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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.797,62

Autor

CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GOCNPJ

Reu

SALOMAO & MARINS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CHAVES PUGAS· OAB GO 7647· CPF 233.***.***-20

Autor:

THIAGO AUGUSTO GOMES MESQUITA· CPF 009.***.***-98

Autor:

JULYA SANTOS CIPRIANO· CPF 706.***.***-07

Último movimento: Juntada de manifestação (01/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 2.797,62

Autor

CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GOCNPJ

Reu

SALOMAO & MARINS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULYA SANTOS CIPRIANO· CPF 706.***.***-07

Autor:

THIAGO DA SILVA GRACIANO· CPF 730.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2005

Distribuição

11/03/2005

Valor

R$ 448,57

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARINS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA

MARINS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA· OAB BA 6273· CPF 055.***.***-53

Autor:

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA· OAB BA 787· CPF 535.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2006

Distribuição

31/07/2006

Valor

R$ 848,66

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARINS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA

MARINS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA· OAB BA 6273· CPF 055.***.***-53

Autor:

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA· OAB BA 787· CPF 535.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2006

Distribuição

01/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANACPF

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIACPF

Reu

MARINS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL· OAB BA 787· CPF 535.***.***-00

Autor:

GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR· OAB BA 6273· CPF 055.***.***-53

Reu:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL· OAB BA 787· CPF 535.***.***-00

Reu:

GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR· OAB BA 6273· CPF 055.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2005

Distribuição

25/10/2005

Valor

R$ 840,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE FARMARCIA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MARINS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

MARINS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA· OAB BA 6273· CPF 055.***.***-53

Autor:

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA· OAB BA 787· CPF 535.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59. (01/05/2026)

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