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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 20.500,00

Autor

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.ACPF

Reu

COMGAS COMERCIAL DE GAS IPIAU LTDA - EPPCNPJ

ODEILTON BARBOSA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN· OAB BA 26711· CPF 009.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 62.900,00

Autor

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.ACPF

Reu

COMGAS COMERCIAL DE GAS IPIAU LTDA - EPPCNPJ

ODEILTON BARBOSA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN· OAB BA 26711· CPF 009.***.***-04

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIZE APARECIDA DA SILVA

WELLINGTON SILVACPF

AMILTON AMARO AMORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIACUCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO· OAB MG 167805

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Reu:

CLAUDIA DA SILVA SOUZA· OAB MG 196988

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 6.573,33

Autor

AMILTON AMARO AMORIMCPF

WELLINGTON SILVACPF

DENIZE APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO IPIACU

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Reu:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 95374· CPF 036.***.***-56

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILTON AMARO AMORIMCPF

DENIZE APARECIDA DA SILVA

WELLINGTON SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIACUCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO· OAB MG 167805

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Reu:

CLAUDIA DA SILVA SOUZA

Reu:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 95374

Último movimento: Recebidos os autos (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILTON AMARO AMORIMCPF

DENIZE APARECIDA DA SILVA

WELLINGTON SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIACUCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO· OAB MG 167805

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 95374

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Reu:

CLAUDIA DA SILVA SOUZA

Último movimento: Recebidos os autos (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILTON AMARO AMORIMCPF

DENIZE APARECIDA DA SILVA

WELLINGTON SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIACUCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Autor:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO· OAB MG 167805

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

CLAUDIA DA SILVA SOUZA

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Reu:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 95374

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILTON AMARO AMORIMCPF

DENIZE APARECIDA DA SILVA

WELLINGTON SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIACUCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO· OAB MG 167805

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA DA SILVA SOUZA

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2025)

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