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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 15.453,09

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Reu

POSTO SÃO JOÃO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Outros

MARINA TEIXEIRA DE FREITAS CARNEIRO· OAB MG 46366

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

POSTO SÃO JOÃO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 538.796,10

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMPANHIA DAS MALAS LTDACNPJ

MALAS BOA VIAGEM LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 81722· CPF 043.***.***-16

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

CLAUDIA LOPES PASSOS· OAB MG 45945· CPF 551.***.***-00

Outros

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023· CPF 635.***.***-53

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

ELIALDA FERREIRA PEREIRA· OAB MG 10622· CPF 049.***.***-68

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 AUTOR: IONE MARIA SANTANA; RÉU: JUAN BAUTISTA OCANA RUBIO Intime-se o réu para efetuar o pagamento das custas finais, de fls. 461, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, bem como para cumprir voluntariamente a sentença, conforme fl.460, no prazo de quinze dias. Adv - THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES, MARCOS CHAVES VIANA, GABRIELA ARRUDA LEITE, RAQUEL CHAGAS LEITE NAVES, BERNARDO DE... (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IONE MARIA SANTANACPF

Reu

JUAN BAUTISTA OCANA RUBIOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

RAQUEL CHAGAS LEITE NAVES· OAB MG 31847

Autor:

MARINA TEIXEIRA DE FREITAS CARNEIRO· OAB MG 46366

Autor:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES· OAB MG 218869· CPF 072.***.***-12

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

RAQUEL CHAGAS LEITE NAVES· OAB MG 31847

Reu:

MARINA TEIXEIRA DE FREITAS CARNEIRO· OAB MG 46366

Reu:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES· OAB MG 218869· CPF 072.***.***-12

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2024 AUTOR: IONE MARIA SANTANA; RÉU: JUAN BAUTISTA OCANA RUBIO Alvará expedido e à disposição. CERTIFICO que o alvará expedido retornou para a conta do juízo em razão de erro na digitação da agência bancária. CERTIFICO que se expediu novo alvará, em 03.07.2024. / Autos ao arquivo. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES, MARCOS CHAVES VIANA, GABRIELA ARRUDA LEITE, RAQUEL CHAGAS LEITE... (05/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

31/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

IONE MARIA SANTANACPF

Reu

JUAN BAUTISTA OCANA RUBIOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

RAQUEL CHAGAS LEITE NAVES· OAB MG 31847

Autor:

MARINA TEIXEIRA DE FREITAS CARNEIRO· OAB MG 46366

Autor:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES· OAB MG 218869· CPF 072.***.***-12

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

RAQUEL CHAGAS LEITE NAVES· OAB MG 31847

Reu:

MARINA TEIXEIRA DE FREITAS CARNEIRO· OAB MG 46366

Reu:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES· OAB MG 218869· CPF 072.***.***-12

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do reu

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 4.671,13

Autor

TAMIRES AMONIQUE DOS SANTOSCNPJ

Reu

MARIANA CARNEIRO MARQUES FREITASCPF

Advogados

Autor:

AMANDA LOPES RIBEIRO· OAB GO 53379

Último movimento: Processo Arquivado (03/02/2026)

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