MARIA SILVA DE ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/1991

Distribuição

11/12/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE BEZERRA DE ANDRADECPF

MARIA SILVA DE ANDRADECPF

MARIA SILVA DE ANDRADE

VICENTE BEZERRA DE ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Advogados

Autor:

ELERI AQUINO RIBEIRO· OAB CE 10469· CPF 017.***.***-34

Autor:

LEONARDO PARENTE VIEIRA· OAB CE 4918· CPF 220.***.***-04

Autor:

MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIRO· OAB CE 9260· CPF 223.***.***-68

Autor:

RONCALLI DE FREITAS PAIVA· OAB CE 12110· CPF 440.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

UsoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

11/12/1991

Distribuição

01/01/1900

Valor

Valor nao informado

Autor

ELERI AQUINO RIBEIROCPF

LEONARDO PARENTE VIEIRACPF

MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIROCPF

RONCALLI DE FREITAS PAIVA

Advogados

Autor:

MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIRO· OAB CE 9260· CPF 223.***.***-68

Autor:

RONCALLI DE FREITAS PAIVA· OAB CE 12110· CPF 440.***.***-34

Autor:

ELERI AQUINO RIBEIRO· OAB CE 10469· CPF 017.***.***-34

Autor:

LEONARDO PARENTE VIEIRA· OAB CE 4918· CPF 220.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0062070-14.2000.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ASSUNTO: [Uso] POLO ATIVO: VICENTE BEZERRA DE ANDRADE e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado certificado no ID 170575225, intimem-se as partes para apresentarem o... (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

UsoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

11/12/1991

Distribuição

01/01/1900

Valor

Valor nao informado

Autor

ELERI AQUINO RIBEIROCPF

LEONARDO PARENTE VIEIRACPF

MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIROCPF

RONCALLI DE FREITAS PAIVA

Advogados

Autor:

MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIRO· OAB CE 9260· CPF 223.***.***-68

Autor:

RONCALLI DE FREITAS PAIVA· OAB CE 12110· CPF 440.***.***-34

Autor:

ELERI AQUINO RIBEIRO· OAB CE 10469· CPF 017.***.***-34

Autor:

LEONARDO PARENTE VIEIRA· OAB CE 4918· CPF 220.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0062070-14.2000.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ASSUNTO: [Uso] POLO ATIVO: VICENTE BEZERRA DE ANDRADE e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado certificado no ID 170575225, intimem-se as partes para apresentarem o... (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/1990

Distribuição

03/05/1990

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE BEZERRA DE ANDRADE E MARIA SILVA DE ANDRADE.

MARIA SILVA DE ANDRADECPF

VICENTE BEZERRA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

RONCALLI DE FREITAS PAIVA· OAB CE 12110· CPF 440.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2026. Documento: 137605683 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SILVA DE ANDRADE

MARIA SILVA DE ANDRADE

VICENTE BEZERRA DE ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

RONCALLI DE FREITAS PAIVA· OAB CE 12110· CPF 440.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remessa (12/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/1998

Distribuição

03/07/1998

Valor

R$ 132.574,42

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

VICENTE BEZERRA DE ANDRADECPF

ROBERTO SILVA DE ANDRADECPF

MARIA SILVA DE ANDRADECPF

ARIZONA COMERCIAL DE PETROLEO LTDA

Outros

ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 3151· CPF 067.***.***-34

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB SP 401518· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 177358747 (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/1998

Distribuição

03/06/1998

Valor

R$ 257.365,84

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACPF

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ROBERTO SILVA DE ANDRADE

ARIZONA COMERCIAL DE PETROLEO LTDACNPJ

ROBERTO SILVA DE ANDRADECPF

VICENTE BEZERRA DE ANDRADECPF

MARIA SILVA DE ANDRADECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB SP 401518· CPF 016.***.***-96

Autor:

FABIO ALBERTO NUNES CAVALCANTE· OAB CE 10864· CPF 115.***.***-00

Reu:

REGINALDO SALES HISSA· OAB CE 5830· CPF 061.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182400849 (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/06/1998

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

Reu

JOHN CARLOS ALMEIDA GOMES

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

REGINALDO SALES HISSA· OAB CE 5830· CPF 061.***.***-15

Autor:

JOHN CARLOS ALMEIDA GOMES· OAB CE 32601· CPF 768.***.***-15

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB SP 401518· CPF 016.***.***-96

Autor:

FABIO ALBERTO NUNES CAVALCANTE· OAB CE 10864· CPF 115.***.***-00

Reu:

REGINALDO SALES HISSA· OAB CE 5830· CPF 061.***.***-15

Reu:

