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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS MARINHOCPF

Reu

VIACAO VG EIRELICNPJ

BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELICNPJ

CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BORGES CIODARO· OAB RJ 135973· CPF 082.***.***-12

Autor:

CREMILDA LUBE· OAB RJ 185810· CPF 664.***.***-10

Reu:

GABRIEL MARQUES FERREIRA· OAB MG 159597· CPF 109.***.***-07

Reu:

MARIANA AMIM LOPES TOSTES· OAB RJ 169575· CPF 093.***.***-67

Reu:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

24/11/2011

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE JAYME GAMACPF

Reu

VIACAO VG EIRELICPF

Outros

MARIANA AMIM LOPES TOSTES· OAB RJ 169575· CPF 093.***.***-67

JOYCE FERREIRA VILELA· OAB RJ 141046· CPF 089.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2003

Distribuição

14/03/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE OLIVEIRACPF

Reu

RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

VIACAO VG EIRELICNPJ

BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELICNPJ

RIO AVANTE VEICULOS. PECAS E SERVICOS. S/ACNPJ

TRANSLITORANEA TURISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA PENNA FERREIRA FERRAZ CAMPOS· OAB RJ 103951· CPF 037.***.***-00

Reu:

MARIANA AMIM LOPES TOSTES· OAB RJ 169575· CPF 093.***.***-67

Reu:

DANIELLE LOPES DA SILVA· OAB RJ 198443· CPF 098.***.***-14

Outros

FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES· OAB RJ 122265· CPF 972.***.***-04

MARIO GOMES FILHO· OAB RJ 80789· CPF 746.***.***-87

Último movimento: Conclusão (21/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 20.500,00

Autor

GISELE FREIRE DE ALMEIDACPF

Reu

VIACAO VG EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DA SILVA CARVALHO SANTOS· OAB RJ 198621· CPF 109.***.***-54

Reu:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Reu:

MARIANA AMIM LOPES TOSTES· OAB RJ 169575· CPF 093.***.***-67

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 49 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 20.500,00

Autor

GISELE FREIRE DE ALMEIDACPF

Reu

VIACAO VG EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DA SILVA CARVALHO SANTOS· OAB RJ 198621· CPF 109.***.***-54

Reu:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 13.686,46

Autor

APARECIDA LUCIANA VIEIRA FOURAUXCPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA BADINI MARTINS HALFELD· OAB RJ 170950· CPF 092.***.***-00

Autor:

MARIANA AMIM LOPES TOSTES· OAB RJ 169575· CPF 093.***.***-67

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA LUCIANA VIEIRA FOURAUX

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Reu

BANCO PAN S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTESCNPJ

VIACAO VG EIRELICNPJ

Outros

MARIANA AMIM LOPES TOSTES· OAB RJ 169575· CPF 093.***.***-67

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTERESSADO: VIAÇÃO VG EIRELI ADVOGADO: MARIANA AMIM LOPES TOSTES OAB/RJ-169575 Relator: DES. MARCIA ALVES SUCCI Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL)... (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES

Último movimento: Remessa (15/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Autor:

MARIANA AMIM LOPES TOSTES· OAB RJ 169575· CPF 093.***.***-67

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

MARIANA AMIM LOPES TOSTES· OAB RJ 169575· CPF 093.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3127404/RJ (2025/0467695-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - RJ143142 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2026. (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 84.785,41

Autor

ANDRE FERNANDO RIBEIRO DE MIRANDACPF

JOAQUIM THOMAZ DE MIRANDACPF

Reu

TANIA MARIA DA CONCEICAO MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARIANA AMIM LOPES TOSTES· OAB RJ 169575· CPF 093.***.***-67

Autor:

LETICIA BADINI MARTINS HALFELD· OAB RJ 170950· CPF 092.***.***-00

Autor:

SIMONE VIANNA DA COSTA· OAB RJ 172199· CPF 014.***.***-17

Reu:

CLAUDIA MAURICIO SILVA· OAB RJ 84030· CPF 004.***.***-59

Último movimento: Redistribuição (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FERNANDO RIBEIRO DE MIRANDA

JOAQUIM THOMAZ DE MIRANDA

Reu

TANIA MARIA DA CONCEICAO MORAES

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VIACAO VG EIRELICNPJ

Reu

OZENI DOS SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA AMIM LOPES TOSTES· OAB RJ 169575· CPF 093.***.***-67

Reu:

JULIANA KHALIL GUIOMAR· OAB RJ 247579· CPF 173.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NELSON DE LIMA DUARTECPF

Reu

VIACAO VG EIRELI LTDA

CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES

Outros

FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES· OAB RJ 122265· CPF 972.***.***-04

MARIANA AMIM LOPES TOSTES· OAB RJ 169575· CPF 093.***.***-67

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 150212· CPF 099.***.***-02

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Conclusão (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNO DE FREITAS CASEMIROCPF

Reu

VIACAO VG EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DAVEL DA SILVA· OAB RJ 198855· CPF 114.***.***-33

Reu:

FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES· OAB RJ 122265· CPF 972.***.***-04

Reu:

MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA· OAB RJ 133978· CPF 023.***.***-80

Reu:

AUGUSTO BERARDO RÜCKER· OAB RJ 145654· CPF 056.***.***-85

Reu:

KARINA MOREIRA CASTRO· OAB RJ 239075· CPF 162.***.***-01

Reu:

THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO· OAB RJ 140399· CPF 098.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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