MARILUCIA PEREIRA DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VICTOR DA LUZ SILVACPF

LUCAS DA LUZ SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALICE PAZ DIZ DE ARAUJO· OAB BA 4698· CPF 035.***.***-59

Reu:

ALAMES FABIAN DA COSTA RAMOS· OAB BA 44151· CPF 021.***.***-66

Reu:

CAROLINE VALENZA· CPF 105.***.***-85

Reu:

LUCAS DIAS DE OLIVEIRA· CPF 121.***.***-73

Reu:

JEAN PATRICK MEDEIROS· CPF 117.***.***-07

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DA LUZ SANTOSCPF

VICTOR DA LUZ SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALAMES FABIAN DA COSTA RAMOS· OAB BA 44151· CPF 021.***.***-66

Autor:

ALICE PAZ DIZ DE ARAUJO· OAB BA 4698· CPF 035.***.***-59

Autor:

CAROLINE VALENZA· CPF 105.***.***-85

Autor:

LUCAS DIAS DE OLIVEIRA· CPF 121.***.***-73

Autor:

JEAN PATRICK MEDEIROS· CPF 117.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/02/2026 (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BEBETO DE SOUZA ROCHACPF

Reu

BEBETO DE SOUZA ROCHACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 19492· CPF 398.***.***-15

Autor:

ROBERTO DA SILVA CRAVO· OAB BA 26622· CPF 898.***.***-49

Autor:

EDSON ANTONIO DOS SANTOS BRITO· OAB BA 53365· CPF 479.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO DE JESUS SANTOS· OAB BA 82259· CPF 058.***.***-07

Autor:

LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO· OAB BA 52891· CPF 777.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO DE JESUS SANTOS· OAB BA 82259· CPF 058.***.***-07

Reu:

SILVIO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 19492· CPF 398.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEBETO DE SOUZA ROCHACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BEBETO DE SOUZA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO· OAB BA 52891· CPF 777.***.***-49

Autor:

MARIANA SILVA DE MOREIRA· OAB BA 58249· CPF 063.***.***-28

Autor:

ROBERTO DA SILVA CRAVO· OAB BA 26622· CPF 898.***.***-49

Autor:

JOAO PAULO DE JESUS SANTOS· OAB BA 82259· CPF 058.***.***-07

Autor:

EDSON ANTONIO DOS SANTOS BRITO· OAB BA 53365· CPF 479.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 19492· CPF 398.***.***-15

Reu:

EDSON ANTONIO DOS SANTOS BRITO· OAB BA 53365· CPF 479.***.***-72

Reu:

LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO· OAB BA 52891· CPF 777.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO DE JESUS SANTOS· OAB BA 82259· CPF 058.***.***-07

Reu:

ROBERTO DA SILVA CRAVO· OAB BA 26622· CPF 898.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BEBETO DE SOUZA ROCHACPF

EDSON ANTONIO DOS SANTOS BRITOCPF

JOAO PAULO DE JESUS SANTOS

LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIROCPF

MARIANA SILVA DE MOREIRA QUEIROZCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

SILVIO PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO· OAB BA 52891· CPF 777.***.***-49

Autor:

JOAO PAULO DE JESUS SANTOS· OAB BA 82259· CPF 058.***.***-07

Autor:

ROBERTO DA SILVA CRAVO· OAB BA 26622· CPF 898.***.***-49

Autor:

SILVIO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 19492· CPF 398.***.***-15

Autor:

MARIANA SILVA DE MOREIRA· OAB BA 58249· CPF 063.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO· OAB BA 52891· CPF 777.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO DE JESUS SANTOS· OAB BA 82259· CPF 058.***.***-07

Reu:

ROBERTO DA SILVA CRAVO· OAB BA 26622· CPF 898.***.***-49

Reu:

SILVIO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 19492· CPF 398.***.***-15

Reu:

