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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

173 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 35.807,62

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

JALES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

Reu:

TASSIANE GHILARDI· OAB RS 096506· CPF 008.***.***-09

Reu:

VALMEN TADEU KUHN· OAB RS 060798· CPF 952.***.***-15

Reu:

CAROLINE TOIGO· OAB RS 130180· CPF 034.***.***-76

Reu:

RAMON OZELAME· OAB RS 112732· CPF 009.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 35.807,62

Autor

JALES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRF1CIV1 (18/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 89.173,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2826216/PA (2024/0477469-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANGELINA DE JESUS VIANNA ADVOGADOS: RODRIGO COSTA LOBATO - PA020167 FELIPE JALES RODRIGUES - PA023230 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA011260 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ANGELINA DE JESUS VIANNA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Cons... (06/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 89.173,38

Autor

ANGELINA DE JESUS VIANNACPF

Reu

MARLENE DA SILVA SOUSA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

MARLENE DA SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 023230· CPF 017.***.***-70

Autor:

THIEGO FERREIRA DA SILVA· CPF 931.***.***-20

Reu:

HANNA BRENDA BARBOSA ORSANO· CPF 061.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELINA DE JESUS VIANNACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

RODRIGO COSTA LOBATO· CPF 991.***.***-00

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 023230· CPF 017.***.***-70

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 011260· CPF 660.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0021069722015814030120250401164605 (01/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2006

Distribuição

12/01/2006

Valor

R$ 306.846,50

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDY ABI JUMAACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000128312006814000620250409164235 (09/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 913.887,22

Autor

WALID TOUFIC SAIDCPF

CASA ABC MODAS JOVEM LTDA - MECNPJ

FREDY ABI JUMAACPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LOBATO MAIA· OAB PA 002965· CPF 001.***.***-82

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 023230· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 806.846,13

Autor

PAULO VINICIUS BRAGA MARINHOCPF

Reu

AESL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

OYAMOTA DO BRASIL S/ACNPJ

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA· OAB DF 34065· CPF 722.***.***-49

Reu:

BERNARDO DE SOUZA MENDES· CPF 882.***.***-49

Reu:

RAISSA PONTES GUIMARAES· CPF 011.***.***-96

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 720.335,89

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

24/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

PAULO VINICIUS BRAGA MARINHOCPF

Reu

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NELSON KATAOKA OYAMA FILHOCPF

OYAMOTA DO BRASIL S/ACNPJ

R K OYAMA FILHO EIRELI

ROBERTO KATAOKA OYAMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA· OAB DF 34065· CPF 722.***.***-49

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Autor:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Autor:

RAISSA PONTES GUIMARAES· OAB PA 26576· CPF 011.***.***-96

Autor:

GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR· OAB PA 8008· CPF 430.***.***-20

Reu:

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA· OAB DF 34065· CPF 722.***.***-49

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Reu:

RAISSA PONTES GUIMARAES· OAB PA 26576· CPF 011.***.***-96

Reu:

GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR· OAB PA 8008· CPF 430.***.***-20

Último movimento: Provisório (27/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 4.089,96

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA DIAS THOME

Reu

M.I. REVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ISABELA GONCALVES TAVEIRA· OAB DF 31976· CPF 013.***.***-41

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

ISABELA GONCALVES TAVEIRA· OAB DF 31976· CPF 013.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA DIAS THOME

Reu

M.I. REVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ISABELA GONCALVES TAVEIRA· OAB DF 31976· CPF 013.***.***-41

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

ISABELA GONCALVES TAVEIRA· OAB DF 31976· CPF 013.***.***-41

Último movimento: Definitivo (27/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 5.363,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON PESTANA COSTACPF

Reu

MOACIR GOMES

Advogados

Autor:

ALISSON PESTANA COSTA· OAB MA 12762· CPF 028.***.***-29

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Autor:

SILVETE PESTANA COSTA· OAB MA 7176· CPF 207.***.***-25

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 2 VARA CIVEL DE SAO CARLOS - SP

ALVARO ANSELMO PERESCPF

Reu

VARA DE CARTA PRECATORIA CIVEL BELEM

NELIO PONTES MURTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI· OAB SP 224962· CPF 215.***.***-76

Autor:

ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA· OAB SP 171672

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

BRENDA LUANA VIANA RIBEIRO· OAB PA 20739· CPF 002.***.***-58

Reu:

RODRIGO COSTA LOBATO· OAB PA 20167· CPF 991.***.***-00

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (19/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SALVATERRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Reu

TARCISIO ANTONIO LEAL ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

MANFREDO CARLOS LAMBERG NETO· OAB PA 26245· CPF 000.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 103.643,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 103.643,00

Autor

GERCINO CORREA DA COSTA

HOSPITAL CAMILO SALGADO

HOSPITAL E MATERNIDADE CAMILO SALGADO LTDACNPJ

Reu

MICHELE SILVA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO COSTA LOBATO· OAB PA 20167· CPF 991.***.***-00

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Autor:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Reu:

LEONARDO AUGUSTO DIAS GOMES

Reu:

LUCIANA DE KACCIA DIAS GOMES· OAB PA 14462· CPF 781.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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