MARIA VILMA RODRIGUES DA ROCHA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 172.343,83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 172.343,83

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CPF

ANECCNPJ

SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE EXCELENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE S/SCNPJ

Advogados

Reu:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Reu:

VICTORIA MONTEIRO CREDMANN BOTTREL· OAB RJ 218102· CPF 148.***.***-19

Reu:

MATHEUS JOSE DE SOUZA ALVES PIMENTA· OAB RJ 257053· CPF 183.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (04/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 57.029.798,03

Autor

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Publicação (27/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 9.138.168,00

Autor

SOL DE TIBAU ENERGIA LTDACNPJ

SOL DE PONTA NEGRA ENERGIA LTDACNPJ

SOL DE PIPA ENERGIA LTDACNPJ

SOL DE BAIA FORMOSA ENERGIA LTDACNPJ

SOL DE BARRA DO CUNHAU ENERGIA LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Autor:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB SP 67412· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 3.741.008,58

Autor

KM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Autor:

PABLO GURGEL FERNANDES· OAB RN 13126· CPF 048.***.***-82

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Publicado Intimação em 30/10/2025. (30/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 3.741.008,58

Autor

KM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Autor:

PABLO GURGEL FERNANDES· OAB RN 13126· CPF 048.***.***-82

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (22/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 740.794,95

Autor

FRANCISCO REGIS DA SILVA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA· OAB RN 9679· CPF 051.***.***-57

Autor:

RONALDO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO· OAB RN 7788· CPF 838.***.***-20

Autor:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Autor:

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO· OAB RN 12434· CPF 066.***.***-06

Autor:

PABLO GURGEL FERNANDES· OAB RN 13126· CPF 048.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2025. (21/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO REGIS DA SILVA - ME

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURACPF

PABLO GURGEL FERNANDESCPF

RONALDO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHOCPF

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

Autor:

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO· OAB RN 12434· CPF 066.***.***-06

Autor:

AMANDA JALES DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 15550· CPF 014.***.***-62

Autor:

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA· OAB RN 9679· CPF 051.***.***-57

Autor:

PABLO GURGEL FERNANDES· OAB RN 13126· CPF 048.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicação (21/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Certificado de Regularidade - FGTSApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

E T G - ESTUDOS TECNICOS GEOLOGICOS LTDA

Advogados

Autor:

DIOGO BEZERRA COUTO· OAB RN 5225· CPF 007.***.***-46

Autor:

JAIME MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 6538· CPF 010.***.***-07

Autor:

BERNARDO LUIZ COSTA DE AZEVEDO· OAB RN 6496· CPF 045.***.***-17

Reu:

DIOGO BEZERRA COUTO· OAB RN 5225· CPF 007.***.***-46

Reu:

JAIME MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 6538· CPF 010.***.***-07

Reu:

BERNARDO LUIZ COSTA DE AZEVEDO· OAB RN 6496· CPF 045.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0820844-74.2019.8.20.5001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo E T G - ESTUDOS TECNICOS GEOLOGICOS LTDA Advogado(s): BERNARDO LUIZ COSTA DE AZEVEDO, JAIME MARIZ DE FARIA NETO, DIOGO BEZERRA COUTO EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ISSQN. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. U... (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

E T G - ESTUDOS TECNICOS GEOLOGICOS LTDA

Advogados

Autor:

DIOGO BEZERRA COUTO· OAB RN 5225· CPF 007.***.***-46

Autor:

JAIME MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 6538· CPF 010.***.***-07

Autor:

BERNARDO LUIZ COSTA DE AZEVEDO· OAB RN 6496· CPF 045.***.***-17

Reu:

DIOGO BEZERRA COUTO· OAB RN 5225· CPF 007.***.***-46

Reu:

JAIME MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 6538· CPF 010.***.***-07

Reu:

BERNARDO LUIZ COSTA DE AZEVEDO· OAB RN 6496· CPF 045.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0820844-74.2019.8.20.5001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo E T G - ESTUDOS TECNICOS GEOLOGICOS LTDA Advogado(s): BERNARDO LUIZ COSTA DE AZEVEDO, JAIME MARIZ DE FARIA NETO, DIOGO BEZERRA COUTO EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ISSQN. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. U... (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 65.387,72

Autor

LEYDNA KARLA DE CARVALHO GONCALVESCPF

LEANDRO RODRINNY DE CARVALHOCPF

LANYSIA PATRICIA DE CARVALHOCPF

IRACEMA MARIA DA SILVA CARVALHOCPF

VILMA RODRIGUES DA ROCHACPF

+ 5 outros

Reu

ESPOLIO JOAO LUCIANO DE CARVALHOCPF

ESPOLIO DE MARIA LUIZA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MOREIRA SILVA· OAB GO 39562

Último movimento: Processo Arquivado (06/02/2026)

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