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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIS YURI LIMA COSTACPF

MARINA GANEM FERREIRA MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Advogados

Autor:

DENIS YURI LIMA COSTA· OAB SE 12539· CPF 037.***.***-66

Reu:

DENIS YURI LIMA COSTA· OAB SE 12539· CPF 037.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARINA GANEM FERREIRA MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto 05/2025 - GSEC, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico, para os devidos fins, que, considerando o limite legal para pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV) devido pelo ente estadual/municipal, e verifi... (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 10.843,98

Autor

DIRCEU SOUSA NEVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (22/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 1.600,00

Autor

MUNICIPIO DE GAROPABA/SCCNPJ

Reu

CIDNEY JOAO BATISTACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ SOUZA LOPES· OAB SC 030923· CPF 060.***.***-92

Autor:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB SC 049643· CPF 061.***.***-66

Autor:

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· OAB SC 036048· CPF 040.***.***-86

Autor:

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO· CPF 307.***.***-00

Reu:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50018637020258240167 (30/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.600,00

Autor

MUNICIPIO DE GAROPABA/SCCNPJ

Reu

CIDNEY JOAO BATISTACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· OAB SC 036048· CPF 040.***.***-86

Autor:

ANDRÉ SOUZA LOPES· OAB SC 030923· CPF 060.***.***-92

Autor:

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO· CPF 307.***.***-00

Autor:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB SC 049643· CPF 061.***.***-66

Reu:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 (06/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 45.648,52

Autor

EDUARDO FERREIRA FERNANDEZCPF

Reu

WILLIAM MAGAGNIN KAIRCPF

VINICIUS RENATO LEALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CARDOSO· OAB SC 051391· CPF 067.***.***-40

Autor:

DAVID FERNANDO DA ROSA GHIORZI· OAB SC 050241· CPF 062.***.***-94

Reu:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 45.648,52

Autor

GUILHERME CARDOSOCPF

DAVID FERNANDO DA ROSA GHIORZICPF

Reu

WILLIAM MAGAGNIN KAIRCPF

VINICIUS RENATO LEALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0602 (07/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SANLIO CARDOSO CASTELANICPF

Reu

DANIEL PY DA CUNHACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO LAVAL DANIEL· OAB SC 051166· CPF 004.***.***-66

Reu:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Reu:

EDUARDO RIOS FAVERO· OAB SC 043475· CPF 001.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 36.202,00

Autor

ANDERSON SANTOS DE BARROSCPF

Reu

THE VINTAGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANE AZEVEDO KNEIP· OAB RS 071210· CPF 919.***.***-15

Reu:

MICHEL FABRE· OAB SC 022938· CPF 018.***.***-50

Reu:

MARTA MARIA VILLALBA FALCAO FABRE· OAB SC 031099· CPF 221.***.***-82

Reu:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Outros

LIZIE CHAGAS PARANHOS· OAB SC 045848

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (04/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 70.576,06

Autor

THIAGO GUSMAO LEMESCPF

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Reu:

LUCIANA VECK LISBOA· OAB SC 019537· CPF 034.***.***-62

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5052798-95.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 18 (20/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 70.576,06

Autor

THIAGO GUSMAO LEMESCPF

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Autor:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Autor:

LUCIANA VECK LISBOA· OAB SC 019537· CPF 034.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CV0 (15/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

THIAGO GUSMAO LEMESCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Autor:

LUCIANA VECK LISBOA· OAB SC 019537· CPF 034.***.***-62

Autor:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

LUCIANA VECK LISBOA· OAB SC 019537· CPF 034.***.***-62

Reu:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

THIAGO GUSMAO LEMESCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Autor:

LUCIANA VECK LISBOA· OAB SC 019537· CPF 034.***.***-62

Autor:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

LUCIANA VECK LISBOA· OAB SC 019537· CPF 034.***.***-62

Reu:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Documento (Certidão) (20/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

MARCIA GRACIELA GARTNER AURICHCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SC 054354· CPF 317.***.***-34

Autor:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SC 054354· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Documento (Certidão) (13/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

MARCIA GRACIELA GARTNER AURICHCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SC 054354· CPF 317.***.***-34

Autor:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SC 054354· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SIMAO DE OLIVEIRA

Reu

HUDSON AURINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO DOS SANTOS PORTO· OAB SC 034018

Autor:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Reu:

MARCIO DOS SANTOS PORTO· OAB SC 034018

Reu:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

01/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SIMAO DE OLIVEIRA

Reu

HUDSON AURINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO DOS SANTOS PORTO· OAB SC 034018

Autor:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Reu:

MARCIO DOS SANTOS PORTO· OAB SC 034018

Reu:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Documento (Informações) (31/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL INOCENCIO MARTINS NETOCPF

Reu

G3 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

MARPO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Autor:

MARINA CARGNIN SCHMITZ· OAB SC 042134· CPF 077.***.***-80

Autor:

CRISTIANI WERNKE· OAB SC 014374· CPF 887.***.***-53

Autor:

FABRICIO BENEDET· OAB SC 020295· CPF 781.***.***-91

Reu:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Reu:

MARINA CARGNIN SCHMITZ· OAB SC 042134· CPF 077.***.***-80

Reu:

CRISTIANI WERNKE· OAB SC 014374· CPF 887.***.***-53

Reu:

FABRICIO BENEDET· OAB SC 020295· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL INOCENCIO MARTINS NETOCPF

Reu

G3 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

MARPO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Autor:

MARINA CARGNIN SCHMITZ· OAB SC 042134· CPF 077.***.***-80

Autor:

CRISTIANI WERNKE· OAB SC 014374· CPF 887.***.***-53

Autor:

FABRICIO BENEDET· OAB SC 020295· CPF 781.***.***-91

Reu:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Reu:

MARINA CARGNIN SCHMITZ· OAB SC 042134· CPF 077.***.***-80

Reu:

CRISTIANI WERNKE· OAB SC 014374· CPF 887.***.***-53

Reu:

FABRICIO BENEDET· OAB SC 020295· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Documento (Informações) (30/07/2024)

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