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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Crédito Direto ao Consumidor - CDCConflito de Competência

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE TUBARÃO - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA SOLON· OAB RJ 113530

Autor:

FERNANDA MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 399017· CPF 384.***.***-06

Autor:

MARIANA FIRME NICOLETTI· OAB SP 398070· CPF 138.***.***-98

Autor:

FERNANDA DIAS FERRAZ· OAB SP 414477· CPF 089.***.***-31

Reu:

FERNANDA SOLON· OAB RJ 113530

Reu:

FERNANDA MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 399017· CPF 384.***.***-06

Reu:

MARIANA FIRME NICOLETTI· OAB SP 398070· CPF 138.***.***-98

Reu:

FERNANDA DIAS FERRAZ· OAB SP 414477· CPF 089.***.***-31

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSEMARY MENDES DOS SANTOS PAIXAOCPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YURI ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 38692· CPF 152.***.***-11

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

CRISTIANE ALESSANDRA CABRAL DE MOURA COUTINHO· CPF 348.***.***-56

Reu:

GABRIELA CAROLINA DA SILVA GOMES· CPF 371.***.***-78

Reu:

MARIANA FIRME NICOLETTI· CPF 138.***.***-98

Reu:

FERNANDA DIAS FERRAZ· CPF 089.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 21/01/2026 23:59. (09/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PATRICIA PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WALLEF RANGEL MARTINS DE CARVALHO· OAB PI 18925· CPF 058.***.***-85

Reu:

MARIANA FIRME NICOLETTI· OAB SP 398070· CPF 138.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDERSON LUIZ CALDEIRACPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ZARAMELLA CANEVARI· OAB SP 350874· CPF 353.***.***-78

Reu:

FERNANDA DIAS FERRAZ· CPF 089.***.***-31

Reu:

MARIANA FIRME NICOLETTI· CPF 138.***.***-98

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 56.477,38

Autor

JOSE HONORATO DIASCPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S/ACNPJ

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

BANCO INTER SACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOCILENE DE JESUS MARTINS COSTA· OAB SP 372018· CPF 287.***.***-62

Reu:

MARIANA FIRME NICOLETTI· CPF 138.***.***-98

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 56.477,38

Autor

JOSE HONORATO DIASCPF

Reu

BANCO INTER SACNPJ

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

NEON PAGAMENTOS S/ACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (31/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES DAS DORES

Reu

BANCO CREFISA S/A

BANCO DO BRASIL S/A

NEON PAGAMENTOS S.A. INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Advogados

Autor:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA· OAB SP 523330· CPF 068.***.***-30

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA· OAB SP 523330· CPF 068.***.***-30

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES DAS DORES

Reu

BANCO CREFISA S/A

BANCO DO BRASIL S/A

NEON PAGAMENTOS S.A. INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Advogados

Autor:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA· OAB SP 523330· CPF 068.***.***-30

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA· OAB SP 523330· CPF 068.***.***-30

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1026973-53.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria de Lourdes das Dores - Banco do Brasil S/A - - Neon Pagamentos S.a. Instituição de Pagamento - - Banco Crefisa S/A - Vistos. Ante o retorno dos autos do 2º grau, cumpra-se o V. Acórdão. Providencie o cartório a atualização cadastral, a fim de incluir novos procuradores, caso anteriormente indicados. Havendo providências pendentes com dete... (19/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 61.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (30/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 8.031,90

Autor

DJW COMERCIO, REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E PRODUTOS ANIMAIS LTDA.CNPJ

Reu

ELISANDRA CRISTINA NASCIMENTO DE ALMEIDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA NICOLETTI DAVID· OAB SP 378233· CPF 384.***.***-58

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

PEDRO MAMEDE DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA NICOLETTI DAVID· OAB SP 378233· CPF 384.***.***-58

Autor:

FABIO DOS SANTOS LOPES· OAB SP 211762· CPF 149.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

YAN SANTOS CAMPOICPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

DIRETORA DA UNIVERSIDADE METODISTA DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIANA NICOLETTI DAVID· OAB SP 378233· CPF 384.***.***-58

Reu:

ROBERTO ALVES DA SILVA· OAB SP 94400· CPF 023.***.***-72

Reu:

PATRICIA ROCHA ALVES DA SILVA FERRI· CPF 184.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Financiamento Privado da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

YAN SANTOS CAMPOICPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

DIRETORA DA UNIVERSIDADE METODISTA DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIANA NICOLETTI DAVID· OAB SP 378233· CPF 384.***.***-58

Reu:

ROBERTO ALVES DA SILVA· OAB SP 94400· CPF 023.***.***-72

Reu:

RODOLFO DE ALMEIDA AMORIM· CPF 397.***.***-73

Reu:

MARCELO SOARES DE CASTRO· CPF 664.***.***-53

Reu:

HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA· OAB SP 282609· CPF 281.***.***-18

Reu:

JULIANA FERREIRA DE MORAIS· CPF 265.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Financiamento Privado da Educação e/ou PesquisaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recebimento de bolsa de estudosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/09/2020

Distribuição

26/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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