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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 10.977,36

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 10.977,36

Autor

SYLMA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961· CPF 164.***.***-52

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Certidão (14/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SYLMA LIMA

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961· CPF 164.***.***-52

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961· CPF 164.***.***-52

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Luiz Fernando Toledo Jorge, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários... (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 5.330,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL ALCEU VIANA LTDA - MECNPJ

Reu

SYLMA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUKENYA BEZERRA VIEIRA· OAB MS 22755· CPF 043.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 114.042,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SYLMA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

Reu:

ELTON LUIS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123

Reu:

LUCAS YAHN SANTOS VIEIRA· OAB MS 27228· CPF 044.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 114.042,25

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CORUMBA

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Outros

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

LUCAS YAHN SANTOS VIEIRA· OAB MS 27228· CPF 044.***.***-65

ELTON LUIZ NASSER DE MELLO· OAB MS 5123· CPF 444.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 370.144,95

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 114.042,25

Autor

SYLMA DE LIMACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON LUIS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123

Autor:

LUCAS YAHN SANTOS VIEIRA· OAB MS 27228· CPF 044.***.***-65

Autor:

VANESSA DE LIMA COUTO· OAB MS 22567· CPF 932.***.***-00

Autor:

MARIANA CARELLI DE MELLO· OAB MS 27227

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SYLMA LIMA

Reu

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

VANESSA DE LIMA COUTO· OAB MS 22567· CPF 932.***.***-00

Autor:

LUCAS YAHN SANTOS VIEIRA· OAB MS 27228· CPF 044.***.***-65

Autor:

ELTON LUIZ NASSER DE MELLO· OAB MS 5123· CPF 444.***.***-06

Autor:

MARIANA CARELLI DE MELLO· OAB MS 27227

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

VANESSA DE LIMA COUTO· OAB MS 22567· CPF 932.***.***-00

Reu:

LUCAS YAHN SANTOS VIEIRA· OAB MS 27228· CPF 044.***.***-65

Reu:

ELTON LUIZ NASSER DE MELLO· OAB MS 5123· CPF 444.***.***-06

Reu:

MARIANA CARELLI DE MELLO· OAB MS 27227

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ciente da interposição do Agravo de Instrumento nº 1412187-40.2026.8.12.0000, entretanto mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando a ausência de informação acerca da concessão de efeito suspensivo, prossiga-se nos termos da decisão de f. 584-588. Tendo em vista a manifestação da parte exequente às f. 624-625, intime-se o ente público estadual para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se nos autos. (06/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SYLMA LIMA

Reu

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

VANESSA DE LIMA COUTO· OAB MS 22567· CPF 932.***.***-00

Autor:

LUCAS YAHN SANTOS VIEIRA· OAB MS 27228· CPF 044.***.***-65

Autor:

ELTON LUIZ NASSER DE MELLO· OAB MS 5123· CPF 444.***.***-06

Autor:

MARIANA CARELLI DE MELLO· OAB MS 27227

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

VANESSA DE LIMA COUTO· OAB MS 22567· CPF 932.***.***-00

Reu:

LUCAS YAHN SANTOS VIEIRA· OAB MS 27228· CPF 044.***.***-65

Reu:

ELTON LUIZ NASSER DE MELLO· OAB MS 5123· CPF 444.***.***-06

Reu:

MARIANA CARELLI DE MELLO· OAB MS 27227

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Tutela de UrgênciaPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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