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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 20.793,81

Último movimento: Publicado Sentença em 30/06/2025. (30/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LOPES

Advogados

Autor:

ROSANA MONTEIRO DAMIAO VITAL· OAB AL 11546· CPF 072.***.***-70

Autor:

ROSANGELA MONTEIRO DAMIAO· OAB AL 3698· CPF 210.***.***-10

Último movimento: Publicação (30/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (22/06/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/03/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALCIDES MACHADO DE JESUSCPF

LUCINETE DA PENHA FAVORETTI DE AGUIAR

ALDENIR GOMES BATISTA

ANA MARIA ROSARIO DOS SANTOS

GLAUCIA TAQUETE ALVARENGA

+ 5 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

ACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES BRANDAO· OAB ES 15691· CPF 076.***.***-50

Autor:

BRUNO DE CASTRO QUEIROZ· OAB ES 12203· CPF 079.***.***-82

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO· CPF 022.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 8.642,42

Autor

ROSANGELA MARIA GOMES

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB GO 54769

Outros

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Cálculo de Custas (26/02/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA MARIA GOMES

Reu

EQUATORIAL GOIáS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Autor:

JORGE LUIS DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB GO 54769· CPF 008.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Reu:

JORGE LUIS DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB GO 54769· CPF 008.***.***-62

Reu:

HENRIQUE FACHETTI MACHADO· OAB GO 47541· CPF 751.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/01/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA MARIA GOMES

Reu

EQUATORIAL GOIáS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Autor:

JORGE LUIS DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB GO 54769· CPF 008.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Reu:

JORGE LUIS DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB GO 54769· CPF 008.***.***-62

Reu:

HENRIQUE FACHETTI MACHADO· OAB GO 47541· CPF 751.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/01/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 11.416,71

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contestação (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

IsençãoTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA MARIA GOMES

Advogados

Autor:

ANA PAULA CASTILHO GOMES· OAB GO 63333

Autor:

ROGERIO ALVES DA SILVA· OAB GO 66470

Autor:

ALAN CÉSAR SELES· OAB GO 63332

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

R$ 20.400,00

Autor

ALDAIR GOMES LIMA

ALDENOR IGOR GOMES LIMA

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR· OAB PA 13561· CPF 516.***.***-91

Autor:

ROSANGELA MARIA GOMES

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Outros

IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

23/11/2019

Valor

R$ 20.400,00

Autor

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ALDENOR IGOR GOMES LIMA

ALDAIR GOMES LIMA

Advogados

Autor:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

FRANCISCO LEITE DA SILVA NETO· OAB PA 19189· CPF 004.***.***-08

Reu:

IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR· OAB PA 13561· CPF 516.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (07/07/2021)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

18/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA MARIA GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO FARIAS DA COSTA· OAB CE 13047· CPF 223.***.***-04

Reu:

JOAO FRANCISCO FARIAS DA COSTA· OAB CE 13047· CPF 223.***.***-04

Reu:

ELIANE SOUSA BORGES· OAB CE 28603· CPF 507.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA MARIA GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO FARIAS DA COSTA· OAB CE 13047· CPF 223.***.***-04

Reu:

JOAO FRANCISCO FARIAS DA COSTA· OAB CE 13047· CPF 223.***.***-04

Reu:

ELIANE SOUSA BORGES· OAB CE 28603· CPF 507.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/03/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSANGELA MARIA GOMESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HERISSON MORESCHI RICHTER· OAB RO 3045· CPF 668.***.***-87

Autor:

TALLITA RAUANE RAASCH· OAB RO 9526· CPF 022.***.***-05

Autor:

JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES· OAB RO 9525· CPF 013.***.***-13

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Processo Desarquivado (09/09/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA MARIA GOMES

Reu

LUCIANA GOULART PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES· OAB RO 9525· CPF 013.***.***-13

Autor:

TALLITA RAUANE RAASCH· OAB RO 9526· CPF 022.***.***-05

Autor:

HERISSON MORESCHI RICHTER· OAB RO 3045· CPF 668.***.***-87

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES· OAB RO 9525· CPF 013.***.***-13

Reu:

TALLITA RAUANE RAASCH· OAB RO 9526· CPF 022.***.***-05

Reu:

HERISSON MORESCHI RICHTER· OAB RO 3045· CPF 668.***.***-87

Último movimento: Redistribuição (prevenção; prevenção; extensão de unidade judiciária) (09/09/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA MARIA GOMES

Reu

LUCIANA GOULART PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES· OAB RO 9525· CPF 013.***.***-13

Autor:

TALLITA RAUANE RAASCH· OAB RO 9526· CPF 022.***.***-05

Autor:

HERISSON MORESCHI RICHTER· OAB RO 3045· CPF 668.***.***-87

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES· OAB RO 9525· CPF 013.***.***-13

Reu:

TALLITA RAUANE RAASCH· OAB RO 9526· CPF 022.***.***-05

Reu:

HERISSON MORESCHI RICHTER· OAB RO 3045· CPF 668.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (28/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

12/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 59/63)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Acolhimento de Embargos de Declaração (29/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 15.840,00

Autor

ROSANGELA MARIA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO· OAB ES 035453· CPF 134.***.***-59

Autor:

EDVALDO SOUZA DE OLIVEIRA· CPF 102.***.***-28

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA MARIA GOMES

Advogados

Autor:

EDVALDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB ES 43156· CPF 102.***.***-28

Autor:

JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO· OAB ES 35453· CPF 134.***.***-59

Autor:

JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO· OAB ES 035453· CPF 134.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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