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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2008

Distribuição

30/05/2008

Valor

R$ 14.101,57

Reu

MARINA VELOSOCPF

Advogados

Reu:

ILIDIO ANTONIO SOARES JUNIOR· OAB MG 60467· CPF 368.***.***-15

Outros

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARINA VELOSOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES

Reu:

ILIDIO ANTONIO SOARES JUNIOR· OAB MG 60467

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 3.390.000,00

Autor

MARLLON JEAN GEORGE SANJURJO VASCONCELLOS DE MATTEOCPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DEZZANI COUTINHO· OAB RJ 126458· CPF 073.***.***-80

Autor:

JOAO TANCREDO· OAB RJ 061838· CPF 434.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Reu:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB SP 417006· CPF 087.***.***-14

Reu:

LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA· CPF 036.***.***-05

Reu:

EDUARDO DE SANSON· OAB RJ 110454· CPF 077.***.***-66

+ outros advogados do reu

Outros

YASMIN BENEVIDES DE FARIA· OAB RJ 206756

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

JOÃO TANCREDO· OAB RJ 061838· CPF 434.***.***-15

MARCELO CAMPELLO LOPES· OAB RJ 243479· CPF 153.***.***-44

LUIZA ALMEIDA PRAÇA DE MATTOS· OAB RJ 228124

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2731838/RJ (2024/0322749-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: MARINA MARIA VIANA DE MENEZES - RJ145490 LÊDA BARROS DE AZEVEDO VIANNA - RJ201704 AGRAVADO: SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADOS: RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230 MARICI GIANNICO - DF0309... (28/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLLON JEAN GEORGE SANJURJO VASCONCELLOS DE MATTEOCPF

SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MARLLON JEAN GEORGE SANJURJO VASCONCELLOS DE MATTEOCPF

SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB SP 417006· CPF 087.***.***-14

Autor:

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Autor:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

Autor:

LUIZ HENRIQUE KRASSUSKI FORTES· OAB DF 055084· CPF 075.***.***-26

Autor:

MARINA NOVETTI VELOSO· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES· OAB RJ 085315· CPF 021.***.***-70

Reu:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB SP 417006· CPF 087.***.***-14

Reu:

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Reu:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

Reu:

LUIZ HENRIQUE KRASSUSKI FORTES· OAB DF 055084· CPF 075.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (16/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

MARLLON JEAN GEORGE SANJURJO VASCONCELLOS DE MATTEO

Último movimento: Remessa (20/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Transporte TerrestreRecurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Reu

INFINITY CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Outros

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 097634· CPF 024.***.***-30

CAROLINA GOMES SILVA· OAB RJ 217836· CPF 132.***.***-55

CAROLINA VEIGA DELUIZ· OAB RJ 205240

MARINA NOVETTI VELOSO· OAB DF 054705· CPF 014.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INFINITY CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Autor:

MARIA ABREU DE MOURA GUIDO· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

Autor:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

Autor:

MARSELHE CRISTINA DE MATTOS· OAB DF 048621· CPF 036.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· CPF 024.***.***-30

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2021

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARUIM

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DE ARACAJU

Outros

MARLON ARAGÃO MACEDO· OAB BA 073068

ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES· OAB BA 044797· CPF 349.***.***-97

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 035841· CPF 039.***.***-29

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 050669· CPF 057.***.***-89

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 018573· CPF 795.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEVA S.ACNPJ

Reu

MARIA ANGELICA VIEIRA DA SILVACPF

JOSEILDE DOS SANTOSCPF

MARIZETE DE OLIVEIRA SOUZACPF

ANTONIO SILVANIO DA SILVACPF

LILIANE NOJOZA DE MORAIS GOMESCPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 015899· CPF 719.***.***-00

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 018573· CPF 795.***.***-68

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 050669· CPF 057.***.***-89

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 035841· CPF 039.***.***-29

Reu:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 044797· CPF 349.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (15/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A

Reu

MARIA ANGELICA VIEIRA DA SILVACPF

IRACI DA SILVACPF

GICELMA SILVA SANTOS REP FILHOS MENORESCPF

JOSEILDE DOS SANTOSCPF

MARIZETE DE OLIVEIRA SOUZACPF

+ 26 outros

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (05/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA VIEIRA DA SILVACPF

IRACI DA SILVACPF

GICELMA SILVA SANTOS REP FILHOS MENORESCPF

JOSEILDE DOS SANTOSCPF

MARIZETE DE OLIVEIRA SOUZACPF

+ 25 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (09/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2021

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA VIEIRA DA SILVACPF

IRACI DA SILVACPF

GICELMA SILVA SANTOS REP FILHOS MENORESCPF

JOSEILDE DOS SANTOSCPF

MARIZETE DE OLIVEIRA SOUZACPF

+ 25 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 018573

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 035841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 044797· CPF 349.***.***-97

Autor:

ROBERTA TORRES

Autor:

MARCOS SAMPAIO

Reu:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (24/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 400.000,00

Autor

JAQUES & JEANINE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

KRESKO COMERCIO, SERVICOS DE BELEZA E ADMINISTRACAO DE MARCAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Autor:

DOUGLAS GUZZO PINTO· CPF 137.***.***-55

Reu:

THIAGO MANSUR MONTEIRO· CPF 301.***.***-04

Reu:

THAIS ARZA MONTEIRO· OAB SP 267967· CPF 324.***.***-30

Outros

VICENTE COELHO ARAÚJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 187848· CPF 283.***.***-70

LUCAS RIBEIRO VIEIRA REZENDE· OAB SP 390929· CPF 405.***.***-21

MARINA NOVETTI VELOSO· OAB DF 054705· CPF 014.***.***-41

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· OAB DF 025719· CPF 602.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KRESKO COMERCIO, SERVICOS DE BELEZA E ADMINISTRACAO DE MARCAS LTDA.CNPJ

Reu

JAQUES & JEANINE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB DF 022002· CPF 697.***.***-91

Autor:

THAIS ARZA MONTEIRO· OAB SP 267967· CPF 324.***.***-30

Autor:

LUCAS RIBEIRO VIEIRA REZENDE· CPF 405.***.***-21

Autor:

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· OAB DF 025719· CPF 602.***.***-87

Autor:

MARINA NOVETTI VELOSO· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 187848· CPF 283.***.***-70

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (Expediente Avulso) (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KRESKO COMERCIO, SERVICOS DE BELEZA E ADMINISTRACAO DE MARCAS LTDA.CNPJ

Reu

JAQUES & JEANINE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 220564· CPF 286.***.***-45

Autor:

VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE· CPF 295.***.***-22

Autor:

THIAGO MANSUR MONTEIRO· CPF 301.***.***-04

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

DOUGLAS GUZZO PINTO· CPF 137.***.***-55

Reu:

RODRIGO SEUBERT PONTES OLIVEIRA· CPF 365.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

JAQUES & JEANINE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

KRESKO COMERCIO, SERVICOS DE BELEZA E ADMINISTRACAO DE MARCAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Autor:

DOUGLAS GUZZO PINTO· CPF 137.***.***-55

Reu:

HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA· OAB SP 137092· CPF 262.***.***-55

Reu:

THAIS ARZA MONTEIRO· OAB SP 267967· CPF 324.***.***-30

Reu:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES

Reu:

LUCAS RIBEIRO VIEIRA REZENDE· CPF 405.***.***-21

Reu:

ALEX SANDRO HATANAKA· OAB SP 172991· CPF 255.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

MarcaRecurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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