JOHN CARLOS ALMEIDA GOMES· OAB CE 32601· CPF 768.***.***-15

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB SP 401518· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0379995-47.2000.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compromisso] POLO ATIVO: VIBRA ENERGIA S.APOLO PASSIVO: Vicente Bezerra de Andrade e outros (7) DESPACHO Vistos, Ante a juntada do desbloqueio junto ao sistema SISBAJUD às fls. de ID 192757031, intime-se a parte autora para impulsionar o feito, requerendo o que entender... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/06/1998

Distribuição

03/06/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

Reu

JOHN CARLOS ALMEIDA GOMES

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

REGINALDO SALES HISSA· OAB CE 5830· CPF 061.***.***-15

Autor:

JOHN CARLOS ALMEIDA GOMES· OAB CE 32601· CPF 768.***.***-15

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB SP 401518· CPF 016.***.***-96

Autor:

FABIO ALBERTO NUNES CAVALCANTE· OAB CE 10864· CPF 115.***.***-00

Reu:

REGINALDO SALES HISSA· OAB CE 5830· CPF 061.***.***-15

Reu:

JOHN CARLOS ALMEIDA GOMES· OAB CE 32601· CPF 768.***.***-15

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB SP 401518· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0379995-47.2000.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compromisso] POLO ATIVO: VIBRA ENERGIA S.APOLO PASSIVO: Vicente Bezerra de Andrade e outros (7) DESPACHO Vistos, Ante a juntada do desbloqueio junto ao sistema SISBAJUD às fls. de ID 192757031, intime-se a parte autora para impulsionar o feito, requerendo o que entender... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/1999

Distribuição

04/06/1999

Valor

R$ 10.997,73

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MARIA SILVA DE ANDRADECPF

VICENTE BEZERRA DE ANDRADECPF

ARIZONA COMERCIAL DE PETROLEO LTDA

Outros

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB SP 401518· CPF 016.***.***-96

ANNA KARINNE NERY VERAS· OAB CE 10555· CPF 477.***.***-68

SANDRA PRADO ALBUQUERQUE· OAB CE 10641· CPF 315.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2025. Documento: 182879417 (27/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0105149-86.2019.8.20.0001. AUTOR: MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL ACUSADOS: ABMAEL NICÁCIO FERREIRA, FABIANO MATIAS DE LIMA, JOSEMIRA NASCIMENTO VARELA, GUARACI DO NASCIMENTO BEZERRA e MARLON CLEBSON LIMA DE PAIVA. SENTENÇA EMENTA: DELITOS DE FURTO QUALIFICADO E DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO ESPECIAL DO TI... (24/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON CLEBSON LIMA DE PAIVACPF

GUARACI DO NASCIMENTO BEZERRACPF

JOSEMIRA NASCIMENTO VARELACPF

FABIANO MATIAS DE LIMACPF

ABMAEL NICACIO FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

MPRN - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RN

Advogados

Autor:

GIZELIA LIMA LINHARES· CPF 084.***.***-33

Autor:

AMANDA MIRELLE REVOREDO MACIEL DA SILVA· OAB RN 7812· CPF 057.***.***-64

Autor:

MARCIO HARLAN MAIA DE AQUINO· OAB RN 6288· CPF 026.***.***-08

Autor:

LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAO· OAB RN 6060· CPF 009.***.***-10

Autor:

MATHEUS DE FREITAS CARDOSO· OAB RN 18191· CPF 010.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (23/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaApelação Criminal

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

AMANDA MIRELLE REVOREDO MACIEL DA SILVACPF

GUSTAVO MARTINS NEVES

HALLAN DE FREITAS CARDOSO

LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAOCPF

MATHEUS DE FREITAS CARDOSO

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARTINS NEVES· OAB RN 10590· CPF 064.***.***-02

Autor:

HALLAN DE FREITAS CARDOSO· OAB RN 15256· CPF 010.***.***-47

Autor:

MARCIO HARLAN MAIA DE AQUINO· OAB RN 6288· CPF 026.***.***-08

Autor:

MATHEUS DE FREITAS CARDOSO· OAB RN 18191· CPF 010.***.***-39

Autor:

LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAO· OAB RN 6060· CPF 009.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

HALLAN DE FREITAS CARDOSO· OAB RN 15256· CPF 010.***.***-47

Reu:

MATHEUS DE FREITAS CARDOSO· OAB RN 18191· CPF 010.***.***-39

Reu:

LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAO· OAB RN 6060· CPF 009.***.***-10

Reu:

GUSTAVO MARTINS NEVES· OAB RN 10590· CPF 064.***.***-02

Reu:

