MARILEIDE PEREIRA — Resultado da busca jurídica

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 282.329,74

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ALEXSANDRO BARROS DE SOUSACPF

CICERA RENATA DE SOUSA BARROSCNPJ

CICERA RENATA DE SOUSA BARROSCPF

GABRIEL GONCALVES COSTACPF

MARILEIDE PEREIRA MAIACPF

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 8.778,34

Autor

MARILEIDE PEREIRA MAIACPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Outros

VIRLANIA DA SILVA CALOU· OAB CE 48774· CPF 068.***.***-52

Último movimento: Publicado Despacho em 23/10/2025. Documento: 179462525 (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 18.239,80

Autor

MARILEIDE PEREIRA MAIACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

VIRLANIA DA SILVA CALOU· OAB CE 48774· CPF 068.***.***-52

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 18.239,80

Autor

MARILEIDE PEREIRA MAIACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

VIRLANIA DA SILVA CALOU· OAB CE 48774· CPF 068.***.***-52

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILEIDE PEREIRA MAIA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Autor:

VIRLANIA DA SILVA CALOU· OAB CE 48774· CPF 068.***.***-52

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Reu:

VIRLANIA DA SILVA CALOU· OAB CE 48774· CPF 068.***.***-52

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILEIDE PEREIRA MAIA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Autor:

VIRLANIA DA SILVA CALOU· OAB CE 48774· CPF 068.***.***-52

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Reu:

VIRLANIA DA SILVA CALOU· OAB CE 48774· CPF 068.***.***-52

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0202651-94.2024.8.06.0112. APELANTE: MARILEIDE PEREIRA MAIA APELADO: BANCO BMG S/A Ementa: Direito do consumidor. Recurso de apelação cível. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico com repetição de indébito e danos morais. Sentença de improcedência. Cartão de crédito consignado (rmc). Contratação de cartão de crédito consignado regularmente formalizada. Cláusulas expressas e claras quanto à natureza do contrato, à pr... (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILEIDE PEREIRA MAIA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Autor:

VIRLANIA DA SILVA CALOU· OAB CE 48774· CPF 068.***.***-52

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Reu:

VIRLANIA DA SILVA CALOU· OAB CE 48774· CPF 068.***.***-52

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 8.194,82

Autor

MARILEIDE PEREIRA MAIACPF

Reu

ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Outros

VIRLANIA DA SILVA CALOU· OAB CE 48774· CPF 068.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182648542 (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 18.324,94

Autor

MARILEIDE PEREIRA MAIACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

VIRLANIA DA SILVA CALOU· OAB CE 48774· CPF 068.***.***-52

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026. Documento: 200678560 (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 18.324,94

Autor

MARILEIDE PEREIRA MAIACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

VIRLANIA DA SILVA CALOU· OAB CE 48774· CPF 068.***.***-52

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 18.324,94

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MARILEIDE PEREIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VIRLANIA DA SILVA CALOU· OAB CE 48774· CPF 068.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

Reu

ELANE ARAUJO DE OLIVEIRACPF

DULCIO SALES FERREIRA NETOCPF

JOANICE DOS SANTOS LIMACPF

LUCIENE DE JESUS SANTANACPF

MARILEIDE PEREIRA FARIASCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LILIANE CRISTINA RENNE PEREIRA· CPF 007.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ELANE ARAUJO DE OLIVEIRACPF

DULCIO SALES FERREIRA NETOCPF

JOANICE DOS SANTOS LIMACPF

LUCIENE DE JESUS SANTANACPF

MARILEIDE PEREIRA FARIASCPF

+ 5 outros

Último movimento: Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 02/08/2024 23:59. (03/08/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ELANE ARAUJO DE OLIVEIRACPF

DULCIO SALES FERREIRA NETOCPF

JOANICE DOS SANTOS LIMACPF

LUCIENE DE JESUS SANTANACPF

MARILEIDE PEREIRA FARIASCPF

+ 5 outros

Último movimento: Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 17/05/2024 23:59. (18/05/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

Reu

ELANE ARAUJO DE OLIVEIRACPF

DULCIO SALES FERREIRA NETOCPF

JOANICE DOS SANTOS LIMACPF

LUCIENE DE JESUS SANTANACPF

MARILEIDE PEREIRA FARIASCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LILIANE CRISTINA RENNE PEREIRA· OAB BA 29677· CPF 007.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ELANE ARAUJO DE OLIVEIRACPF

DULCIO SALES FERREIRA NETOCPF

JOANICE DOS SANTOS LIMACPF

LUCIENE DE JESUS SANTANACPF

MARILEIDE PEREIRA FARIASCPF

+ 5 outros

Último movimento: Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 02/08/2024 23:59. (03/08/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ELANE ARAUJO DE OLIVEIRACPF

DULCIO SALES FERREIRA NETOCPF

JOANICE DOS SANTOS LIMACPF

LUCIENE DE JESUS SANTANACPF

MARILEIDE PEREIRA FARIASCPF

+ 5 outros

Último movimento: Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 17/05/2024 23:59. (18/05/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANESCPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

Reu

DULCIO SALES FERREIRA NETOCPF

ELANE ARAUJO DE OLIVEIRA

JOANICE DOS SANTOS LIMA

LILIANE CRISTINA RENNE PEREIRACPF

LINDINALVA MARIA DOS SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LILIANE CRISTINA RENNE PEREIRA· OAB BA 29677· CPF 007.***.***-23

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 041977· CPF 009.***.***-35

Autor:

LILIANE CRISTINA RENNE PEREIRA· OAB BA 029677

Autor:

JARBAS RIBEIRO ARAGAO SEGUNDO· OAB BA 35707· CPF 032.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIANE CRISTINA RENNE PEREIRA· OAB BA 29677· CPF 007.***.***-23

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 041977· CPF 009.***.***-35

Reu:

LILIANE CRISTINA RENNE PEREIRA· OAB BA 029677

Reu:

JARBAS RIBEIRO ARAGAO SEGUNDO· OAB BA 35707· CPF 032.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (28/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal