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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/09/2017

Distribuição

07/09/2017

Valor

R$ 55.000,00

Autor

EDLANE PUGAS FERREIRACPF

CALIANE BARRETO DE ANDRADECPF

ANTONIETA FRANCA DOS SANTOSCPF

ADVISON DA SILVA BRAZCPF

AIANE BORGES CONCEICAOCPF

+ 50 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIPECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MENDONCA MONTENEGRO· OAB BA 47719· CPF 014.***.***-44

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA MONTENEGRO em 18/12/2024 23:59. (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIPE

Reu

MARIA PEDRA CAVALCANTE TRINDADECPF

CLAUDIO NASCIMENTO BISPO DE SOUZACPF

SEBASTIAO BISPO DOS SANTOS JUNIORCPF

ANTONIETA FRANCA DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS GUEDES BORBACPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIPECNPJ

Reu

CLAUDIO NASCIMENTO BISPO DE SOUZACPF

SEBASTIAO BISPO DOS SANTOS JUNIORCPF

ANTONIETA FRANCA DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS GUEDES BORBACPF

MARIA DA PIEDADE SALES DE ALMEIDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS· OAB BA 24985· CPF 014.***.***-36

Reu:

FELIPE MENDONCA MONTENEGRO· OAB BA 47719· CPF 014.***.***-44

Reu:

MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO· OAB BA 52171· CPF 795.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 23/04/2024 23:59. (24/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MARIA PEDRA CAVALCANTE TRINDADECPF

CLAUDIO NASCIMENTO BISPO DE SOUZACPF

SEBASTIAO BISPO DOS SANTOS JUNIORCPF

ANTONIETA FRANCA DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS GUEDES BORBACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIPECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MENDONCA MONTENEGRO· OAB BA 47719· CPF 014.***.***-44

Autor:

MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO· OAB BA 52171· CPF 795.***.***-06

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 16/11/2023 23:59. (17/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 55.000,00

Autor

SUELI RIBEIRO RAMOSCPF

RITA DE CASSIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA DA PIEDADE SALES DE ALMEIDACPF

JOSE CARLOS GUEDES BORBACPF

ANTONIETA FRANCA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO· OAB BA 52171· CPF 795.***.***-06

Autor:

FELIPE MENDONCA MONTENEGRO· OAB BA 47719· CPF 014.***.***-44

Autor:

LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE· OAB BA 76371· CPF 072.***.***-25

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS· OAB BA 24985· CPF 014.***.***-36

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/11/2024 (18/11/2024)

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