GIZELIA LIMA LINHARES· OAB RN 20045

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0105149-86.2019.8.20.0001 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (ID 38874248... (25/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

AMANDA MIRELLE REVOREDO MACIEL DA SILVACPF

GUSTAVO MARTINS NEVES

HALLAN DE FREITAS CARDOSO

LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAOCPF

MATHEUS DE FREITAS CARDOSO

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARTINS NEVES· OAB RN 10590· CPF 064.***.***-02

Autor:

HALLAN DE FREITAS CARDOSO· OAB RN 15256· CPF 010.***.***-47

Autor:

MARCIO HARLAN MAIA DE AQUINO· OAB RN 6288· CPF 026.***.***-08

Autor:

MATHEUS DE FREITAS CARDOSO· OAB RN 18191· CPF 010.***.***-39

Autor:

LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAO· OAB RN 6060· CPF 009.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

HALLAN DE FREITAS CARDOSO· OAB RN 15256· CPF 010.***.***-47

Reu:

MATHEUS DE FREITAS CARDOSO· OAB RN 18191· CPF 010.***.***-39

Reu:

LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAO· OAB RN 6060· CPF 009.***.***-10

Reu:

GUSTAVO MARTINS NEVES· OAB RN 10590· CPF 064.***.***-02

Reu:

GIZELIA LIMA LINHARES· OAB RN 20045

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0105149-86.2019.8.20.0001 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (ID 38874248... (25/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO DE PRECATORIOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO MELCNPJ

Advogados

Reu:

JANINY MARIA SILVA DE ANDRADE· OAB RN 9054· CPF 009.***.***-57

Último movimento: Juntada de ofício (19/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 711.243,67

Autor

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

BRAZ LINO DE OLIVEIRACPF

JOSIVAN BIBIANO DE AZEVEDOCPF

FABIO BEZERRA DE OLIVEIRACPF

CONSTRUTORA FAUSTINO LTDA - MECNPJ

PAULO FAUSTINO DA SILVACPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

ELIAS LOPES DE FREITAS JUNIOR· OAB RN 16209· CPF 075.***.***-44

Reu:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· OAB RN 2709· CPF 489.***.***-68

Reu:

JOBED SOARES DE MOURA· OAB RN 16339· CPF 111.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE BRUNO MENDES CORREIA· OAB RN 13397· CPF 051.***.***-79

Reu:

VICENTE JOSE AUGUSTO JUNIOR· OAB RN 14631· CPF 034.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 711.243,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

EVA ARITANA DA COSTA MARIA

LUIZ ALVES ROCHA JUNIORCPF

OKATIO OLIVEIRA DA SILVACPF

JOSE ADRIKSON HOLANDA ALVESCPF

IRANILSON LOPES DE SOUSACPF

+ 15 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (05/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

Advogados

Reu:

ABEL ICARO MOURA MAIA· OAB RN 12240· CPF 085.***.***-16

Reu:

JANINY MARIA SILVA DE ANDRADE· OAB RN 9054· CPF 009.***.***-57

Reu:

FERNANDO REGINALDO NORONHA· OAB RN 7217· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Procurador-Geral de Justiça. Requerido: Município de Serra do Mel/RN. Procuradores: Fernando Reginaldo de Noronha (OAB/RN 7217) e Outro. Requerida: Câmara Municipal de Serra do Mel/RN. Procurador: Abel Ícaro Moura Maia (OAB/RN 12240). Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTS. 12, EM PARTE; 23, III A VI; 26 A 29; 32, III; 35; 37, X A XIV; 46 A 50; 5... (06/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2010

Distribuição

15/01/2010

Valor

R$ 35.642,67

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

JODIVAN MARTINS DE ANDRADECPF

JOSSAN MARTINS DE ANDRADECPF

JOB VITORINO DE ANDRADECPF

JUAREZ VITORINO DE ANDRADECPF

MARIA DE FATIMA MARTINS DE ANDRADECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NATALIA DE MEDEIROS SOUZA· OAB RN 8574· CPF 061.***.***-76

Autor:

SORAIDY CRISTINA DE FRANCA· OAB RN 4588· CPF 490.***.***-91

Autor:

BRUNNO MARIANO CAMPOS· OAB RN 5083· CPF 032.***.***-70

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

JANINY MARIA SILVA DE ANDRADE· OAB RN 9054· CPF 009.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000033-53.2010.8.20.0148. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA DE FATIMA MARTINS DE ANDRADE, JACIFRAN MARTINS DE ANDRADE, JUAREZ VITORINO DE ANDRADE, JOSSAN MARTINS DE ANDRADE, JODIVAN MARTINS DE ANDRADE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO... (01/07/2024)

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