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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NERIVALDO REIS FERNANDESCPF

Reu

CELIO CEZAR RIBEIROCPF

PAULO DE FREITAS CAVALCANTICPF

NEUMA CRISTINA MATIAS FIDELISCPF

RAIMUNDO RODRIGUES IRINEU FILHOCPF

RENATA LUCIA NUNES FIDELES NOGUEIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MURILO MENDES COELHO· OAB DF 10215· CPF 120.***.***-91

Autor:

MARIANA AMAZONAS MANDARINO· OAB DF 58522· CPF 950.***.***-53

Autor:

CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA· OAB DF 58154· CPF 855.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2004

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 5.092,43

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Reu

CARLOS NATAL PAVONICNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMARY MARIA LOPES· OAB SP 149757· CPF 117.***.***-84

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544

Reu:

PAULO ROBERTO ZANCHETTA DE OLIVEIRA· OAB SP 211844· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (17/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2005

Distribuição

09/12/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

CONFECCOES CATTLEYA LTDA - MECNPJ

HYUN CHAN CHOCPF

SHU SHUN KIMCPF

Advogados

Autor:

ROSEMARY MARIA LOPES· CPF 117.***.***-84

Reu:

PAULO ROBERTO BRUNETTI· OAB SP 152921· CPF 080.***.***-70

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (14/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2010

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 319,23

Autor

SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

Autor:

VERIDIANA POLO ROSOLEN NONAKA· OAB SP 205478· CPF 279.***.***-35

Autor:

ROSEMARY MARIA LOPES· CPF 117.***.***-84

Autor:

IGOR SA GILLE WOLKOFF· OAB SP 223085· CPF 268.***.***-40

Autor:

LUIZ CARLOS SCAGLIA· OAB SP 59676· CPF 961.***.***-34

Reu:

RICARDO HENRIQUE LOPES PINTO· OAB SP 281916· CPF 313.***.***-98

Reu:

JOSE TADEU RODRIGUES PENTEADO· OAB SP 86902· CPF 063.***.***-40

Reu:

CARLA FREITAS NASCIMENTO· OAB SP 134457· CPF 138.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

R$ 319,23

Autor

SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS· CPF 153.***.***-00

Reu:

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES· OAB SP 254719· CPF 270.***.***-41

Reu:

SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA· OAB SP 66423· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020031534 DESTINO: 9ª SUBSEÇÃO PIRACICABA (07/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2006

Distribuição

17/02/2006

Valor

R$ 3.153,72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

CLAYTON CEZAR DA SILVA SANTOSCPF

BRANDAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTD - MECNPJ

MAURICIO CESAR DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROSEMARY MARIA LOPES· CPF 117.***.***-84

Reu:

LUCIANO BERNABE· OAB SP 282453· CPF 091.***.***-14

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/10/2007

Distribuição

22/10/2007

Valor

R$ 1.276,92

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

RENE CARLOS SQUAIELLACPF

PETROCAP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMARY MARIA LOPES· CPF 117.***.***-84

Reu:

ROGER FERNANDO ASSUNCAO· OAB SP 380136· CPF 411.***.***-44

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

28/06/2007

Valor

R$ 1.415,30

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN MARCONDES SANTANA· OAB SP 129693· CPF 103.***.***-83

Reu:

ROSEMARY MARIA LOPES· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

17/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

WILLIAN MARCONDES SANTANA· OAB SP 129693· CPF 103.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2011243267 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO P (20/09/2011)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

18/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN MARCONDES SANTANA· OAB SP 129693· CPF 103.***.***-83

Reu:

ROSEMARY MARIA LOPES· OAB SP 149757· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

02/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN MARCONDES SANTANA· OAB SP 129693· CPF 103.***.***-83

Reu:

ROSEMARY MARIA LOPES· OAB SP 149757· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2001

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

FABRICIO DA COSTA VALECPF

ICCOL TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMARY MARIA LOPES· CPF 117.***.***-84

Reu:

JOSE AUGUSTO DIAS PEDROZO· OAB SP 58430· CPF 803.***.***-15

Reu:

LUIZ DOUGLAS BONIN· OAB SP 24984· CPF 215.***.***-53

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2008

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 2.198,80

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INFINI EIRELICNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INFINI EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

NILSON JOSE FIGLIE· OAB SP 82348· CPF 088.***.***-50

Autor:

NEILA ROSELI BUZI FIGLIE· OAB SP 177323· CPF 246.***.***-86

Reu:

ROSEMARY MARIA LOPES· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 390/2023 (27/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/11/2006

Distribuição

27/11/2006

Valor

R$ 2.719,99

Autor

SE SUPERMERCADOS LTDA.CPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

SE SUPERMERCADOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARIO TADEU FERNANDES DE SOUZA· CPF 294.***.***-50

Autor:

ROSEMARY MARIA LOPES· CPF 117.***.***-84

Reu:

ROSEMARY MARIA LOPES· CPF 117.***.***-84

Reu:

MARIO TADEU FERNANDES DE SOUZA· CPF 294.***.***-50

Outros

WILLIAN MARCONDES SANTANA· OAB SP 129693· CPF 103.***.***-83

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (26/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SE SUPERMERCADOS LTDA.CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

WILLIAN MARCONDES SANTANA· OAB SP 129693· CPF 103.***.***-83

Reu:

MARCIA REGINA KAIRALLA RODRIGUES DE SA· OAB SP 112578· CPF 105.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2022)

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