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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARINEIA APARECIDA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

03/05/2010

Valor

R$ 25.074,22

Autor

MARINEIA APARECIDA DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARINEIA APARECIDA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR· OAB MS 8588

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (31/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARINEIA APARECIDA DE FREITASCPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (11/05/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARINEIA APARECIDA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JUDITH AMARAL LAGEANO· OAB MS 4205

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (29/01/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2011

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARINEIA APARECIDA DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Reu:

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER· OAB MS 14027

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (20/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARINEIA APARECIDA DE FREITASCPF

JUIZ EX OFFICIO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Reu:

SARAH F. MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FERREIRA DA COSTA

TIAGO FERREIRA DA COSTA

Reu

IVONETE ADRIANO FERREIRACPF

JOSÉ ADILSON

JÚLIO CEZAR

MARCELINO ADRIANO FERREIRACPF

MARILEIA APARECIDA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

AMANDA ANDRE MANSOUR· OAB SC 56833· CPF 087.***.***-71

Autor:

AMANDA ANDRE MANSOUR· OAB SC 056833· CPF 087.***.***-71

Reu:

AMANDA ANDRE MANSOUR· OAB SC 056833· CPF 087.***.***-71

Último movimento: Petição (23/04/2026)

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