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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2005

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 7.942,68

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOLDUART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDACNPJ

ARMELINDO JOSE ROSACPF

RITA DE CACIA TAMBOSI ROSACPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

RODRIGO DE SOUZA· OAB SC 012788· CPF 016.***.***-81

Reu:

FABRICIO FERREIRA· OAB SC 017644· CPF 016.***.***-06

Outros

DIOGO JOSE DE SOUZA· OAB SC 019661· CPF 031.***.***-89

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 00076199720058240054/TJSC (13/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 7.942,68

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MOLDUART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

RODRIGO DE SOUZA· OAB SC 012788· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61 (11/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 7.942,68

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOLDUART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

R$ 14.809,75

Autor

MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ART FRAME INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDACNPJ

MOLDUART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDACNPJ

RITA DE CACIA TAMBOSI ROSACPF

ARMELINDO JOSE ROSACPF

Advogados

Autor:

ARNO ROBERTO ANDREATTA· OAB SC 007537· CPF 596.***.***-34

Reu:

FÁBIO JOSÉ SOAR· OAB SC 011732· CPF 874.***.***-59

Reu:

RAFAELA MARCHI· OAB SC 061822· CPF 084.***.***-03

Reu:

GRASIELA PEPLAU ROCHA· CPF 052.***.***-01

Reu:

LUCIANE JOANA QUIPERS· CPF 095.***.***-24

Reu:

DANIELE CHAVES TATIM· OAB SC 039814· CPF 965.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2005

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 7.942,68

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MOLDUART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDACNPJ

ARMELINDO JOSE ROSACPF

RITA DE CACIA TAMBOSI ROSACPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

RODRIGO DE SOUZA· OAB SC 012788· CPF 016.***.***-81

Reu:

FABRICIO FERREIRA· OAB SC 017644· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 00076199720058240054/TJSC (13/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 7.942,68

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

MOLDUART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

RODRIGO DE SOUZA· OAB SC 012788· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61 (11/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 7.942,68

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MOLDUART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDI

Reu

MARILENE MARTINS

MARILENE MARTINS (GR VISUAL ARTES)

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório (22/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 15.472,20

Autor

MARILENE MARTINSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEIA ELISABETE VINGERT· OAB RS 088277· CPF 966.***.***-53

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 15.472,20

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

MARILENE MARTINSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (05/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE MARTINS

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLEIA ELISABETE VINGERT· OAB RS 088277· CPF 966.***.***-53

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Reu:

CLEIA ELISABETE VINGERT· OAB RS 088277· CPF 966.***.***-53

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE MARTINS

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLEIA ELISABETE VINGERT· OAB RS 088277· CPF 966.***.***-53

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Reu:

CLEIA ELISABETE VINGERT· OAB RS 088277· CPF 966.***.***-53

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008659-51.2020.8.21.0033/RS RELATOR: RAMIÉLI MAGALHÃES SIQUEIRA AUTOR: MARILENE MARTINS ADVOGADO(A): CLEIA ELISABETE VINGERT (OAB RS088277) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 19/05/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado (21/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2021

Distribuição

28/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE MARTINS

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

CLEIA ELISABETE VINGERT· OAB RS 088277· CPF 966.***.***-53

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Reu:

CLEIA ELISABETE VINGERT· OAB RS 088277· CPF 966.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE MARTINS

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

CLEIA ELISABETE VINGERT· OAB RS 088277· CPF 966.***.***-53

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Reu:

CLEIA ELISABETE VINGERT· OAB RS 088277· CPF 966.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (24/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 97.000,00

Autor

MARILENE MARTINSCPF

Reu

BERIO BENEVENUTICPF

PONTA DO JACQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARMEM DIVA LADEVIG PEREIRA· OAB SC 006946· CPF 540.***.***-00

Reu:

VOLNEI CARLOS DANIELLI· OAB SC 022758· CPF 510.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição (03/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE MARTINS

Reu

BERIO BENEVENUTICPF

Advogados

Autor:

CARMEM DIVA LADEVIG PEREIRA· OAB SC 006946· CPF 540.***.***-00

Reu:

CARMEM DIVA LADEVIG PEREIRA· OAB SC 006946· CPF 540.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGUES· OAB SC 019221· CPF 005.***.***-10

Reu:

ANDERSON RODRIGUES· OAB SC 019221· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGUES· OAB SC 019221· CPF 005.***.***-10

Reu:

ANDERSON RODRIGUES· OAB SC 019221· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Trânsito em julgado (17/05/2023)

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