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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANE ARAUJO RODRIGUES BRITOCPF

MARIA ROSIMEIRE CASTRO PONTECPF

ANTONIA AGUIAR CARNEIROCPF

LUIZA ARAUJO DE FARIASCPF

MARIA AURILENE GOMES RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517

Reu:

FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA· OAB CE 42299

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBO

Reu

ELIANE ARAUJO RODRIGUES BRITOCPF

ANTONIA AGUIAR CARNEIROCPF

LUIZA ARAUJO DE FARIASCPF

MARIA AURILENE GOMES RODRIGUESCPF

MARIA MARLETE RODRIGUES SOUSACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Reu:

ANTONIA ALCIMARIA PAULA DE ARAUJO· OAB CE 25986· CPF 014.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

Reu

ELIANE ARAUJO RODRIGUES BRITOCPF

MARIA ROSIMEIRE CASTRO PONTECPF

ANTONIA AGUIAR CARNEIROCPF

LUIZA ARAUJO DE FARIASCPF

MARIA AURILENE GOMES RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Remessa (01/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

Reu

MARIA MARLETE RODRIGUES SOUSACPF

CLEANE FERREIRA PIMENTACPF

MAIRLA MARIA FREIRE DUARTE DE ALCANTARACPF

MARIA LUCIMAR ALVESCPF

ANTONIO LEONARDO FREIRE DE SOUSACPF

+ 5 outros

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MUCAMBO (AGRAVANTE)

Reu

10. ANTONIO LEONARDO FREIRE DE SOUSA (AGRAVADO)

11. MARIA ROSIMEIRE CASTRO PONTE (AGRAVADO)

2. ELIANE ARAUJO RODRIGUES BRITO (AGRAVADO)

3. ANTONIA AGUIAR CARNEIRO (AGRAVADO)

4. LUIZA ARAUJO DE FARIAS (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Autor:

ANTONIA ALCIMARIA PAULA DE ARAUJO· OAB CE 25986· CPF 014.***.***-21

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Reu:

ANTONIA ALCIMARIA PAULA DE ARAUJO· OAB CE 25986· CPF 014.***.***-21

Reu:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MUCAMBO (AGRAVANTE)

Reu

10. ANTONIO LEONARDO FREIRE DE SOUSA (AGRAVADO)

11. MARIA ROSIMEIRE CASTRO PONTE (AGRAVADO)

2. ELIANE ARAUJO RODRIGUES BRITO (AGRAVADO)

3. ANTONIA AGUIAR CARNEIRO (AGRAVADO)

4. LUIZA ARAUJO DE FARIAS (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Autor:

ANTONIA ALCIMARIA PAULA DE ARAUJO· OAB CE 25986· CPF 014.***.***-21

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Reu:

ANTONIA ALCIMARIA PAULA DE ARAUJO· OAB CE 25986· CPF 014.***.***-21

Reu:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2983843/CE (2025/0239516-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MUCAMBO ADVOGADO: MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA - CE018971 AGRAVADO: ELIANE ARAUJO RODRIGUES BRITO AGRAVADO: ANTONIA AGUIAR CARNEIRO AGRAVADO: LUIZA ARAUJO DE FARIAS AGRAVADO: MARIA AURILENE GOMES RODRIGUES AGRAVADO: MARIA MARLETE RODRIGUES SOUSA AGRAVADO: CLEANE FERREIRA PIMENTA AGRAVADO: MAIRLA MARIA FREIRE DUARTE DE ALCANTARA AGRAVADO: MARIA LU... (02/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 12.346,01

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

ESPOLIO DE CARLOS VASCONCELOS

SERGIO MARCOS DE CARVALHOCPF

ROSEMEIRE VASCONCELOS

ROSEMAIRE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SILVA NOYA· OAB BA 28283· CPF 016.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Sergio Marcos De Carvalho Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Felipe Silva Noya (OAB:BA28283) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0064... (10/12/2024)

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