MARIANA SILVA DE MOREIRA· OAB BA 58249· CPF 063.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: BEBETO DE SOUZA ROCHA Advogado(s): JOAO PAULO DE JESUS SANTOS EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGADAS OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES. CADEIA DE CUSTÓDIA. NULIDADE DA PRONÚNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOSIMETRIA DA PENA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PRETE... (17/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEBETO DE SOUZA ROCHACPF

EDSON ANTONIO DOS SANTOS BRITOCPF

JOAO PAULO DE JESUS SANTOS

LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIROCPF

MARIANA SILVA DE MOREIRA QUEIROZCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

SILVIO PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO· OAB BA 52891· CPF 777.***.***-49

Autor:

JOAO PAULO DE JESUS SANTOS· OAB BA 82259· CPF 058.***.***-07

Autor:

ROBERTO DA SILVA CRAVO· OAB BA 26622· CPF 898.***.***-49

Autor:

SILVIO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 19492· CPF 398.***.***-15

Autor:

MARIANA SILVA DE MOREIRA· OAB BA 58249· CPF 063.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO· OAB BA 52891· CPF 777.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO DE JESUS SANTOS· OAB BA 82259· CPF 058.***.***-07

Reu:

ROBERTO DA SILVA CRAVO· OAB BA 26622· CPF 898.***.***-49

Reu:

SILVIO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 19492· CPF 398.***.***-15

Reu:

MARIANA SILVA DE MOREIRA· OAB BA 58249· CPF 063.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: BEBETO DE SOUZA ROCHA Advogado(s): JOAO PAULO DE JESUS SANTOS EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGADAS OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES. CADEIA DE CUSTÓDIA. NULIDADE DA PRONÚNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOSIMETRIA DA PENA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PRETE... (17/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Benefício de OrdemProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CATIANA DE JESUS OLIVEIRA

DELMA NASCIMENTO DOS SANTOS

ELINEIDE DE JESUS SANTOS

ESTEFANIA MARTINS CORREIA DA SILVACPF

GERALDA FERREIRA DA SILVA

+ 5 outros

Reu

CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DO METRO RECONCAVO NORTE - MRN

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ROSANA APARECIDA ALVES RIBEIRO CARVALHO· OAB SP 337339· CPF 281.***.***-14

Reu:

ROSANA APARECIDA ALVES RIBEIRO CARVALHO· OAB SP 337339· CPF 281.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CATIANA DE JESUS OLIVEIRA, DELMA NASCIMENTO DOS SANTOS, ELINEIDE DE JESUS SANTOS, ESTEFANIA MARTINS CORREIA DA SILVA, MARINA GONCALVES DE SANTANA, GERALDA FERREIRA DA SILVA, MARILUCIA PEREIRA DOS SANTOS, MYLENA COSTA FAUSTINO, SARA BATISTA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DO METRO RECONCAVO NORTE - MRN DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública da... (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARILUCIA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ADRIANE ROCHA BATISTACPF

ELZA GUIMARAES DA MATACPF

SANTA ROSA EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VALCIR ALVES DA MATACPF

Outros

PEDRO GONTIJO CARDOSO· OAB GO 47832

Último movimento: Processo Arquivado (27/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARILUCIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

LUIZ PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

JENIFER TAUANY MAXIMIANA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PEREIRA DE SOUSA

MARILUCIA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

JENIFER TAUANY MAXIMIANA DA SILVACPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILUCIA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILUCIA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES· OAB RJ 202261· CPF 137.***.***-57

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES· OAB RJ 202261· CPF 137.***.***-57

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Petição (07/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERJANE RIBEIRO RODRIGUES

MARILUCIA DOS SANTOS PEREIRA

Reu

DAIANE SABINO DA SILVA

Outros

LINCO KLEBER DE MORAES· OAB GO 53912· CPF 891.***.***-53

GILBERTO JOSE SILVA JUNIOR· OAB GO 66183

Último movimento: Processo Arquivado (03/04/2025)

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