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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATSUE MARIA SHIBATA OYAMACPF

Reu

OSWALDO TERUO OYAMACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO SOARES GONCALVES· OAB PR 41965· CPF 042.***.***-11

Autor:

CARLOS ROBERTO SCALASSARA· OAB PR 12062· CPF 437.***.***-91

Autor:

EDMILSON NOGIMA· OAB PR 17417· CPF 626.***.***-68

Autor:

JORGE WILLIANS TAUIL· OAB PR 17418· CPF 562.***.***-53

Autor:

LUARA SOARES SCALASSARA· OAB PR 71136· CPF 080.***.***-31

+ outros advogados do autor

Outros

EDUARDO GUILHERME BATISTA· OAB PR 76739· CPF 085.***.***-27

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (16/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL CENTRAL MáQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRíCOLAS LTDA.

PINESSO AGROPASTORIL LTDACPF

PRODUZIR AGROPECUáRIA LTDA

PRODUZIR FAZENDAS LTDA

PRODUZIR PARTICIPAçõES S/A

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SANDRO SÉRGIO DA SILVA TEIXEIRA· OAB SP 232433

Autor:

BERNARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CARNEIRO· OAB SP 302578· CPF 079.***.***-92

Autor:

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA· OAB BA 39051· CPF 011.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 898.441,15

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

CBT COMERCIO BRASILEIRO DE TAPETES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

WALTER LUIZ LAPIETRA FILHOCPF

CAMILA NARDINI DIASCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARIA DANIELA BEZERRA MOREIRA· OAB SP 451771· CPF 427.***.***-30

Reu:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 101120· CPF 323.***.***-87

Reu:

ANA MARIA LOPES SHIBATA· OAB SP 80501· CPF 082.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 101120· CPF 323.***.***-87

Autor:

GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO· OAB RJ 077274· CPF 091.***.***-87

Autor:

ANA MARIA LOPES SHIBATA· OAB SP 080501· CPF 082.***.***-50

Autor:

JULIANA CALLADO GONCALES· OAB SP 311022· CPF 361.***.***-60

Autor:

FÁBIO VIEIRA FRANÇA· OAB SP 294142· CPF 006.***.***-82

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANA MARIA LOPES SHIBATA· OAB SP 080501· CPF 082.***.***-50

Autor:

JULIANA CALLADO GONCALES· OAB SP 311022· CPF 361.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 101120· CPF 323.***.***-87

Autor:

GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO· OAB SP 136157· CPF 091.***.***-87

Autor:

ANA MARIA LOPES SHIBATA· OAB SP 80501· CPF 082.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

Advogados

Reu:

GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO· OAB SP 136157· CPF 091.***.***-87

Reu:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 101120· CPF 323.***.***-87

Reu:

ANA MARIA LOPES SHIBATA· OAB SP 80501· CPF 082.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Advogados

Autor:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 101120· CPF 323.***.***-87

Autor:

GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO· OAB SP 136157· CPF 091.***.***-87

Reu:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 101120· CPF 323.***.***-87

Reu:

GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO· OAB SP 136157· CPF 091.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO IMPETRANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO - SP101120-A, GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO - SP136157-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Dê-se ciência do retorno dos autos a este Juízo. 2. Oficie-se à autoridade coatora, servindo este despacho como ofício. 3. Requeiram as partes o que... (12/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Advogados

Autor:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 101120· CPF 323.***.***-87

Autor:

GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO· OAB SP 136157· CPF 091.***.***-87

Reu:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 101120· CPF 323.***.***-87

Reu:

GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO· OAB SP 136157· CPF 091.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 14.890,00

Autor

PEREIRA, GIROTO & MEDEIROS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MARIA INES BARISON PEREIRA· CPF 502.***.***-34

Autor:

ANA MARIA LOPES SHIBATA· OAB SP 80501· CPF 082.***.***-50

Autor:

JULIANA CALLADO GONCALES· OAB SP 311022· CPF 361.***.***-60

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELAGACIA DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

Advogados

Autor:

ANA MARIA LOPES SHIBATA· OAB SP 80501· CPF 082.***.***-50

Outros

GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO· OAB SP 136157· CPF 091.***.***-87

LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 101120· CPF 323.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

Advogados

Reu:

ANA MARIA LOPES SHIBATA· OAB SP 80501· CPF 082.***.***-50

Reu:

GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO· OAB SP 136157· CPF 091.***.***-87

Reu:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 101120· CPF 323.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (10/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Advogados

Autor:

ANA MARIA LOPES SHIBATA· OAB SP 80501· CPF 082.***.***-50

Reu:

ANA MARIA LOPES SHIBATA· OAB SP 80501· CPF 082.***.***-50

Reu:

GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO· OAB SP 136157· CPF 091.***.***-87

Reu:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 101120· CPF 323.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: ANA MARIA LOPES SHIBATA - SP80501 IMPETRADO: DELEGADO DA DELAGACIA DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V nº 27, de 30 de setembro de 2020, ficam as partes intimadas a requererem o que de direito quanto ao cumprimento... (16/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Advogados

Autor:

ANA MARIA LOPES SHIBATA· OAB SP 80501· CPF 082.***.***-50

Reu:

ANA MARIA LOPES SHIBATA· OAB SP 80501· CPF 082.***.***-50

Reu:

GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO· OAB SP 136157· CPF 091.***.***-87

Reu:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 101120· CPF 323.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GUARULHOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA LOPES SHIBATA· OAB SP 80501· CPF 082.***.***-50

Autor:

MICHEL ALVES PINTO NOGUEIRA MELGUINHA· OAB SP 311140· CPF 288.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

Advogados

Reu:

ANA MARIA LOPES SHIBATA· OAB SP 80501· CPF 082.***.***-50

Reu:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 101120· CPF 323.***.***-87

Reu:

GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO· OAB SP 136157· CPF 091.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA LOPES SHIBATA· OAB SP 80501· CPF 082.***.***-50

Autor:

GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO· OAB SP 136157· CPF 091.***.***-87

Autor:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 101120· CPF 323.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

Advogados

Reu:

ANA MARIA LOPES SHIBATA· OAB SP 80501· CPF 082.***.***-50

Reu:

GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO· OAB SP 136157· CPF 091.***.***-87

Reu:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 101120· CPF 323.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2022 (19/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Advogados

Autor:

GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO· OAB SP 136157· CPF 091.***.***-87

Autor:

ANA MARIA LOPES SHIBATA· OAB SP 80501· CPF 082.***.***-50

Autor:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 101120· CPF 323.***.***-87

Reu:

GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO· OAB SP 136157· CPF 091.***.***-87

Reu:

ANA MARIA LOPES SHIBATA· OAB SP 80501· CPF 082.***.***-50

Reu:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 101120· CPF 323.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA MARIA LOPES SHIBATA - SP80501, GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO - SP136157-A, LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO - SP101120-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) Nº 5001394-63.2017.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José... (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Advogados

Autor:

GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO· OAB SP 136157· CPF 091.***.***-87

Autor:

ANA MARIA LOPES SHIBATA· OAB SP 80501· CPF 082.***.***-50

Autor:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 101120· CPF 323.***.***-87

Reu:

GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO· OAB SP 136157· CPF 091.***.***-87

Reu:

ANA MARIA LOPES SHIBATA· OAB SP 80501· CPF 082.***.***-50

Reu:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 101120· CPF 323.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2022)

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