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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 9.570,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5008874-71.2026.8.01.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:Maria Socorro da SilvaAdvogado(a):Brennda Thallyta Mendes Queiróz (OAB: Ac005661)Exequente:Luis Eduardo Nery AguilarAdvogado(a):Brennda Thallyta Mendes Queiróz (OAB: Ac005661)Exequente:Rarison da Silva NeryAdvogado(a):Brennda Thallyta Mendes Queiróz (OAB: Ac005661)Exequente:Polyana da Silva NeryAdvogado... (21/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS EDUARDO NERY AGUILARCPF

MARIA SOCORRO DA SILVA

POLYANA DA SILVA NERYCPF

RARISON DA SILVA NERYCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENNDA THALLYTA MENDES QUEIRÓZ· OAB AC 5661· CPF 030.***.***-80

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Reu:

BRENNDA THALLYTA MENDES QUEIRÓZ· OAB AC 5661· CPF 030.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5008874-71.2026.8.01.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:Maria Socorro da SilvaExequente:Luis Eduardo Nery AguilarExequente:Rarison da Silva NeryExequente:Polyana da Silva NeryExecutado:Gol Linhas Aereas Inteligentes S.a. DESPACHO Antes de deliberar sobre as petições de eventos 39 e 41, considerando que o feito trata de interesse de menor, determino: 1) Intim... (27/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 7.174,71

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOCORRO DA SILVA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA· OAB AP 4935· CPF 835.***.***-78

Reu:

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA· OAB AP 4935· CPF 835.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6046017-91.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA SOCORRO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Devolver os autos à Contadoria Judicial com a manifestação da parte autora de ID Nº. 25887667, em atenção à análise do Contador de ID Nº. 24582506. Macapá/AP, 13 de fevereiro de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada... (23/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

DELEGACIA REGIONAL DE ACARAU

Reu

RHAVENNA ELEN FREITAS RAMOS

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB CE 23842· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANNETE DAMASCENO BEZERRACPF

FRANCISCA CAUBICIA DE SENA RODRIGUESCPF

LUIZA MATIAS DE SOUSA

MARIA CINTIA DOS SANTOS FELIXCPF

MARIA HOZANIRA ALBUQUERQUE TEIXEIRA ARAUJOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMA

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Autor:

MATEUS LIMA LOUZADA· OAB CE 17782· CPF 875.***.***-87

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Reu:

MATEUS LIMA LOUZADA· OAB CE 17782· CPF 875.***.***-87

Último movimento: Petição (Resposta) (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANNETE DAMASCENO BEZERRACPF

FRANCISCA CAUBICIA DE SENA RODRIGUESCPF

LUIZA MATIAS DE SOUSA

MARIA CINTIA DOS SANTOS FELIXCPF

MARIA HOZANIRA ALBUQUERQUE TEIXEIRA ARAUJOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMA

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Autor:

MATEUS LIMA LOUZADA· OAB CE 17782· CPF 875.***.***-87

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Reu:

MATEUS LIMA LOUZADA· OAB CE 17782· CPF 875.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006956-76.2017.8.06.0104. REQUERENTE: MARIA ROSILENE NASCIMENTO OLIVEIRA, MARIA CINTIA DOS SANTOS FELIX, SANDRA REGINA DIAS, FRANCISCA CAUBICIA DE SENA RODRIGUES, MARIA SOCORRO DA SILVA, ELIANNETE DAMASCENO BEZERRA, VALTO MARTINS DOS SANTOS, LUIZA MATIAS DE SOUSA, MARIA HOZANIRA ALBUQUERQUE TEIXEIRA ARAUJO Partes Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAREMA, MUNICIPIO DE ITAREMA DECISÃO Versam os autos sobre Cumprimento de Sentenç... (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 20.995,64

Último movimento: Publicado Sentença em 24/06/2025. Documento: 153980541 (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOCORRO DA SILVA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ANTONIA BIANCA MORAIS TORRES· OAB CE 42286· CPF 063.***.***-74

Reu:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOCORRO DA SILVA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ANTONIA BIANCA MORAIS TORRES· OAB CE 42286· CPF 063.***.***-74

Reu:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Publicação (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOCORRO DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Autor:

JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR· OAB CE 40086· CPF 058.***.***-96

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Reu:

JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR· OAB CE 40086· CPF 058.***.***-96

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 10.577,50

Autor

MARIA SOCORRO DA SILVACPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Outros

VALDEMIRO ALVES ARAUJO· OAB CE 41225· CPF 047.***.***-38

Último movimento: Publicado Sentença em 28/04/2025. Documento: 151960982 (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOCORRO DA SILVA

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

VALDEMIRO ALVES ARAUJO· OAB CE 41225· CPF 047.***.***-38

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

VALDEMIRO ALVES ARAUJO· OAB CE 41225· CPF 047.***.***-38

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Publicação (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 10.112,00

Autor

MARIA SOCORRO DA SILVACPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Outros

VALDEMIRO ALVES ARAUJO· OAB CE 41225· CPF 047.***.***-38

Último movimento: Publicado Sentença em 28/04/2025. Documento: 151952539 (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOCORRO DA SILVA

Reu

ASPECIR PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

VALDEMIRO ALVES ARAUJO· OAB CE 41225· CPF 047.***.***-38

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 5.500,00

Autor

MARIA SOCORRO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026. Documento: 203483775 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOCORRO DA SILVA

Advogados

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3003163-36.2024.8.06.0071. REQUERENTE: MARIA SOCORRO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedi... (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOCORRO DA SILVA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA BEZERRA· OAB CE 26246· CPF 001.***.***-93

Autor:

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

ANTONIO FERREIRA BEZERRA· OAB CE 26246· CPF 001.***.***-93

Reu:

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOCORRO DA SILVA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA BEZERRA· OAB CE 26246· CPF 001.***.***-93

Autor:

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

ANTONIO FERREIRA BEZERRA· OAB CE 26246· CPF 001.***.***-93

Reu:

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA SOCORRO DA SILVA, BANCO BMG SA APELADO: BANCO BMG SA, MARIA SOCORRO DA SILVA 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - C... (12/03/2026)

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