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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FERNANDO SERGIO BRANDOCPF

SP DIRECTA COM. PESQ. COBRANCAS LTDA ME

JAHU LIMP LTDA ME

MARCOS PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLIBAS AUGUSTO PERRONE· OAB SP 179127· CPF 249.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SERGIO BRANDOCPF

MARCOS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PEREIRA DA SILVA

FERNANDO SERGIO BRANDO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PEREIRA DA SILVACPF

FERNANDO SERGIO BRANDOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações Estaduais EspecíficasPrecatório

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILDA RUIZ ANDRADE AMARALCPF

Advogados

Autor:

REGINA COELI SANT ANNA FERREIRA SILVA· OAB SP 102637· CPF 091.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório (01/02/2026)

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