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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 4.717,05

Reu

MARINA VASCONCELOS

Último movimento: Apensado ao processo 0882156-78.2024.8.14.0301 (04/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEONE DE JESUS SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Reu:

RODRIGO GURJAO DE CARVALHO· OAB PB 23047· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSE LEONE DE JESUS SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GURJAO DE CARVALHO· OAB PB 23047· CPF 031.***.***-05

Reu:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVANDA FERNANDES DOS SANTOS

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Autor:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Autor:

JOSÉ RAPHAEL PASSOS MATOS· OAB SE 13449· CPF 068.***.***-65

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Reu:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Reu:

JOSÉ RAPHAEL PASSOS MATOS· OAB SE 13449· CPF 068.***.***-65

Reu:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVANDA FERNANDES DOS SANTOS

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Autor:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Autor:

JOSÉ RAPHAEL PASSOS MATOS· OAB SE 13449· CPF 068.***.***-65

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Reu:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Reu:

JOSÉ RAPHAEL PASSOS MATOS· OAB SE 13449· CPF 068.***.***-65

Reu:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GIVANDA FERNANDES DOS SANTOS ADV.: MARCELO PASSOS SILVA - OAB: 6724-SE ADV.: MARINA VASCONCELOS BRAVO - OAB: 11225-SE ADV.: JOSÉ RAPHAEL PASSOS MATOS - OAB: 13449-SE REQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - OAB: 969-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINA... (20/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2001

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (08/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2001

Distribuição

08/01/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO AVILA SILVA FONTESCPF

Reu

AUGUSTO CESAR FONSECA BRASILCPF

ELIANA MARIA FONSECA BRASILCPF

EDSON BRASIL FILHOCPF

RAIMUNDO FERNANDES DA FONSECA

IVAN FREIRE DA FONSECACPF

+ 13 outros

Último movimento: Juntada (25/07/2019)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/07/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 3.960,00

Autor

CLECIA MARIA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Autor:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/04/2023

Distribuição

08/04/2023

Valor

R$ 62.496,00

Autor

ISABELLY REIS DOS SANTOSCPF

JESSICA REIS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Autor:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 62.496,00

Autor

ISABELLY REIS DOS SANTOSCPF

JESSICA REIS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (03/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/2023

Distribuição

08/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

I. R. D. S.

Advogados

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Documento (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

I. R. D. S.

Advogados

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001600-79.2023.4.05.8502. AUTOR: I. R. D. S., JESSICA REIS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARINA VASCONCELOS BRAVO - SE11225, MILENA VASCONCELOS BRAVO - SE15856 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remeti... (17/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

I. R. D. S.

Advogados

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLISSON MARLITON CHAGAS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025 (25/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 21.856,00

Autor

JOSEFA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 21.856,00

Autor

JOSEFA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Autor:

JOSE RAPHAEL PASSOS MATOS· CPF 068.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 59/63)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LIMA BARRETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (11/06/2026)

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