 21.857 Apelado: Banco do Brasil S/A Advogada: Giza Helena Coelho – OAB/SP nº 166.349 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. PASEP. DIFERENÇA APURADA EM PERÍCIA. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. LIMITES. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1300 DO STJ. MANUTEN... (06/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSA PEREIRA DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 21857· CPF 073.***.***-07

Autor:

VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA· OAB PB 15479· CPF 052.***.***-46

Autor:

ALESSANDRO BURITI FAGUNDES DE SOUSA· OAB PB 18009· CPF 020.***.***-22

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 21857· CPF 073.***.***-07

Reu:

VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA· OAB PB 15479· CPF 052.***.***-46

Reu:

ALESSANDRO BURITI FAGUNDES DE SOUSA· OAB PB 18009· CPF 020.***.***-22

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

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