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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARINA BRAGACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DENILSON JOSE GARCIA AMORIM· OAB MA 5472· CPF 291.***.***-53

Último movimento: Juntada de informações prestadas (14/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARINA BRAGACPF

Advogados

Reu:

DENILSON JOSE GARCIA AMORIM· OAB MA 5472· CPF 291.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

ROGGER RICARDO BRAGA ALVESCPF

Advogados

Reu:

KARINY STEFANY DA CRUZ RODRIGUES· OAB PA 31229· CPF 533.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA VALDIRENE BRAGA ALVESCPF

ROGGER RICARDO BRAGA ALVESCPF

LAIS LIVIA JORGE ALVESCPF

ROMULO RAIAN BRAGA ALVESCPF

Reu

JOSE RIBAMAR SILVA ALVESCPF

Outros

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES· OAB PA 16008· CPF 991.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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