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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2011

Distribuição

05/11/2011

Valor

R$ 39.648,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Reu

MARILDE BRANDAO RAMOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 39.648,60

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL

Reu

MARILDE BRANDAO RAMOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/06/2024 (17/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2011

Distribuição

05/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARILDE BRANDAO RAMOSCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARILDE BRANDAO RAMOSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): APELADO: MARILDE BRANDAO RAMOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000303-37.2011.8.05.0188 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Trata-se de execução fiscal movida pela União Federal. Ao ID... (20/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILICE TIBURCIO RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Último movimento: Trânsito em julgado (02/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILICE TIBURCIO RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2023)

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