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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 5.988,00

Autor

FABIANO ANTUNES GARCIACPF

ANDREIA DA SILVA FREITASCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ANTUNES GARCIA· OAB MS 15312· CPF 010.***.***-70

Autor:

DANILA BALSANI CAVALCANTE· OAB MS 18297· CPF 032.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a)) (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

17/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

JENIFFER RUTH ALVES DA SILVA

MARIA LUCIA FLORENCIO GONCALVES

MARIA EDUARDA TOMAZ DA SILVA

Reu

GELSON GOMES DA SILVA

JOSIMAR FERREIRA DA SILVA

MARINALVA BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINALVA BARBOSA DA SILVA

Reu

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

Advogados

Autor:

MANUEL NASCIMENTO DE MACÊDO· OAB PE 26340· CPF 658.***.***-53

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

Último movimento: Definitivo (10/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVACPF

MARINALVA BARBOSA DA SILVA

FELIPE SOARES SOUSA SILVACPF

LEILSON PEREIRA DA SILVACPF

RAMOEL SILVA COSTACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA· OAB PI 4438· CPF 763.***.***-49

Reu:

ANTONIO MORAIS DA COSTA ROCHA· OAB PI 17455· CPF 827.***.***-91

Outros

TÁSSIA RAFAELA MAGALHÃES TORRES· OAB PI 17691· CPF 063.***.***-71

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#. (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FELIPE SOARES SOUSA SILVACPF

LEILSON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA· OAB PI 4438· CPF 763.***.***-49

Autor:

TÁSSIA RAFAELA MAGALHÃES TORRES· OAB PI 17691· CPF 063.***.***-71

Reu:

ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA· OAB PI 4438· CPF 763.***.***-49

Reu:

TÁSSIA RAFAELA MAGALHÃES TORRES· OAB PI 17691· CPF 063.***.***-71

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 13.103,95

Autor

MARINALVA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS· OAB MT 23251· CPF 027.***.***-26

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MARINALVA BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINALVA BARBOSA DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS· OAB MT 23251· CPF 027.***.***-26

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS· OAB MT 23251· CPF 027.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0813833-74.2024.8.19.0206. REQUERENTE: MARINALVA BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Dê-se baixa e arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO, 13 de fevereiro de 2025. REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DE... (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINALVA BARBOSA DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS· OAB MT 23251· CPF 027.***.***-26

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS· OAB MT 23251· CPF 027.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 46.852,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 D... (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 46.852,00

Autor

MARINALVA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR· OAB TO 6049· CPF 718.***.***-34

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINALVA DA SILVA BARBOSA

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Publicação (05/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINALVA DA SILVA BARBOSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REGINALDO DA SILVA BARBOSA

Advogados

Autor:

ANDERSON MARQUES DOS SANTOS· OAB MT 30408

Autor:

PATRICIA ECHER· OAB MT 12274· CPF 862.***.***-72

Autor:

ANDREIA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MT 26855· CPF 892.***.***-34

Reu:

ANDERSON MARQUES DOS SANTOS· OAB MT 30408

Reu:

PATRICIA ECHER· OAB MT 12274· CPF 862.***.***-72

Reu:

ANDREIA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MT 26855· CPF 892.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1002511-28.2023.8.11.0078. Vistos. Trata-se de ação de interdição com pedido de curatela provisória em tutela de urgência movida por Marinalva da Silva Barbosa em face de Reginaldo da Silva Barbosa. Compulsando os autos, verifica-se que, por meio da sentença de Id. 132276449, foi julgado procedente o pedido inicial, decretando-se a interdição de REGINALDO DA SILVA BARBOSA... (21/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINALVA DA SILVA BARBOSA

Advogados

Autor:

CICERO ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA· OAB AL 12075· CPF 049.***.***-09

Último movimento: Documento (Certidão) (19/11/2025)

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