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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 4.771,78

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MARIO A CARDOSO SABADO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2003

Distribuição

05/05/2003

Valor

R$ 12.758,46

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

A. CARDOSOCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: A. Cardoso Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 0002918-12.2003.8.05.0113 Classe Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] APELANTE:... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 12.758,46

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

A. CARDOSOCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (17/06/2024)

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