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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

MARILENA DA SILVA

JOAO PAULO DE JESUS

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

EDMILSON ALBUQUERQUE DA SILVA CAMPOSCPF

EDILSON ALBUQUERQUE DA SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

DP/MS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MS.· OAB MS 1

Reu:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Reu:

LAURA SIMONE PRADO· OAB MS 13553· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON ALBUQUERQUE DA SILVA CAMPOSCPF

EDMILSON ALBUQUERQUE DA SILVA CAMPOSCPF

EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON ALBUQUERQUE DA SILVA CAMPOSCPF

EDMILSON ALBUQUERQUE DA SILVA CAMPOSCPF

EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA JúNIOR

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Reu:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apelação Criminal

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON ALBUQUERQUE DA SILVA CAMPOSCPF

EDMILSON ALBUQUERQUE DA SILVA CAMPOSCPF

EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA JúNIOR

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Reu:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARILENA DA SILVACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Outros

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO· OAB RJ 72660· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Reu

MARILENA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENA DA SILVA

Reu

BANCO AGIBANK

PAGBANK PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA· OAB RJ 215306· CPF 092.***.***-43

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA· OAB RJ 215306· CPF 092.***.***-43

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816321-26.2024.8.19.0004. AUTOR: MARILENA DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK, PAGBANK PARTICIPACOES LTDA Diga o segundo réu acerca do requerido no id 262724269. SÃO GONÇALO, 13 de maio de 2026. MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Class... (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENA DA SILVA

Advogados

Autor:

JANAINA MARIA DOS SANTOS· OAB MG 220066· CPF 014.***.***-28

Autor:

ISABELA CAROLINE PEREIRA LEITE· OAB MG 202739· CPF 116.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 11.373,65

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

MARILENA DA SILVA VULCAOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (23/02/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 15.302,46

Autor

MARILENA DA SILVA VULCAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FONSECA DA SILVA· OAB AM 18608· CPF 028.***.***-30

Autor:

MAURICIO SAMUEL MAIA RATTES· OAB AM 18718· CPF 048.***.***-90

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENA DA SILVA VULCAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

MAURICIO SAMUEL MAIA RATTES· OAB AM 18718· CPF 048.***.***-90

Autor:

VINICIUS FONSECA DA SILVA· OAB AM 18608· CPF 028.***.***-30

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

MAURICIO SAMUEL MAIA RATTES· OAB AM 18718· CPF 048.***.***-90

Reu:

VINICIUS FONSECA DA SILVA· OAB AM 18608· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6006362-44.2026.8.03.0001. AUTOR: MARILENA DA SILVA VULCAO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Verifica-se que o comprovante de residência juntado aos autos encontra-se em nome de terceiro, desacompanhado da respectiva declaração de residência. Diante disso, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 2.268,56

Autor

MARILENA DA SILVA VULCAOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 15.301,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARILENA DA SILVA VULCAO Advogado(s) do reclamante: VINICIUS FONSECA DA SILVA, MAURICIO SAMUEL MAIA RATTES REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA O ordenamento processual admite a extinção do feito, sem apreciação do mérito, quando existe inércia do autor em promover as diligências e atos processuais a seu encargo caracterizando o abandono da causa. No caso em tela, a parte autora foi devidamente intimada (ID nº27259325), contudo, até a pr... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENA DA SILVA VULCAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

VINICIUS FONSECA DA SILVA· OAB AM 18608· CPF 028.***.***-30

Autor:

MAURICIO SAMUEL MAIA RATTES· OAB AM 18718· CPF 048.***.***-90

Reu:

VINICIUS FONSECA DA SILVA· OAB AM 18608· CPF 028.***.***-30

Reu:

MAURICIO SAMUEL MAIA RATTES· OAB AM 18718· CPF 048.***.***-90

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 632,97

Autor

ELDA TAVARES FERREIRACPF

RENILCE FRANCA PEREIRACPF

EDIVANDRO NUNES PORTALCPF

SERGIO ORLANDO DE SOUZA BATISTACPF

KELLY CENILMA SILVESTRE FERREIRA

+ 195 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

TIAGO STAUDT WAGNER

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Autor:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0046885-89.2015.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reajustes de Remuneração, Pro... (11/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 632,97

Autor

SOLANGE MACIEL TAVARESCPF

TEREZINHA DOS SANTOS VILHENACPF

VANUBIA FURTADO DOS ANJOSCPF

CHEILA MIRANDA COSTACPF

EDNA SELMA SILVA DE SENACPF

+ 195 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO STAUDT WAGNER· OAB AP 1234· CPF 006.***.***-16

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADONIRAN OLIVEIRA DE SOUZA

AIDA MARCIA ATAIDE DE CASTROCPF

ALAN CLEITON DOS SANTOS GOIANACPF

ALCI JACKSON SOARES DA SILVACPF

ALESSANDRA VALERIA GOMES RODRIGUESCPF

+ 195 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Definitivo (22/06/2026)

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